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No Dia Mundial da Saúde, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) destaca os avanços significativos conquistados pelo Brasil nas últimas décadas na promoção da saúde de crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de manter e aprofundar políticas públicas para enfrentar desafios ainda persistentes e garantir que o direito à saúde chegue a todas as meninas e meninos, em todos os territórios.

O País alcançou resultados históricos na redução da mortalidade infantil, em consonância com a tendência global. Dados do relatório Levels & Trends in Child Mortality, produzido pelo Grupo Interagencial das Nações Unidas para Estimativas de Mortalidade Infantil (UN IGME), mostram que o Brasil registrou, em 2024, as menores taxas de mortalidade neonatal e de crianças menores de cinco anos dos últimos 34 anos. Em 1990, a cada mil crianças nascidas vivas, 25 morriam ainda no período neonatal — antes de completar 28 dias de vida. Em 2024, esse número caiu para sete mortes por mil nascidos vivos. Já a probabilidade de morrer antes de completar cinco anos era de 63 a cada mil em 1990, passou para 34 nos anos 2000 e chegou a 14,2 em 2024.

Esses avanços resultam de um conjunto de políticas públicas adotadas ao longo dos anos, como o Programa Saúde da Família, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, a Política Nacional de Atenção Básica e a expansão da rede pública de saúde, com o apoio da sociedade brasileira e de organizações como o UNICEF.

“Programas intersetoriais como Bolsa Família, que focam em famílias em maior vulnerabilidade, e com condicionalidades diretamente relacionadas à redução da mortalidade infantil, como vacinação em dia, criança na escola e vigilância nutricional, certamente contribuíram para a redução da mortalidade infantil. Bem como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, referência internacional, é uma contribuição efetiva para garantir a nutrição de crianças e assim prevenir doenças oportunistas que afetam meninas e meninos desnutridos”, destaca Luciana Phebo, chefe de Saúde e Nutrição do UNICEF no Brasil.

Ao mesmo tempo, o País também acompanha um movimento global de desaceleração no ritmo de queda da mortalidade infantil: entre 2000 e 2009, a redução média anual da mortalidade neonatal foi de 4,9%, enquanto entre 2010 e 2024 passou a ser de 3,16% ao ano — um sinal de alerta para a necessidade de renovação de estratégias e investimentos.

Outro marco relevante foi a saída do Brasil do Mapa da Fome, anunciada em julho de 2025 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), com base no relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025 (SOFI 2025). O resultado, que considera a média trienal de 2022, 2023 e 2024, colocou o País abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso regular a alimentos suficientes — uma conquista que impacta diretamente a vida e o desenvolvimento de milhões de crianças e suas famílias.

Por outro lado, o Brasil vive um quadro duplo e complexo: a obesidade e o sobrepeso crescem rapidamente ao mesmo tempo em que a desnutrição segue afetando crianças menores de 5 anos em regiões vulneráveis. Entre meninos e meninas de 5 a 19 anos, a obesidade triplicou desde o ano 2000, passando de 5% para 15% em 2022; já o sobrepeso dobrou, de 18% para 36% [i], o que é resultado de fatores estruturais como o acesso físico e financeiro a alimentos saudáveis e o marketing agressivo de alimentos ultraprocessados A desnutrição aguda caiu de 4% para 3%, mas ainda exige atenção constante do poder público e das famílias, principalmente entre comunidades tradicionais e populações indígenas.

O Brasil também tem apresentado queda consistente na gravidez na adolescência. Em 2019, 14,7% dos nascimentos eram de mães adolescentes; em 2024, esse percentual caiu para 11,4%, segundo dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC/DATASUS), do Ministério da Saúde. 261.206 dos nascimentos em 2024 foram de mães entre 15 e 19 anos, 12.004 nascimentos de mães entre 10 e 14 anos e 3 nascimentos de mães com menos de 10 anos. Apesar do avanço, o tema segue demandando atenção especial, especialmente nos territórios mais vulneráveis e na garantia de direitos sexuais e reprodutivos para adolescentes. A temática também deve ser vista pela ótica da proteção contra às violências, visto que relações sexuais com pessoas entre 10 e 14 anos é crime, configurando estupro de vulnerável.

Na área da imunização, o País vive um cenário de retomada, mas esforços são necessários. Em 2024 e 2025, 15 das 16 principais vacinas infantis apresentaram aumento de cobertura. Ainda assim, apenas vacinas como BCG (96,8%) e Hepatite B (95,1%) atingiram a meta de 95% em 2025, segundo a Sociedade Brasileira de Imunização. Além disso, em 2024, embora 2,3 milhões de crianças tenham recebido a primeira dose da vacina DPT, aplicada no Brasil como “pentavalente”, cerca de 229 mil não tomaram nenhuma dose, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e UNICEF. Mesmo com a recuperação das coberturas vacinais observada nos últimos anos, os dados também mostram que, em 2023, aproximadamente 80% da população vivia em municípios que não atingiram as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) para a maioria das vacinas avaliadas individualmente segundo o Anuário VacinaBR 2025.

