Cortes para HIV/Aids podem gerar 4 milhões de mortes adicionais até 2029
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Os serviços de prevenção e tratamento do HIV/Aids estão sob grave risco no mundo, devido a cortes repentinos de financiamento implementados este ano. O alerta é do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, Unaids.
A agência estima que se os serviços apoiados pelos Estados Unidos entrarem em colapso total, cerca de 6 milhões de novas infecções e 4 milhões de mortes adicionais relacionadas à doença podem ocorrer entre 2025 e 2029.
30 mil profissionais da saúde afetados em Moçambique
O relatório Aids, Crise e o Poder de Transformar, lançado nesta quinta-feira, detalha como a falta de recursos causou abalos nos sistemas de saúde, incluindo o corte de profissionais que lidam diretamente com a doença.
Só em Moçambique, mais de 30 mil trabalhadores de saúde foram afetados.
A nação lusófona está entre aquelas consideradas com alta dependência do Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para Alívio da Aids, conhecido como Pepfar.
Esses países, onde mais de 60% das despesas com a doença são bancadas pelo Pepfar, enfrentam alto risco de interrupção imediata dos serviços, caso o apoio do governo dos Estados Unidos diminua ou pare.
Peso da dívida em Angola
Muitas das atividades apoiadas pelo Pepfar exigem um compromisso financeiro duradouro, mão de obra qualificada e sistemas de aquisição e distribuição eficientes.
O Unaids alerta que é difícil para os países repor instantaneamente o financiamento em um momento em que estão sobrecarregados com altos pagamentos de dívidas e vivenciado um crescimento econômico lento.
Angola, gasta quase cinco vezes mais com o serviço da dívida pública do que com investimentos em saúde.
Impacto positivo da transferência de renda no Brasil
Apesar dos desafios, cerca de 25 dos 60 países de baixa e média rendas, incluídos no relatório, indicaram aumentos nos orçamentos domésticos para suas respostas ao HIV/Aids em 2026. O aumento coletivo estimado é de 8% em relação aos níveis atuais. Para o Unaids, o avanço é promissor, mas ainda insuficiente.
O Brasil se destaca como um exemplo onde toda a compra de medicamentos antiretrovirais é bancada com recursos domésticos.
Além disso, o relatório ressalta que que a incidência do HIV/Aids foi 41% menor e a mortalidade 39% mais baixa dentre os que receberam transferência de renda por meio do Programa Bolsa Família.
“Bomba-relógio”
Mesmo antes dos cortes e interrupções deste ano, 9,2 milhões de soropositivos não tinham acesso a serviços vitais em 2024. Deste total, 620 mil eram crianças de 0 a 14 anos.
Também no ano passado, 630 mil pessoas morreram de causas relacionadas ao HIV/Aids, 61% delas na África Subsaariana.
Nesse contexto, a diretora executiva do Unaids, Winnie Byanyima, declarou que os cortes não representam apenas uma lacuna de financiamento, mas sim “uma bomba-relógio”.
Ela ressaltou o desaparecimento de serviços “da noite para o dia”, após a dispensa de profissionais de saúde e da retirado dos cuidados a crianças.
Acesso a novas ferramentas de prevenção
O relatório também destaca o surgimento de novas ferramentas de prevenção altamente eficazes, como a Profilaxia Pré-Exposição, ou PrEP, injetável de ação prolongada.
Nessa categoria, o fármaco lenacapavir, mostrou eficácia quase completa em ensaios clínicos. Porém, o acesso à essa opção é limitado pelo alto preço.
Para Byanyima “ainda há tempo para transformar esta crise em uma oportunidade”. Ela ressalta que os países estão intensificando o financiamento doméstico, as comunidades estão mostrando o que funciona.
Falta apenas a “solidariedade global para corresponder à essa coragem e resiliência”.
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Agência da ONU preocupada com avanço do sarampo nas Américas
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Um total de 7.132 casos confirmados de sarampo e 13 mortes foram relatados na Região das Américas até meados do mês passado, de acordo com a última atualização epidemiológica da Organização Pan-Americana da Saúde, Opas.
Isso representa um aumento de 29 vezes em comparação com as 244 notificações relatadas no mesmo período de 2024.
Países mais afetados
A agência regional de saúde recomenda a implementação urgente de campanhas de vacinação nas áreas afetadas para conter os surtos e evitar a propagação desta doença evitável.
Nove países relataram casos este ano. O Canadá lidera o ranking, com 3.170 infecções e 1 morte; seguido pelo México, com 2.597 casos e 9 mortes; e pelos Estados Unidos, com 1.227 contaminações e 3 mortes.
Outras nações afetadas incluem Bolívia, Argentina, Belize, Brasil, Peru e Costa Rica.
Os surtos tiveram origem em importações de países dentro e fora da região. As faixas etárias mais atingidas são menores de 5 anos e adolescentes de 10 a 19 anos.
Países precisam atingir 95% de cobertura vacinal
O aumento de casos ressalta a necessidade urgente de abordar as lacunas na imunização de rotina. A Opas pede aos países que alcancem e mantenham 95% de cobertura com duas doses de vacina, especialmente em comunidades com baixa cobertura ou surtos ativos.
A agência está prestando cooperação técnica para fortalecer a vigilância epidemiológica, treinar profissionais de saúde e se envolver com as comunidades para garantir a detecção oportuna e uma resposta eficaz.
A Opas não recomenda a implementação de restrições às viagens internacionais.
A tendência ascendente reflete a situação global. Os dados de vigilância da Organização Mundial da Saúde, OMS, registraram 188.355 casos suspeitos e 88.853 confirmados em 168 países até 6 de junho de 2025.
