Estatuto da Criança e do Adolescente

FNPETI e organizações parceiras requerem ao IBGE a divulgação imediata de dados atualizados sobre trabalho infantil

"É inaceitável que o IBGE não divulgue dados sobre trabalho infantil nos últimos três anos. Este fato, sem dúvida, comprometeu e está comprometendo decisões sobre alocação de recursos e definições de ações que sejam mais eficazes e estratégicas para prevenir e enfrentar o trabalho infantil no Brasil"

Nota Pública sobre declarações do novo ministro da Educação a respeito do uso dos castigos físicos contra crianças e adolescentes

"Instamos o novo ministro da Educação, como representante do Estado, a se posicionar publicamente em favor de uma educação sem violência esclarecendo o posicionamento do governo frente aos marcos legais assumidos pelo país no que tange à defesa, garantia e promoção de direitos de crianças adolescentes"