“Neste Dia Mundial da Saúde, o UNICEF celebra os avanços conquistados pelo Brasil, que mostram que políticas públicas funcionam e salvam vidas. Ao mesmo tempo, lembramos que ainda há meninas e meninos sem acesso pleno à vacinação, à nutrição adequada e ao cuidado integral. Garantir a saúde de crianças e adolescentes é investir no presente e no futuro do País e isso exige compromisso contínuo”, afirma Luciana Phebo, chefe de Saúde e Nutrição do UNICEF no Brasil.

O que o UNICEF tem feito pelo direito à saúde no Brasil

Na última edição do Selo UNICEF (2021-2024), maior programa de promoção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, dos as coberturas vacinais melhoram mais nos 933 municípios certificados com o Selo UNICEF, em comparação à média nacional. Enquanto, no Brasil, de 2020 a 2023, as coberturas da Tríplice Viral D2[ii] aumentaram 2,6% (de 64,27% para 65,91%), nos municípios certificados pelo Selo UNICEF o aumento foi de 17,7% (de 56,4% para 66,4%).

Além disso, entre 2023 e 2024, o UNICEF esteve ao lado de mais de 240 mil crianças e adolescentes, incluindo meninas e meninos menores de 5 anos, e de mais de 25 mil gestantes em diversas regiões do País. Em 2025, o trabalho da organização segue ampliado, alcançando 517.045 crianças e 42.351 gestantes por meio das 1.192 unidades de Saúde, Educação Infantil e Assistência Social apoiadas em 8 capitais brasileiras, com uma rede sustentada por mais de 30 mil profissionais. Ao todo, são mais de 730 mil crianças e 67 mil gestantes alcançados nos últimos três anos.

Além disso, entre 2023 e 2024, mais de 56 mil meninas, mulheres e pessoas que menstruam participaram de iniciativas de promoção à saúde e dignidade menstrual, recebendo informação, apoio e autonomia para viver esse momento sem tabus. Entre 2023 e 2025, quase 31 mil profissionais de saúde foram capacitados por meio de ações do UNICEF, tornando-se mais preparados para acolher famílias, salvar vidas e garantir trajetórias mais seguras para mães, bebês e adolescentes.

Em 2025, mais de 21 mil adolescentes e jovens foram alcançados por iniciativas de apoio psicossocial. Nos territórios indígenas, a organização atuou no enfrentamento de doenças prevalentes na infância, com a formação de mais de 700 profissionais e a distribuição de cerca de 70 mil sachês de micronutrientes. Os efeitos dessa atuação também são visíveis nos serviços de saúde: unidades de saúde apoiadas pelo UNICEF registraram um aumento de 40% na vacinação de rotina de crianças e de 22% nos registros de amamentação exclusiva entre bebês de até 6 meses.

“A saúde é um direito, não uma escolha. E cada dado que temos mostra que ainda há muito a ser feito. O UNICEF trabalha para fortalecer sistemas públicos, capacitar profissionais, apoiar famílias, engajar adolescentes para a promoção de seu bem-estar e alcançar quem vive em territórios remotos ou em situação de maior vulnerabilidade. Mas isso não pode ser um esforço isolado. É hora de unirmos forças para que todas as crianças e adolescentes tenham a chance de crescer, aprender e prosperar”, Luciana Phebo, chefe de Saúde e Nutrição do UNICEF no Brasil.

O UNICEF atua para gerar impacto permanente, contribuindo para que políticas públicas transformem, de forma duradoura, a vida de milhares de famílias. Sua atuação ocorre em escala, alcançando quem mais precisa e promovendo soluções que podem ser replicadas em todo o País. No Brasil, 24 milhões de crianças e adolescentes vivem em municípios e centros urbanos onde o UNICEF atua, um impacto comparável a encher dois Maracanãs por dia durante um ano inteiro, e ainda assim não caber todas essas meninas e meninos.

Todo o trabalho do UNICEF é possível graças a contribuições voluntárias de pessoas físicas, empresas, institutos, fundações e governos. Para suas ações com foco na saúde integral de crianças, o UNICEF no Brasil conta com a parceria estratégica de Grupo Profarma, Infinis, Pfizer, Takeda e XBRI Pneus. Para programas voltados para a promoção da saúde materna, o UNICEF no Brasil mantém uma parceria estratégica com Kimberly-Clark e MSD, por meio do programa global MSD para Mães. Para as Unidades Amigas da infância (UAPI), o UNICEF conta ainda com a parceria estratégica de Roche. Para as Unidades Amigas das Adolescências (UAA), o UNICEF conta com a parceria estratégica de Astrazeneca. Para as ações relacionadas a ambientes e vidas mais saudáveis, o UNICEF mantém parcerias estratégicas com BNP Paribas Cardif e Novo Nordisk.