A região do Mediterrâneo Oriental representa a maior parcela, de 35%, seguida pela região africana, com 21%, e pela Europa, com 16%.
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Gasto social com crianças e adolescentes cresce, mas ainda representa menos de 2,5% do PIB
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O Gasto Social com Crianças e Adolescentes (GSCA) no Orçamento Geral da União (OGU) cresceu de 3,36% em 2019 para 4,91% em 2024, com um pico registrado em 2023, quando o índice chegou a 5,31%. É o que mostra o relatório Gasto Social com Crianças e Adolescentes no Orçamento Federal 2019–2024, divulgado nesta quarta-feira, 9, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
O estudo analisa a alocação de recursos públicos federais voltados à população brasileira de 0 a 17 anos. Embora tenha havido aumento nos valores investidos ao longo do período analisado, os percentuais permaneceram abaixo de 2,5% do PIB nacional. A publicação também examina o contexto econômico do período e avalia como os recursos foram distribuídos entre áreas fundamentais para a infância e a adolescência, como combate à pobreza e assistência social, educação, esporte, habitação, saúde, saneamento, segurança alimentar e proteção de direitos.
De acordo com o estudo, a maior parte dos recursos do GSCA, sobretudo nos últimos anos, foi destinada às políticas públicas de transferência de renda. Em 2020, a resposta à pandemia de covid-19 alcançou R$ 125,4 bilhões, o equivalente a 57% do total do GSCA daquele ano, impulsionados sobretudo pelo Auxílio Emergencial. Desse montante, 71% foram alocados em ações de alívio à pobreza e assistência social, e 28% na área da saúde. O estudo também destaca o crescimento das transferências da União para estados, municípios e o Distrito Federal, que passaram de R$ 62 bilhões em 2021 para R$ 72 bilhões em 2022.
Segundo Enid Rocha, técnica de planejamento e pesquisa do Ipea e uma das responsáveis pela pesquisa, o estudo contribui para o acompanhamento das políticas que beneficiam esse público. “Saber quanto o governo federal investe em crianças e adolescentes é absolutamente fundamental, porque sem orçamento nós não temos políticas públicas”, explica.
Sobre os achados da pesquisa
O relatório classifica os gastos sociais em duas categorias: os específicos, voltados exclusivamente ao público infantojuvenil, como educação infantil e proteção à infância; e os ampliados, que beneficiam também outros segmentos da população, como programas de transferência de renda, saneamento e habitação. Para as ações classificadas como ampliadas, os valores são ajustados com base em indicadores (ponderadores) que permitem estimar o montante efetivamente destinado às crianças e adolescentes. Ao longo do período analisado, os gastos específicos representaram de 15% a 30% do total do GSCA.
A área de alívio à pobreza e assistência social concentrou o maior volume de recursos ao longo do período analisado, com destaque para a evolução entre 2021 e 2023, quando o valor saltou de R$ 54 bilhões para R$ 159 bilhões, em decorrência da expansão significativa do Programa Bolsa Família. Em 2022, a educação ultrapassou a saúde, tornando-se a segunda área de maior investimento dentro do GSCA, impulsionada principalmente pelo novo modelo de financiamento da educação básica. Nessa área, os gastos classificados como específicos representaram entre 68% e 84,9% dos recursos aplicados. A proteção à infância, especificamente, apresentou retração após atingir seu ponto mais alto em 2022.
A taxa de execução orçamentária – que representa o que o governo efetivamente gasta – do GSCA foi alta na maior parte do período, mantendo-se acima de 90%. A única exceção foi em 2020, quando caiu para 83,4%, no contexto da pandemia. Em 2024, a taxa de execução recuou para 93,2%, após atingir 99,5% no ano anterior, o que ajuda a explicar a queda no valor efetivamente pago no último ano analisado.
“Com essa análise, buscamos contribuir para a transparência das informações sobre os recursos públicos que são destinados às políticas voltadas para crianças e adolescentes no Brasil. Trata-se de um primeiro passo fundamental para melhorar os investimentos em políticas sociais e para fortalecer a garantia de direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Os dados são fundamentais para que, mesmo em momentos de crises financeiras e restrição fiscal, as políticas sociais sejam devidamente priorizadas. Investir nas crianças e adolescentes é a melhor aposta que o país pode fazer agora e para o futuro”, afirma Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do UNICEF no Brasil.
Recomendações e metodologia
O estudo reforça que, apesar da recuperação econômica observada no pós-pandemia — com crescimento do PIB, redução do desemprego e aumento da renda das famílias —, medidas de contenção de gastos e as mudanças trazidas pelo novo arcabouço fiscal impõem desafios adicionais ao financiamento de políticas sociais.
“É preciso alertar para a necessidade de que os esforços de ajuste fiscal sejam compatíveis com a proteção dos investimentos sociais voltados à infância e adolescência”, completa a técnica de planejamento e pesquisa do Ipea Enid Rocha.
Ipea e UNICEF recomendam que os ministérios setoriais passem a identificar, no planejamento orçamentário, quais faixas etárias são diretamente beneficiadas por cada ação, de forma a aprimorar a transparência, a gestão intersetorial e a efetividade das políticas públicas.
A análise é resultado de uma metodologia conjunta desenvolvida pelas instituições desde 2018 e constantemente aprimorada para monitorar e qualificar a alocação orçamentária voltada a crianças e adolescentes.
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Brasil e Espanha apresentam iniciativa global para tributar super-ricos e reduzir a desigualdade
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Espanha e o Brasil lançam iniciativa conjunta para promover maiores contribuições fiscais dos super-ricos em todo o mundo, com o objetivo de combater a crescente desigualdade, garantindo que aqueles que mais ganham paguem sua parte justa.
Apresentada durante a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento da ONU, que acontece de 30 de junho a 3 de julho em Sevilha, na Espanha, a proposta destaca um problema crescente: os indivíduos mais ricos muitas vezes contribuem menos para as finanças públicas do que os contribuintes comuns, graças a alíquotas efetivas mais baixas e brechas legais.
“Nossos países precisam de cada vez mais receitas públicas para atender às suas necessidades. A desigualdade é um problema em todos os lugares e os mais ricos pagam menos do que a classe média – até menos do que os contribuintes de baixa renda”, disse o secretário de Estado das Finanças da Espanha, Jesús Gascón, durante uma coletiva de imprensa durante a Conferência de Sevilha.
Os dois governos exortarão outros a aderir a uma iniciativa para um sistema fiscal global mais justo e progressivo. Eles apontam para uma realidade gritante: 1% da população mundial mais rica detém mais de 95% da riqueza total da humanidade.
Compartilhar conhecimentos, fechar lacunas
No mundo interconectado de hoje, o acesso a dados confiáveis é essencial. A iniciativa prioriza o compartilhamento de informações — entre governos e autoridades fiscais — para ajudar a expor lacunas nos sistemas tributários, fechar brechas e combater a evasão e a elisão fiscal.
Melhorar a qualidade dos dados e desenvolver capacidades nacionais para análise de dados ajudará as administrações fiscais a identificar onde e como a riqueza está concentrada, quanto está sendo pago atualmente e o que precisa mudar.
Embora já tenham sido feitos alguns progressos, os países afirmam que muito mais precisa ser feito e que muitos outros países devem aderir à iniciativa.
“Há uma necessidade real de saber quem são os beneficiários efetivos por trás das empresas e estruturas jurídicas utilizadas para ocultar riqueza”, afirmou o secretário espanhol. A iniciativa também propõe cooperação técnica, treinamento em análise de dados e mecanismos de revisão por pares para fortalecer os sistemas tributários nacionais.
Um registro global de riqueza?
A Espanha e o Brasil estão até mesmo considerando medidas para criar um registro global de riqueza, reconhecendo que isso levaria tempo, vontade política e grandes esforços nacionais.
Mas o objetivo é claro: mais transparência, mais responsabilidade e contribuições mais justas dos mais ricos.
“Não podemos tolerar a intensidade da desigualdade, que vem aumentando nos últimos anos”, afirmou o ministro-conselheiro da Missão Permanente do Brasil na ONU, José Gilberto Scandiucci. “Esta é uma iniciativa moderada para enfrentar uma realidade muito radical”, explica Scandiucci.
Um plano de trabalho de três meses está sendo elaborado, com reuniões regulares para acompanhar o progresso. O objetivo é envolver mais países, organizações internacionais e a sociedade civil para impulsionar reformas tributárias.
“Se queremos tributar efetivamente os super-ricos, combater a desigualdade e tornar nossos sistemas tributários mais justos e progressivos, precisamos de vontade política – e precisamos agir dentro de nossas possibilidades”, acrescentou Gascón.
Metas atrasadas
Na abertura da Conferência de Sevilha, o secretário-geral da ONU, António Guterres, enfatizou que a humanidade está caminhando em uma direção cada vez mais distante do cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:
“Enquanto nos reunimos, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável — nossa promessa global de transformar o mundo por um futuro melhor e mais justo — está em risco. Dois terços das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão atrasadas. Alcançá-las exige um investimento de mais de 4 trilhões de dólares por ano.” – António Guterres, secretário-geral da ONU, 30 de junho de 2025
Mundo endividado
O relatório “Mundo Endividado 2025”, lançado pela ONU Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) às vésperas da Conferência de Sevilha, alerta que 3,4 bilhões de pessoas vivem em países que gastam mais com juros da dívida do que com saúde ou educação. Um total de 61 países alocou mais de 10% de suas receitas governamentais para juros da dívida em 2024.
Somente em 2024, os países em desenvolvimento gastaram US$ 921 bilhões em pagamentos de juros da dívida – um aumento de 10% em relação a 2023. Desde 2020, os países em desenvolvimento têm contraído empréstimos a taxas médias duas a quatro vezes mais altas do que as dos Estados Unidos, dificultando o investimento em desenvolvimento sustentável.
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Senado aprova protocolo da OIT que reforça combate ao trabalho forçado
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da eliminação do trabalho forçado ou obrigatório. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação.
Adotado em 2014 e em vigor desde 2016, o protocolo atualiza a convenção original da OIT com diretrizes voltadas à prevenção, responsabilização, reparação e reintegração de vítimas. O documento também incorpora a perspectiva de gênero e prevê medidas específicas de proteção a mulheres, meninas e crianças.
“A aprovação do Protocolo Facultativo representa mais um passo do Brasil para retomar a vanguarda do combate ao trabalho escravo”, afirma Fernanda Drummond, assessora do programa de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas. Para ela, essa ratificação é cobrada há tempos pela sociedade civil brasileira e “reforça o posicionamento do país quanto à necessidade de seguirmos atualizando medidas capazes de fazer frente a esse crime bárbaro presente em cadeias produtivas cada vez mais complexas”.
A partir da ratificação, o Brasil se compromete formalmente com os parâmetros atualizados da OIT, juntando-se a mais de 60 países que já aderiram ao protocolo.
O que muda com o protocolo
Entre as obrigações estabelecidas para os países membros estão:
Campanhas de informação e educação voltadas a empregadores e a populações em situação de vulnerabilidade;
Fortalecimento dos serviços de inspeção do trabalho;
Proteção contra práticas abusivas e fraudulentas no recrutamento, especialmente de pessoas migrantes;
Apoio ao setor público e privado para adoção de práticas preventivas;
Ações estruturais voltadas às causas profundas do trabalho forçado.