Fonte: Unicef

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A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco*, afirma que o mundo tem 273 milhões de crianças fora da escola. Uma crise que entra pelo sétimo ano consecutivo.

O alerta foi feito em Paris, sede da agência da ONU, que aponta crescimento populacional e redução de orçamento como alguns dos fatores para a ausência de alunos nos bancos escolares.

Definição de metas

Essa é a principal conclusão do Relatório de Monitoramento Global da Educação, GEM, 2026. O documento da Unesco é uma referência mundial sobre a situação da educação.

Em todo o mundo, uma em cada seis crianças em idade escolar está excluída da educação, e apenas dois em cada três estudantes terminam a educação secundária. Ainda assim, muitos países têm registrado progressos significativos, o que evidencia a importância do contexto nacional na definição de metas e na formulação de políticas.

O diretor-geral da Unesco, Khaled El-Enany, disse que o relatório confirma uma tendência alarmante, com um número crescente, a cada ano, de jovens privados de educação em todo o mundo. Mas para ele, existe esperança de que esse quadro mude, pois desde 2000 as matrículas na educação primária e secundária aumentaram, em termos gerais, em 30%, e muitos países têm alcançado avanços significativos.

O documento mostra que o progresso na permanência de crianças na escola desacelerou em quase todas as regiões desde 2015, com uma desaceleração acentuada na África Subsaariana, sobretudo em razão do crescimento populacional.

Diversas crises e conflitos também comprometeram os avanços. Mais de uma em cada seis crianças vive em áreas afetadas por conflitos, representando milhões a mais fora da escola, além daqueles identificados pelas estatísticas.

No Oriente Médio, as tensões regionais em curso atualmente forçaram o fechamento de muitas escolas, deixando milhões de crianças fora das salas de aula e sob maior risco de atraso educacional. Apesar dos desafios, o Relatório GEM 2026 registra conquistas.

Taxas de exclusão escolar

Desde 2000, alguns países reduziram as taxas de exclusão escolar em pelo menos 80%, como Madagascar e Togo entre crianças, Marrocos e Vietnã entre adolescentes, e Geórgia e Turquia entre jovens. No mesmo período, Cote d’Ivoire ou Costa do Marfim reduziu pela metade suas taxas de exclusão nas três faixas etárias.

Com 1,4 bilhão de estudantes matriculados em 2024, a quantidade mundial de matrículas aumentou em 327 milhões, ou 30%, na educação primária e secundária desde 2000. Também ocorreu um aumento de 45% na pré-escola e de 161% na educação pós-secundária. Isso equivale a mais de 25 crianças que obtêm acesso à escola a cada minuto.

A taxa de matrícula na educação primária da Etiópia aumentou de 18%, em 1974, para 84%, em 2024, e a expansão do acesso ao ensino superior na China cresceu em um ritmo sem precedentes, passando de 7%, em 1999, para mais de 60%, em 2024.

Em grande medida, as disparidades de gênero na educação primária e secundária foram reduzidas em média. No Nepal, por exemplo, as meninas alcançaram rapidamente os meninos, e, em algumas regiões, os superaram, graças a reformas sustentadas em favor da igualdade de gênero.

Mais crianças estão concluindo, e não apenas iniciando, sua educação: desde 2000, a taxa mundial de conclusão aumentou de 77% para 88% na educação primária, de 60% para 78% nos finais do ensino fundamental e de 37% para 61% no ensino médio.

Entretanto, com as atuais taxas de expansão, o mundo alcançaria 95% de conclusão do ensino médio somente em 2105.

O relatório também destaca um compromisso mundial crescente com a inclusão. Ao mapear políticas desde o ano 2000, observa-se que a proporção de países com leis sobre educação inclusiva aumentou de 1% para 24%, enquanto aqueles que preveem, em sua legislação, a educação de crianças com deficiência em ambientes inclusivos passou de 17% para 29%.

A proporção de países que adotam uma série de mecanismos de financiamento — transferências para administrações subnacionais, para escolas e para estudantes e suas famílias — voltados a beneficiar populações em situação de vulnerabilidade na educação primária e secundária mais do que quadruplicou nos últimos 25 anos. Por exemplo, 76% dos países têm políticas para realocar recursos em favor de escolas desfavorecidas.

*Texto adaptado com informações da Unesco

Fonte: ONU Brasil

Foto por: © Unesco/Emily Pinna + UN News

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O Ministério das Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lançaram, nesta segunda (30), duas cartilhas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. As publicações foram apresentadas durante o Encontro de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres, realizado em Fortaleza – CE.

Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, as gestoras e profissionais da rede de atendimento são a linha de frente das políticas públicas e instrumentos como essas cartilhas fortalecem o trabalho que já acontece nos territórios e ampliam o alcance da proteção para mulheres e meninas:

“São essas profissionais que acolhem, orientam e garantem que os direitos das mulheres saiam do papel e se concretizem na vida real. Ao oferecer materiais atualizados e acessíveis, ampliamos a capacidade de resposta do Estado e fortalecemos a rede de proteção em todo o país”.