O protocolo também exige que as vítimas tenham acesso a mecanismos de denúncia, justiça e compensação, além da responsabilização dos autores das violações.
O que é trabalho forçado
De acordo com a OIT, trabalho forçado é todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de punição e para o qual ela não se ofereceu voluntariamente. Isso pode ocorrer durante o recrutamento, no exercício das atividades ou na tentativa de romper o vínculo.
Segundo o relatório global da OIT de 2021, 27,6 milhões de pessoas estavam em situação de trabalho forçado no mundo naquele ano. A prática perpetua ciclos de pobreza, gera exploração extrema e fere a dignidade humana.
Lucros ilegais e setores mais afetados
Além do crescimento no número de vítimas, a OIT destaca o aumento dos lucros gerados com o trabalho forçado. A exploração sexual comercial representa 73% dos lucros ilegais, embora envolva 27% das vítimas. A maioria das pessoas exploradas nesse setor são meninas e mulheres. Estima-se que grupos criminosos obtenham cerca de US$ 27 mil por pessoa explorada sexualmente.
Outros setores com lucros elevados oriundos do trabalho forçado são:
Indústria: US$ 35 bilhões anuais
Serviços: US$ 20,8 bilhões
Agricultura: US$ 5 bilhões
Trabalho doméstico: US$ 2,6 bilhões
A OIT recomenda ampliar a fiscalização trabalhista, fortalecer o combate aos fluxos de lucro ilegal e melhorar a articulação entre a legislação trabalhista e penal. Também destaca a necessidade de uma abordagem abrangente, que enfrente as causas estruturais do problema e priorize a proteção das vítimas.
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Estudo revela conexões entre garimpo ilegal e exploração sexual na Amazônia
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Um novo estudo da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) e do Instituto Conviva lançou luz sobre os impactos sociais do garimpo ilegal no território amazônico. Além da contaminação do solo e da água, a atividade também está intimamente relacionada a outras ilegalidades, em uma cadeia de crimes que envolve exploração sexual, tráfico humano e trabalho análogo à escravidão.
O mapeamento combinou análise documental com entrevistas realizadas entre 2022 e 2024 em comunidades de Manaus (AM), Altamira (PA), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR), e identificou 45.065 concessões minerárias na Amazônia, das quais 21.536 invadem Áreas Protegidas. O critério de tráfico humano seguiu a Convenção de Palermo, incluindo casos de coerção e falsas promessas.
O ponto de partida do estudo é um dos marcos mais trágicos da história indígena no último século – o massacre de Haximu, em 1993, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um crime de genocídio contra o Povo Yanomami. O caso resultou na morte brutal de pelo menos 16 pessoas.
A partir de dados da Universidade Federal de Roraima (UFRR), a pesquisa identificou 309 casos de pessoas em situação de tráfico humano, sendo 57% mulheres migrantes, muitas delas submetidas à exploração sexual. Crianças, homens e pessoas LGBTQIAPN+ também figuram entre as vítimas. Segundo Márcia Maria de Oliveira, pesquisadora da UFRR, a marginalização nesses locais afeta desde cozinheiras até garimpeiros, muitos em situação de alta vulnerabilidade.
Os garimpos modernizados, equipados com “arsenais de guerra” e cada vez mais controlados pelo crime organizado, ganham no estudo o nome de “narcogarimpos” e operam redes de tráfico de drogas, armas e pessoas Amazônia adentro, aproveitando rotas aéreas e fluviais sobretudo entre Colômbia, Venezuela e Brasil.
O relatório alerta que a cultura de dominação dos garimpos se espalha para as cidades, com agressores reproduzindo padrões de violência fora desses territórios.
O levantamento encontrou uma correlação entre a expansão garimpeira e o aumento de femicídios nas regiões estudadas: “O garimpo tem produzido relações de dominação pautadas pela violência contra as mulheres não apenas no território do garimpo, porque o mesmo agressor forjado no garimpo circula pelas cidades e muitas vezes reproduz essa violência em outras mulheres fora do ambiente do garimpo”.
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Comissão da UE propõe redução de 90% das emissões até 2040
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A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (2/7) proposta de meta climática que prevê o corte de 90% das emissões líquidas de gases de efeito estufa da União Europeia (UE) até 2040 em relação às registradas em 1990.
A recomendação, que ainda precisará ser aprovada pelos países-membros, é etapa fundamental da estratégia para alcançar a neutralidade climática do bloco até 2050, mas decepcionou quem esperava mais ousadia na implementação.
“Infelizmente, a proposta já vem com a Comissão se rendendo à pressão dos Estados-Membros e de alguns membros do Parlamento Europeu para incluir lacunas, como os Créditos de Carbono Internacionais”, criticou Chiara Martinelli, diretora da seção europeia da Climate Action Network (CAN).
Ela se refere à possibilidade, sugerida pela comissão, de que os países-membros possam adquirir créditos de carbono internacionais para compensar até 3% de suas emissões líquidas, “em conformidade com as regras contabilísticas do Acordo de Paris”.
Segundo ela, a proposta é “importante”, mas não alinhada com a “urgência da crise climática”.
“Apesar de a UE ter sido historicamente uma das maiores emissoras de gases de efeito estufa ao longo das últimas centenas de anos, agora procura comprar sua saída da responsabilidade climática e colocar o fardo no Sul Global e em países historicamente com menores emissões, exacerbando ainda mais a desigualdade global e atrasando a transição inevitável da economia da UE”, avaliou a entidade em nota.
A comissão, por sua vez, disse ter optado por um caminho que oferece o “melhor equilíbrio” entre ambição climática e viabilidade financeira e tecnológica.
“Hoje demonstramos que nos mantemos firmes no nosso compromisso de descarbonizar a economia europeia até 2050. O objetivo é claro, a orientação é pragmática e realista”, afirmou Ursula von der Leyen, presidente da comissão.
De acordo com a proposta publicada pela UE, a queda nas emissões será resultado de atuações em frentes como a implementação completa das políticas de descarbonização, o fortalecimento da competitividade da indústria europeia e incentivos à transição justa.
Outra medida citada no anúncio foi a necessidade de incentivar a descarbonização em setores como indústria, sistema energético, transporte e alimentação. Caberia ao setor privado, disse a comissão, a maior parte dos investimentos nessa direção, mas os Estados precisam fazer a sua parte.
“[Isso será possível] se o arcabouço político incentivar os investimentos de baixo carbono e desencorajar aqueles com alta intensidade de carbono“, apontou, em um trecho do documento.
Cenário novo
As medidas tiveram recepções distintas entre especialistas, pesquisadores e entidades do campo socioambiental. Neil Makaroff, diretor do think tank Strategic Perspectives, disse que a simples existência de uma meta para 2040 já é uma mudança de cenário.
“O debate já não é mais sobre se precisamos de uma meta para 2040, mas sobre as condições para alcançá-la. Um acordo que combine políticas industriais sólidas, investimentos e a meta climática de 90% não é um luxo para a Europa”, avaliou.
Stela Herschmann, especialista em Política Climática do OC, disse ver o anúncio como uma “sinalização positiva e necessária” em meio a um contexto difícil: “A UE indica que se mantém em curso para enfrentar a crise climática e isso abre caminho para que outros grandes emissores façam o mesmo. Agora, o próximo sinal significativo que a Europa precisa dar é a apresentação de uma NDC ambiciosa até setembro.”
Para dar a dimensão do ambiente complexo em que a proposta é apresentada, a imprensa europeia citou movimentações de bastidores do presidente da França, Emmanuel Macron, para adiar os debates sobre a meta, especialmente considerando o contexto da COP30.
“É ótimo se tivermos a meta de 2040 para Belém, mas não é o que se espera de nós. Então, não vamos nos sobrecarregar”, disse, em resposta a um questionamento do site Político.
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Abraji e Atricon lançam curso gratuito sobre instituições brasileiras
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A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), lançam “Reporta+ : mecanismos de controle, transparência e jornalismo investigativo”, um curso massivo, aberto e totalmente gratuito voltado a jornalistas, estudantes de comunicação e servidores da área de comunicação pública.
A formação ocorrerá de 18 de agosto a 22 de outubro de 2025, combinando transmissões ao vivo, estudos dirigidos e acesso a gravações em uma plataforma virtual hospedada pela Abraji. No total, serão 50 horas de conteúdo distribuídas em seis módulos temáticos que percorrem o funcionamento do estado brasileiro, a estrutura dos órgãos de controle, fundamentos de direito administrativo e financeiro, uso de inteligência artificial em investigações e boas práticas de transparência e comunicação pública.
O período de inscrições vai de 2 de julho a 10 de agosto de 2025 pelo link. E também durante o 20º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji os interessados podem fazer a inscrição de forma presencial em um estande da Atricon. O maior encontro de jornalistas do país e da América Latina acontece de 10 a 13 de julho, em São Paulo, no campus Álvaro Alvim da ESPM. Veja mais informações.
Sobre o curso Reporta +
O curso está dividido consiste em 27 aulas, divididas em seis módulos. A primeira aula mergulha na organização do estado, na separação de poderes e nos efeitos do pacto federativo na rotina da reportagem. Cada tema contará com um ou dois especialistas – um técnico indicado pelos tribunais de contas e/ou um jornalista experiente na pauta – garantindo equilíbrio entre teoria institucional e aplicação em redação.
O Módulo 1, de 18 a 27 de agosto, explica em detalhes como funcionam Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público e discute o papel constitucional da imprensa. O Módulo 2 (1.º a 8 de setembro) esmiúça o trabalho dos Tribunais de Contas da União, estados e municípios, além dos Ministérios Públicos de Contas e da Controladoria‑Geral da União, com exemplos de auditorias que resultaram em reportagens de impacto. O Módulo 3 (16 a 22 de setembro) traz fundamentos de Direito Administrativo: princípios constitucionais, tipos de órgãos e entidades, licitações, processos disciplinares e intervenção do estado na economia. O Módulo 4 (29 de setembro a 1.º de outubro) apresenta os pilares do Direito Financeiro — receitas, despesas, leis orçamentárias e endividamento — e mostra como traduzir números do orçamento para o público leigo.
Na segunda semana de outubro, o Módulo 5 introduz ferramentas de inteligência artificial que dispensam conhecimento avançado de programação, destacando limites, vieses e protocolos de verificação. Por fim, o Módulo 6 (13 a 22 de outubro) revisa a Lei de Acesso à Informação, portais de dados abertos, o Programa Nacional de Transparência Pública e estratégias de comunicação em órgãos governamentais.
As aulas ao vivo ocorrerão sempre das 9h às 11h (horário de brasília) e ficarão gravadas até 31 de dezembro de 2025. Quem acompanhar pelo menos 70 % das sessões ao vivo receberá certificado digital assinado por Abraji e Atricon.