Os materiais — uma reedição atualizada da cartilha sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e uma cartilha sobre enfrentamento da violência sexual contra mulheres e meninas —  serão disseminadas para as Casas da Mulher Brasileira, Centros de Referência, Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) e outras instituições da rede de atendimento, fortalecendo o acesso à informação e o trabalho das gestoras públicas nos territórios.

As cartilhas apresentam conteúdos em linguagem simples e acessível sobre direitos, serviços disponíveis e caminhos para buscar ajuda. O objetivo é ampliar o acesso à informação qualificada para mulheres em diferentes contextos do país e apoiar profissionais que atuam na prevenção e resposta à violência sexual e baseada no gênero.

“Quando a informação chega de forma clara e acessível, ela pode salvar vidas. Essas cartilhas traduzem direitos e serviços em linguagem simples e ajudam mulheres a reconhecer situações de violência e saber onde buscar ajuda”, explica a representante do UNFPA no Brasil, Florbela Fernandes. 

A cartilha sobre a Lei Maria da Penha reúne informações atualizadas sobre os mecanismos da legislação, os serviços da rede de atendimento e orientações práticas para mulheres, profissionais e gestoras que atuam no enfrentamento da violência.

Já a cartilha sobre violência sexual oferece informações essenciais sobre direitos, bem como sobre os serviços de saúde e de proteção disponíveis. Ela orienta mulheres e meninas sobre como buscar apoio imediato, garantindo acesso rápido à rede de atendimento para cuidados de saúde, prevenção de gravidez indesejada, ISTs e HIV, e proteção legal, conforme assegurado pela Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845/2013), que prioriza a palavra da sobrevivente.

As duas publicações reforçam o compromisso do Ministério das Mulheres e do UNFPA com a promoção de uma sociedade mais justa, segura e livre de violência contra todas as mulheres e meninas.

Acesse as cartilhas:

• Violência sexual: como buscar ajuda e direitos das mulheres e meninas
• Lei Maria da Penha: direitos das mulheres e meninas e como buscar ajuda

Fortalecimento da rede de proteção

O lançamento ocorre durante o Encontro de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres, que reúne representantes de estados e municípios responsáveis pela implementação de políticas públicas para mulheres em todo o país.

A iniciativa busca fortalecer a atuação da rede de proteção nos territórios, levando informações essenciais para profissionais que estão na linha de frente do atendimento a mulheres em situação de violência.

Fonte: ONU Brasil

Ao menos 188.694 crianças e adolescentes da rede municipal do Rio de Janeiro tiveram seus trajetos casa–escola afetados por interrupções no transporte público causadas pela violência armada entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Os dados são do estudo Percursos interrompidos: efeitos da violência armada na mobilidade de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro, lançado hoje pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Instituto Fogo Cruzado e Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos (GENI/UFF). No período, 2.228 interrupções foram registradas no sistema de transporte da cidade e, embora amplamente disseminadas, essas interrupções se concentram em determinados territórios da cidade, revelando que a mobilidade interrompida afeta de forma desproporcional alguns bairros e comunidades.

O estudo analisa como a violência armada interfere na mobilidade urbana e compromete o acesso de crianças e adolescentes a direitos básicos, como a educação. Ao integrar registros de interrupções no transporte público e dados de violência armada provenientes de diferentes sistemas de monitoramento, incluindo ônibus, trens, metrô, BRT e dados próprios do Instituto Fogo Cruzado, o levantamento mostra que o deslocamento diário deixou de ser previsível em parte da cidade.

Das 2.228 interrupções registradas, 786 ocorrem em 2023, 852 em 2024 e 590 até julho de 2025, evidenciando um padrão recorrente de instabilidade na mobilidade urbana segura. Os impactos sobre a rede municipal de ensino são amplos. Das 4.008 unidades escolares ativas em 2024, cerca de 95% (3.825 escolas) registraram ao menos uma interrupção do transporte público em seu entorno ao longo do período analisado.

“Nenhuma criança deveria deixar de chegar à escola porque não consegue se locomover em segurança pela cidade. A mobilidade é direito e condição para que crianças e adolescentes possam aprender, acessar serviços de saúde e viver plenamente a cidade. Este estudo mostra que, em alguns territórios do Rio, a violência armada transforma o deslocamento cotidiano em um risco permanente, aprofundando desigualdades existentes e comprometendo o acesso a direitos”, afirma Flavia Antunes, chefe do escritório do UNICEF no Rio de Janeiro.

Maria Isabel Couto, diretora de dados e transparência do Instituto Fogo Cruzado, lembra que esse estudo é parte de uma pesquisa mais ampla sobre o impacto da violência armada na educação. “Já demonstramos, também em parceria com o Unicef, como a violência armada afeta a aprendizagem e a permanência na escola. Agora os dados indicam como o deslocamento é impactado. Esse conjunto de informação precisa ser utilizada se de fato queremos planejar políticas públicas de garantia do direito à educação e sobretudo políticas de prevenção da violência”, afirma.