Inscrições:
📅 Período de inscrição: de 2 de julho a 10 de agosto de 2025
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Dúvidas podem ser encaminhadas para reinaldo@abraji.org.br e cursos@abraji.org.br
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UNCTAD: 3,4 bilhões de pessoas vivem em países que gastam mais com o pagamento de juros do que com saúde ou educação
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A dívida pública global atingiu um recorde histórico de US$ 102 trilhões em 2024, ante US$ 97 trilhões em 2023, de acordo com o relatório “A World of Debt 2025”, publicado em 26 de junho pela ONU Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
A dívida pública pode ser uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento. Os governos a utilizam para investir em seus povos e economias – e pavimentar o caminho para um futuro melhor. Mas quando a dívida cresce demais ou se torna muito cara, ela se transforma em um fardo. Essa é a realidade atual de grande parte do mundo em desenvolvimento.
Hoje, um total de 3,4 bilhões de pessoas vivem em países que gastam mais com juros da dívida do que com saúde ou educação.
Os países em desenvolvimento estão arcando com os custos mais pesados. A dívida pública dos países em desenvolvimento cresceu duas vezes mais rápido que a das economias avançadas desde 2010, atingindo US$ 31 trilhões.
Mais importante ainda, os custos da dívida continuam desproporcionalmente altos, reduzindo os recursos para gastos de desenvolvimento tão necessários. Somente em 2024, os países em desenvolvimento gastaram US$ 921 bilhões em pagamentos de juros – um aumento de 10% em relação a 2023.
Desde 2020, os países em desenvolvimento têm contraído empréstimos a taxas médias duas a quatro vezes mais altas do que as dos Estados Unidos, dificultando o investimento em desenvolvimento sustentável.
Um total de 61 países alocou mais de 10% de suas receitas governamentais para juros da dívida em 2024.
A reforma é urgente
Os países em desenvolvimento não devem ser forçados a escolher entre o serviço de suas dívidas ou o atendimento à sua população. Há uma necessidade urgente de reformar a arquitetura financeira internacional. Isso inclui:
Tornar o sistema mais inclusivo e orientado para o desenvolvimento
Aumentar a disponibilidade de liquidez em tempos de crise
Criar um mecanismo eficaz de liquidação da dívida que resolva as deficiências atuais
Fornecer mais e melhores financiamentos concessionais e assistência técnica para ajudar os países a enfrentar o alto custo da dívida
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Solidão e isolamento estão associados a cerca de 100 mortes por hora, diz OMS
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A Organização Mundial da Saúde, OMS, revela que a solidão afeta uma em cada seis pessoas no mundo. Os impactos são significativos na saúde e no bem-estar, de acordo com o relatório da Comissão sobre Conexão Social.
Segundo um informe lançado, na segunda-feira, em Genebra, a solidão e o isolamento estão associados a cerca de 100 mortes por hora. O total de óbitos por ano está acima de 871 mil.
Ter uma saúde melhor e viver mais
O relatório destaca que, em termos comparativos, as pessoas que se descreveram como tendo uma forte conexão social apresentaram maior probabilidade de ter uma saúde melhor e viver mais.
Estas constatações sugerem que a solidão afeta pessoas de todas as idades, especialmente adolescentes e habitantes que vivem em países de baixa e média rendas. Entre 17% e 21% dos indivíduos de 13 a 29 anos relataram sentir-se solitários, com as taxas mais altas entre os adolescentes.
Cerca de 24% das pessoas em países de baixa renda disseram sentir-se solitárias, ou o dobro dos 11% relatados em nações de alta renda.
Os dados sobre isolamento social divulgados pela agência da ONU foram considerados mais limitados, mas podem afetar até um terço e um em cada quatro adolescentes.
Problemas graves de saúde
A OMS constatou que a conexão social melhora a saúde a longo prazo e está associada à redução da inflamação e a um menor risco de problemas graves de saúde.
Em contrapartida, a solidão e o isolamento social estão correlacionados a um aumento no risco de doenças, incluindo derrames ou AVC e declínio cognitivo, e impactam de forma negativa a saúde mental.
O relatório da agência da ONU afirma que a solidão e o isolamento social podem ser influenciados por diversos fatores, incluindo problemas de saúde, baixa renda e baixa escolaridade, viver sozinho e o uso de tecnologias digitais.
O estudo também pede vigilância quanto aos efeitos do tempo excessivo de tela ou de interações online negativas na saúde mental e no bem-estar dos jovens.
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Déficit anual de US$420 bilhões bloqueia avanço em igualdade de gênero
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Apesar da crescente adoção de orçamentos que promovem igualdade de gênero, apenas um em cada quatro países possui sistemas para monitorar como os recursos públicos são alocados.
A ONU Mulheres afirma que sem essas informações é quase impossível planejar e implementar objetivos nacionais alinhados com os compromissos globais.
Necessidade por investimentos consistentes
Além disso, ainda são necessários US$ 420 bilhões por ano para que as metas de igualdade de gênero, estabelecidas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ODS, sejam alcançadas.
Na Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento FFD4, em Sevilha, a ONU Mulheres saudou a adoção por consenso do Compromisso de Sevilha.
Segundo a agência, o documento sinaliza um avanço no reconhecimento do papel essencial da igualdade de gênero nas estratégias de financiamento.
No entanto, é necessária uma década inteira de investimentos consistentes e direcionados para eliminar as disparidades de gênero e gerar oportunidades iguais.
O dinheiro não chega a quem mais precisa
A lacuna atual ressalta o profundo e crônico subfinanciamento dos direitos e serviços das mulheres e sinaliza a necessidade urgente de governos e instituições financeiras realocarem recursos adequadamente.
A maior parte do financiamento global continua ignorando os países mais pobres, onde vive a maioria das mulheres de baixa renda e onde o investimento é mais urgentemente necessário.
Na prática, o dinheiro simplesmente não chega às mulheres e meninas que mais precisam.