Para Carolina Grillo, coordenadora do GENI/UFF, quando a violência armada interfere de forma recorrente na circulação da cidade, ela redefine o próprio funcionamento dos serviços urbanos. “O que os dados mostram é que, em determinados territórios, a imprevisibilidade do deslocamento passa a ser a regra, e não a exceção. Isso impõe barreiras silenciosas, mas persistentes, ao acesso à escola e aprofunda desigualdades que já estavam colocadas”, analisa.

As interrupções duram tempo suficiente para inviabilizar um dia inteiro de aula. A média registrada foi de sete horas por evento, e um quarto das ocorrências ultrapassou 11 horas. Quando acontecem em dias letivos e horário escolar (quase metade dos casos, com 1.084 registros), o impacto é ainda maior: a duração média sobe para 8 horas e 13 minutos, e mais da metade dos episódios passa de quatro horas. Na prática, isso significa turnos escolares comprometidos e estudantes sem condições de chegar ou retornar da escola.

A maioria das interrupções está associada a dinâmicas de violência armada. No período letivo e em horário escolar, as barricadas responderam por 32,4% dos registros, seguidas por ações ou operações policiais (22,7%). Manifestações (12,9%), ações criminosas no local (9,6%) e registros de tiros ou tiroteios (7,2%) também aparecem entre as causas.

Desigualdade territorial e racial na mobilidade

A análise demonstra que as interrupções no transporte público incidem de maneira desigual sobre o território carioca. A concentração dos eventos em determinados bairros revela que a mobilidade interrompida não se distribui de forma homogênea pela cidade, mas se organiza em áreas já marcadas por desigualdades urbanas e raciais.

Penha, Bangu e Jacarepaguá aparecem como os principais epicentros da mobilidade interrompida, acumulando, respectivamente, 633, 175 e 161 eventos ao longo do período analisado. Em termos de duração acumulada, a Penha permaneceu o equivalente a 176 dias sem circulação de transporte público. Jacarepaguá registrou 128 dias de interrupção acumulada, enquanto Bangu somou 45 dias. Nessas regiões da Zona Norte e da Zona Oeste, a instabilidade na circulação deixa de ser episódica e passa a integrar o cotidiano urbano.

Quando considerado apenas o período letivo e o horário escolar, essa assimetria se torna ainda mais evidente. Entre janeiro de 2023 e julho de 2025, 96 bairros registraram ao menos uma interrupção; no entanto, apenas dez concentraram praticamente todo o tempo perdido. Nesse recorte, Penha e Jacarepaguá somaram, respectivamente, 296 e 108 ocorrências, correspondendo juntas a cerca de 88 dias letivos de paralisação. Em contraste, 70 dos 166 bairros do município não apresentaram qualquer registro de interrupção nesse período e horário.

Para dimensionar a exposição das escolas às interrupções no transporte, o estudo classificou as unidades da rede municipal em diferentes níveis de risco, considerando a frequência e a intensidade dos eventos registrados em seu entorno. Embora a maior parte das matrículas (72,5%, ou 911.216 estudantes) esteja em escolas classificadas como de menor risco, 25,8% das matrículas — o equivalente a 323.359 crianças e adolescentes — estão vinculadas a escolas com risco Moderado, Alto ou Muito Alto. No período analisado, foram registrados 1.021.054 deslocamentos casa-escola potencialmente impactados, majoritariamente associados a episódios de violência armada e distribuídos em 377 dias letivos e envolvendo, em alguns anos, até 3.580 escolas.

A exposição mais severa concentra-se em um grupo reduzido de unidades: das mais de quatro mil escolas municipais, apenas 120 (2,9%) foram classificadas como de risco Alto ou Muito Alto, indicando territórios onde a interrupção da mobilidade se tornou recorrente. A Zona Norte reúne 71 dessas escolas (59,2% do total), seguida pela Zona Oeste, com 48 unidades (40%).

Esse padrão revela que a mobilidade interrompida não é um fenômeno difuso, mas territorialmente concentrado e, portanto, passível de resposta coordenada. Diante de um cenário em que interrupções se repetem nos mesmos territórios e comprometem o acesso de crianças e adolescentes à escola, mas também a serviços de saúde, cultura e lazer, o estudo aponta medidas prioritárias para proteger o direito à educação e reduzir desigualdades.

Este relatório dá sequência a um conjunto de estudos do UNICEF, Instituto Fogo Cruzado e GENI/UFF que vêm analisando os impactos da violência armada na vida de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro, como a série Educação sob cerco, publicada em 2025, que mostrou efeitos do controle territorial armado no entorno de escolas do Grande Rio. A operação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha em outubro de 2025, que resultou no maior número de mortes em operações policiais já registrado na cidade e gerou ampla preocupação sobre violações de direitos humanos, escancarou o impacto extremo das dinâmicas de violência armada no cotidiano urbano e reforçou a importância de compreender como essas dinâmicas interrompem a mobilidade e o acesso a serviços essenciais, incluindo o direito à educação para crianças e adolescentes.

Para ações de mobilidade segura nos cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, o UNICEF conta com uma parceria estratégica global com a Fundação Abertis e com a colaboração de sua filial no Brasil, a Arteris.

Recomendações prioritárias para ação imediata

1. Integrar o monitoramento de incidentes e dados operacionais em tempo real, garantindo resposta rápida e coordenação entre transporte, segurança pública e educação para assegurar a mobilidade segura de crianças e adolescentes.
2. Instituir planos de continuidade da mobilidade em territórios críticos, com rotas alternativas e protocolos claros, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes mesmo em contextos de instabilidade.
3. Fortalecer a governança intersetorial, assegurando coordenação permanente entre transporte, segurança pública e políticas sociais para proteger atividades essenciais, especialmente a educação.
4. Priorizar prevenção territorial estruturada, com participação de adolescentes, jovens e comunidades locais, reduzindo vulnerabilidades que tornam recorrentes as interrupções.
5. Garantir continuidade educacional e suporte psicossocial para crianças, adolescentes, famílias e profissionais nas áreas mais afetadas.

Fonte: Unicef

Foto por: © NICEF/BRZ/Taciana Brito

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O Acordo de Paris completou 10 anos na última 6ª feira (12/12). Ratificado por mais de 190 países na COP21, o texto é considerado a espinha dorsal da cooperação internacional para o clima. Em declaração, a ONU comemorou avanços significativos, mas alerta que o mundo continua distante da meta de limitar o aquecimento a 1,5°C — ponto crítico para se evitar impactos severos e irreversíveis.

“A ação climática precisa ir além e ser mais rápida. Os últimos dez anos foram os mais quentes já registrados. Estamos testemunhando tragédias humanas, destruição ecológica e crises econômicas em tempo real, com a devastação aumentando à medida que as temperaturas continuam subindo”, afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres.

Na InfoAmazonia, a diplomata porto-riquenha Christiana Figueres, uma das principais “arquitetas” do acordo, afirma que, em setores como o energético e o de transportes, “estamos muito melhor do que poderíamos ter imaginado”. No entanto, setores como indústria de energia pesada – cimento, aço, ferro – e uso do solo, agricultura e restauração florestal estão aquém.

Cientistas e a ONU estimam que o planeta não escapará temporariamente do “overshooting“, quando a meta de 1,5°C será ultrapassada. Mas como a Folha enfatiza, Paris colocou o mundo em uma trajetória sem retorno para longe dos combustíveis fósseis. Apesar de estar longe de uma solução, o acordo expõe os maiores suspeitos pelo aumento da crise climática.

“Se não tivéssemos o acordo, hoje as emissões estariam em níveis mais altos, mas provavelmente a mudança mais importante é que teríamos uma permanência muito mais longeva de sistemas de energia intensivos em carbono. Não acredito que teríamos, por exemplo, a rápida eliminação do carvão que temos visto”, opina o físico Bill Hare, professor da Universidade Murdoch, na Austrália, e fundador do instituto de ciência e política climáticas Climate Analytics, na Folha.

Para Laurence Tubiana, chefe da diplomacia francesa durante a COP21 e hoje presidente da European Climate Foundation, a prova de que as ferramentas do Acordo de Paris continuam válidas é o número de países que criaram leis climáticas nacionais. “O que mudou nos últimos anos é que a soberania está sendo afirmada com mais força, tornando a ação coletiva mais difícil. Paris está sendo testado”, reflete na Folha.

De fato, houve muitas pedras no caminho do acordo nestes 10 anos. O Guardian relembra como o primeiro golpe veio logo após um ano, com a eleição do negacionista Donald Trump em 2016 – e a primeira promessa de tirar o país do pacto em 2017. Depois, ainda em 2016, a China acelerou sua taxa de produção de dióxido de carbono, que atingiu 12,3 bilhões de toneladas no ano passado.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) indica que as emissões globais precisam cair 43% até 2030 para que o objetivo de aquecimento de 1,5°C permaneça ao alcance. A ONU enfatiza que países reforcem suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e acelerem a transição para economias de baixo carbono.

“A chave agora é acelerar o ritmo: implementar, de forma responsável, a redução das emissões e a regeneração dos nossos ecossistemas naturais”, afirma Christiana.

Fonte: ClimaInfo

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Um comitê de especialistas da Organização Mundial da Saúde, OMS, confirmou novamente que não há relação causal entre vacinas e transtornos do espectro autista. Esta conclusão resulta de uma nova revisão de evidências científicas globais.