Recomendações
Na Conferência Internacional de Financiamento, a ONU Mulheres está apresentando recomendações concretas para acelerar o progresso.
Dentre elas estão ampliar o uso de orçamentos com perspectiva de gênero, alívio da dívida dos países mais pobres, regras de financiamento global mais justas, reforma tributária progressiva e investimentos em sistemas públicos de assistência, como creches e cuidados para idosos.
A ONU Mulheres apela ainda por mais infraestrutura essencial que permita a plena participação das mulheres na força de trabalho e na sociedade.
Segundo dados da agência, investir 10% da renda nacional em serviços de assistência reduziria a pobreza, aumentaria a renda familiar e criaria milhões de empregos decentes.
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Conectas leva à ONU alerta sobre PL que ameaça o Licenciamento Ambiental
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Durante a 59ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em curso na cidade de Genebra, a Conectas fez um apelo à comunidade internacional contra a possível aprovação de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional com o objetivo de desmontar o sistema de proteções ambientais, o que pode gerar impactos irreversíveis para populações tradicionais, ecossistemas e o clima global.
A organização advertiu que o PL representa uma ameaça direta a direitos fundamentais, promove o desmonte de proteções ambientais e pode gerar impactos irreversíveis para populações tradicionais, ecossistemas e o clima global.
Em pronunciamento oficial, João Godoy, coordenador do programa de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas, destacou que o projeto “ignora os direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, aprofunda desigualdades, estimula o desmatamento, a poluição e os deslocamentos forçados, além de comprometer modos de vida e práticas culturais”. Ele também alertou que o PL enfraquece o marco legal e a governança ambiental do país, afetando a segurança jurídica e a atuação de instituições de fiscalização.
Sem mencionar a crise climática
A ausência de qualquer referência à crise climática no texto do projeto também foi duramente criticada. Para a Conectas, o silêncio sobre o tema é alarmante, especialmente considerando que o Brasil sediará a COP30 em 2025. A organização afirma que a aprovação do PL pode acelerar o ponto de não retorno da Amazônia, colocando em risco um dos maiores sumidouros de carbono do planeta.
Entre os pontos mais problemáticos do projeto, segundo a Conectas, estão o licenciamento autodeclaratório, o enfraquecimento da participação social, a redução da fiscalização em áreas protegidas e a exclusão de evidências científicas dos processos decisórios.
A entidade pede a suspensão imediata da tramitação do texto e insta o Estado brasileiro a rejeitar qualquer reforma legal que fragilize a proteção ambiental ou exclua comunidades afetadas e a sociedade civil das decisões.
Assista ao pronunciamento feito por João Godoy, da Conectas:
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ONU lembra que acesso a saneamento e água é questão de vida ou morte
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Todos os anos, 1,4 milhão de pessoas, no mundo, morrem de infecções causadas por água contaminada e saneamento básico inadequado. São doenças como diarreia, cólera e febre tifoide entre outras.
Segundo as Nações Unidas, 2 bilhões de pessoas no globo não têm acesso à água potável e cerca de 3,4 bilhões vivem sem esgoto tratado.
Taxas de mortalidade 500 vezes mais alta
Para o Conselho de Direitos Humanos, essa é uma questão de vida ou morte e que precisa de atenção urgente.
O tema foi debatido no órgão, na quinta-feira, após uma apresentação da vice-alta-comissária da ONU, Nada Al-Nashif.
Para ela, essa é uma “enorme crise de saúde pública” que não recebe a atenção ou os recursos necessários.
Em países de baixa renda, as taxas de mortalidade, por falta de acesso à água potável e ao saneamento, podem ser 500 vezes mais altas que em nações desenvolvidas.
Um outro agravante são os conflitos e guerras. Ucrânia, Gaza e Sudão são alguns exemplos de locais, onde a infraestrutura foi bombardeada, transformando o fornecimento dos serviços numa “arma de guerra”.
Altos preços cobrados por água
Desastres climáticos também afetam a obtenção de água potável. Secas e furacões interrompem o acesso.
Uma outra barreira são os altos preços cobrados por esses serviços básicos.
O Conselho de Direitos Humanos abordou ainda questões de logísticas que devem ser alvo de atenção dos países e autoridades. Nem todas as regiões do mundo têm banheiros adaptados a pessoas com deficiência.
Mulheres e meninas tendem a caminhar distâncias maiores para ir ao banheiro ou obter água, em muitos casos elas enfrentam riscos e até violência. Povos indígenas e moradores de favelas e comunidades estão mais expostos, por vezes, a fontes contaminadas e aos impactos climáticos extremos.
Transparência e participação
Em 2026, a ONU realizará a Conferência da Água para galvanizar a vontade política. Para Nada Al-Nashif, os governos precisam cumprir os ditames dos direitos humanos. Acesso universal à água e ao saneamento, sem discriminação.
É preciso ainda transparência sobre o gerenciamento dos recursos hídricos. E quem é afetado deve ser parte da discussão para resolver o problema.
O Escritório de Direitos Humanos da ONU defende a cooperação em todos os níveis de governos e setor privado com sociedade civil e organizações internacionais para alcançar uma solução duradoura.
A vice-chefe do Escritório lembrou que a água é um bem público e não uma mercadoria. As políticas de gestão da água devem reconhecer o recurso como um direito fundamental de todo ser humano.
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Conferência de Bonn termina sem avanços substanciais em agenda para a COP30
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A Conferência do Clima de Bonn (Alemanha), tida como “termômetro” para as negociações de novembro na COP30, terminou nesta 5ª feira (26/6) com pouco a comemorar. Com avanços tímidos e impasses em temas importantes, o encontro não conseguiu destravar a agenda de negociação para a COP em Belém (PA), o que joga mais pressão sobre a presidência brasileira da Conferência.