Em reunião realizada em 27 de novembro, o Comitê Consultivo Global da OMS sobre Segurança de Vacinas examinou 31 importantes estudos publicados entre 2010 e agosto de 2025.

Perfil de segurança positivo

A análise abrangeu dados de vários países e examinou tanto as vacinas em geral quanto aquelas que contêm tiomersal, um conservante às vezes usado para evitar a contaminação em frascos multidose.

Segundo o comitê, a revisão mais recente “apoia fortemente o perfil de segurança positivo das vacinas utilizadas durante a infância e a gravidez ” e confirma a “ausência de uma relação causal com os transtornos do espectro autista”.

Especialistas também analisaram preocupações sobre certas vacinas que contêm quantidades muito pequenas de sais de alumínio, que ajudam o corpo a criar uma resposta imunológica mais forte.

Esta avaliação baseou-se em estudos publicados ao longo de mais de duas décadas, bem como num amplo estudo nacional da Dinamarca que acompanhou crianças nascidas entre 1997 e 2018.

O comitê da OMS concluiu que as evidências “não mostram nenhuma associação entre as quantidades mínimas de alumínio usadas em algumas vacinas e o Transtorno do Espectro Autista”, ressaltando que esses ingredientes têm sido usados ​​com segurança por muitas décadas.

Vacinas já salvaram pelo menos 154 milhões de vidas

Após a revisão, o grupo reafirmou conclusões anteriores divulgadas em 2002, 2004 e 2012, segundo as quais “as vacinas, incluindo aquelas com tiomersal e/ou alumínio, não causam autismo”.

A OMS instou os governos a garantirem que as políticas de vacinação permaneçam fundamentadas na ciência, observando que “os esforços globais de imunização infantil representam uma das maiores conquistas na melhoria das vidas, dos meios de subsistência e da prosperidade das sociedades”.

Ao longo dos últimos 50 anos, a OMS estima que as vacinas salvaram pelo menos 154 milhões de vidas.

Alerta contra o ressurgimento de teorias já desmentidas

A atualização veio na sequência de uma declaração da OMS emitida em 24 de setembro. Essa declaração alertava contra o ressurgimento de teorias desacreditadas que ligam as vacinas ao autismo, salientando que “existe uma base de evidências robusta e extensa que demonstra que as vacinas infantis não causam autismo”.

Estudos que sugeriam o contrário, disse a OMS na época, eram falhos e já haviam sido desmentidos há muito tempo.

A OMS reiterou que décadas de pesquisa independente chegam à mesma conclusão: as vacinas são seguras, eficazes e essenciais para a saúde pública.

A agência da ONU afirmou que continuará analisando novos dados e aconselhando os países com base nas evidências científicas mais robustas disponíveis.

Fonte: ONU News

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A Organização Pan-Americana da Saúde, Opas, alertou os países da região a reforçar a preparação para enfrentar a nova temporada de gripe e outros vírus respiratórios.

O braço da Organização Mundial da Saúde nas Américas revelou que as infecções se intensificam com a chegada do inverno no Hemisfério Norte. Em 2025, os casos graves tiveram um aumento de 29% no Hemisfério Sul.

Circulação global

Num recente alerta epidemiológico, a agência sublinhou que a circulação global da gripe, sobretudo dos vírus do tipo A, está em alta com um aumento contínuo na América do Norte.

A Opas destaca a necessidade de adaptar os serviços de saúde para proteger os mais vulneráveis e evitar pressão sobre hospitais.

Dados reportados até novembro mostram que a gripe A continua a aumentar na região. No Caribe e na América Central predomina a gripe A (H1N1)pdm09, enquanto no Canadá e nos Estados Unidos há maior circulação do subtipo A(H3N2).

Proteção contra casos graves

Foi igualmente registrado um aumento progressivo do subclado K, já detectado na Europa e na Ásia. Embora não haja indícios de maior gravidade, temporadas marcadas pelo A(H3N2) tendem a afetar mais os idosos.

A Opas afirma que a vacina atual mantém boa proteção contra casos graves, mas lembra que a vacinação, vigilância e resposta rápida continuam essenciais durante o inverno.

Aumento de casos graves

A temporada de 2025 terminou no Hemisfério Sul com um aumento de 29% nos casos de infecção respiratória aguda grave. O vírus sincicial respiratório, RSV, afetou sobretudo bebês, enquanto a gripe atingiu mais idosos.

O A(H1N1)pdm09 circulou primeiro, seguido pelo A(H3N2), sem sinais de agravamento da doença. O RSV circulou mais cedo e em níveis superiores aos registrados em 2023 e 2024. Já a variante XFG do SARS-CoV-2 tornou-se dominante sem aumento de gravidade.

Um estudo realizado em oito países mostrou que a vacina deste ano ofereceu uma proteção moderada contra hospitalizações por gripe A e maior proteção contra a gripe B.