Jochen Flasbarth, secretário alemão para o clima, relatou ao Yahoo que o encontro foi um “importante teste de realidade”, reforçando a necessidade de planos concretos de cerca de 200 países para limitar o aquecimento global. Até 2025, todas as nações precisarão apresentar estratégias detalhando como reduzirão suas emissões até 2035, alinhadas ao limite de 1,5 grau. Alguns países já divulgaram seus planos – não é, ainda, o caso da União Europeia (UE), por exemplo.
Grande parte dos avanços buscados em Bonn travou por discussões sobre quem deverá pagar a conta da crise climática. “Apesar de ter só uma sala com esse mandato específico, todas as salas estão falando de financiamento. É um estresse pós-traumático de Baku”, afirmou Natalie Unterstell, do Instituto Talanoa, à Folha. Diplomatas e ativistas alertaram que a frustração deixada pela COP29 nessas discussões é um “fantasma” que pode dar as caras em Belém.
Além do impasse financeiro, a presidência brasileira enfrentou desafios para avançar em suas prioridades: transição energética justa, indicadores de adaptação e o Balanço Global (GST). A Argus analisa que as discussões sobre o GST, mecanismo criado para avaliar o cumprimento das metas do Acordo de Paris, ficaram estagnadas em Bonn. Aliás, os avanços não ocorrem desde a última avaliação em Dubai (COP28, em 2023), quando foi destacada a necessidade de abandonar combustíveis fósseis.
“Em Bonn, ficou claro o impasse sobre redução de emissões e financiamento, já que o Balanço Global e as NDCs se tornaram um novo tabu nas salas de negociação, e os países desenvolvidos se recusaram a aumentar o financiamento. Isso precisa mudar – é hora de agir”, explicou Camila Jardim, do Greenpeace Brasil.
Já em adaptação climática, outro tema importante para a COP30, o Valor detalhou o trabalho de definição dos indicadores da futura meta global (GGA). Em Bonn, os negociadores tentaram reduzir a lista preliminar de 490 indicadores para 100, mas o esforço acabou sendo impactado pelos impasses na questão do financiamento climático, com os países em desenvolvimento exigindo recursos adicionais para financiar a adaptação.
“Adaptação diz respeito ao direito à sobrevivência, ao suporte e financiamento para enfrentar a crise climática especialmente para as populações mais vulnerabilizadas dos países mais vulneráveis”, explicou Thaynah Gutierrez Gomes, consultora para adaptação do Observatório do Clima.
No que tange à transição justa, o Climate Home destacou os avanços na definição das bases do programa de trabalho. O foco é estabelecer diretrizes para uma transição verde que proteja os trabalhadores, promova energia limpa e garanta direitos sociais, como equidade de gênero e acesso a cozinhas sustentáveis.
Embora países como Arábia Saudita, Paraguai e Rússia tenham resistido a pontos como o abandono de combustíveis fósseis e equidade de gênero, ativistas celebram o acordo como um passo importante para fortalecer as metas climáticas nacionais e fomentar a cooperação entre governos e sociedade civil.
A implementação prática, no entanto, ainda dependerá de negociações na COP30, onde se esperam debates acirrados. Sindicatos e ONGs destacam que, sem justiça social, a “transição verde” permanecerá sendo apenas uma miragem.
O Globo destacou a avaliação do governo brasileiro sobre os resultados de Bonn. Para os futuros anfitriões da COP30, as discussões dos últimos dias na Alemanha conseguiram antecipar textos de negociação para a maioria dos temas, com exceção de adaptação.
“Embora não tenhamos concordado 100% sobre os três tópicos que gostaríamos de ter concordado aqui [adaptação, balanço global e transição justa], eles estão avançando muito, e estão preparados para serem finalizados em Belém”, comentou a embaixadora Liliam Chagas, negociadora-chefe do Brasil em Bonn.
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ONU pede fim da tortura em Dia Internacional em Apoio às Vítimas do crime
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A tortura é crime sob a lei internacional. E crime contra a humanidade. A prática é absolutamente proibida e não tem justificativa em nenhuma circunstância.
Cada país deve cumprir esse preceito mesmo que não tenha aderido a nenhum tratado que proíbe a tortura.
Convenção contra Tortura
Com esse recado, a ONU marca neste 26 de junho, o Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura. As Nações Unidas condenam a tortura como um dos crimes mais vis já perpetrados por seres humanos contra seres humanos.
A data foi criada pela Assembleia Geral em 1997 com o objetivo de erradicar o crime. O Dia Internacional também promove o funcionamento efetivo da Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes ou Punição.
Segundo a ONU, milhares de pessoas em todo o mundo foram vítimas de tortura enquanto outras seguem sendo torturadas até os dias de hoje.
A tortura tem como alvo destruir a personalidade da vítima e negar a dignidade dela como ser humano.
Mesmo com a lei internacional proibindo a tortura, o crime continua acontecendo pelo globo.
Tortura impacta gerações
A Comissão da Cruz Vermelha afirmou que os casos de tortura aumentaram no mundo, talvez pelo fato de haver mais guerras desde 1945.
Existem, atualmente, cerca de 100 conflitos armados, o que viabiliza a prática de tortura.
A relatora especial da ONU sobre o tema, Alice Jill Edwards lembra que muitos atores utilizam o pretexto de proteção de fronteiras para justificar a tortura e outras formas de tratamento desumano.
Mas as consequências da prática ultrapassam as sequelas em um indivíduo para atingir ciclos de violências entre gerações.
Segundo Edwards, não existe desculpa para a tortura.