Recomendações da Opas para o inverno

A Opas pediu que os países reforcem a vigilância da gripe, do RSV e do Sars-CoV-2 e mantenham o envio de amostras. Surtos incomuns devem ser investigados e reportados conforme o Regulamento Sanitário Internacional.

A recomendação é que sejam atualizadas as diretrizes clínicas, garantido o diagnóstico precoce e colocados mais antivirais ao dispor para grupos de risco. Os sistemas de saúde devem preparar-se para um possível aumento de hospitalizações durante o inverno em curso.

A vacinação contra gripe, Covid-19 e RSV continua prioritária, sobretudo para idosos, doentes crônicos, grávidas, crianças pequenas e profissionais de saúde. A Opas reforça ainda medidas simples como lavar as mãos, seguir a etiqueta respiratória e ficar em casa quando surgem sintomas.

Fonte: ONU News

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Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadores, representantes de entidades jornalísticas e organizações da sociedade civil se reuniram para discutir a violência contra jornalistas e a defesa da liberdade de imprensa no Brasil.

A audiência, proposta pelo senador Paulo Paim (PT‑RS), reuniu lideranças da imprensa e do governo para debater o cenário de crescente hostilidade contra profissionais da comunicação, a exemplo do que ocorreu esta semana no próprio Congresso Nacional.

A Abraji participou das discussões representada por sua presidente, Katia Brembatti. Também participaram a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Repórteres sem Fronteiras (RSF), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de jornalistas convidados.

O senador abriu a sessão destacando a importância da imprensa livre para a democracia: “Quando jornalistas são ameaçados, agredidos ou impedidos de exercer seu trabalho, não é apenas um profissional que é violado; é a cidadania, é o direito de todos ao acesso à verdade que é atacado. Esta comissão reafirma o seu compromisso com a proteção dos jornalistas e com a garantia plena da liberdade de imprensa.”

Um dos temas mais urgentes debatidos durante a audiência foi o recente episódio de violência institucional contra jornalistas ocorrido na Câmara dos Deputados no início desta semana. Dezenas de profissionais da imprensa foram expulsos do plenário da Casa e agredidos por membros da Polícia Legislativa, enquanto cobriam a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que havia ocupado a cadeira da presidência da Câmara.

O sinal da TV Câmara foi interrompido durante o episódio, e as imagens da violência só vieram a público porque foram registradas por parlamentares presentes. A Abraji se posicionou publicamente sobre o caso e, na mesma noite de 9 de dezembro, divulgou uma nota de repúdio condenando a ação truculenta e exigindo garantias para o exercício pleno da atividade jornalística no Parlamento.

Em sua fala, Samira de Castro, presidente da Fenaj, apresentou dados do Relatório de Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, produzido pela entidade. Segundo o documento, em 2024 foram registrados 144 episódios de violência contra a atividade jornalística no país — uma redução de 20,44% em relação aos 181 casos registrados em 2023. Ainda assim, o número segue alarmante.

“Mesmo com a queda numérica, não podemos naturalizar a violência contra a imprensa em um país que se diz democrático”, afirmou Samira, ressaltando que os ataques variam entre violência física, ameaças nas redes sociais e cerceamento em espaços públicos e legislativos.

Katia Brembatti destacou o papel da entidade no enfrentamento à violência institucional. Ela lembrou que, desde o ano passado, a Abraji mantém o Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas no Brasil, uma ferramenta que coleta, organiza e analisa dados sobre processos judiciais abusivos contra profissionais da imprensa. Segundo Katia, o sistema oferece visibilidade a esse tipo de violência e facilita o acompanhamento e a compreensão de padrões de assédio no Judiciário.

“Esse monitor permite identificar os principais agentes que processam jornalistas, as práticas recorrentes de assédio judicial e as estratégias que podem ser adotadas para enfrentar esse tipo de violência contra a liberdade de imprensa no Brasil”, explicou. Os relatórios estão disponíveis no site oficial da ferramenta.

Durante a audiência, Katia também entregou ao senador Paulo Paim o Guia das Melhores Práticas para Enfrentar Processos, produzido pela RSF em parceria com a Abraji, o Instituto Tornavoz e o JusBrasil. O guia orienta jornalistas e veículos de comunicação sobre como identificar e responder a ações judiciais abusivas.

A coordenadora de incidência para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF), Bia Barbosa, compartilhou dados globais: entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025, a organização contabilizou 67 jornalistas mortos, 503 presos, 135 desaparecidos e 20 mantidos como reféns por grupos armados ou criminosos.

“A violência contra jornalistas não é apenas um problema brasileiro, mas global. Ainda assim, os episódios que testemunhamos aqui no Brasil refletem um ambiente de normalização dos ataques à atividade jornalística, que não deve ser aceito”, afirmou Bia.

Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o assessor Oscar Ferreira de Oliveira explicou o funcionamento do Observatório de Violência contra Jornalistas, iniciativa criada para receber denúncias, construir protocolos de investigação e monitorar casos de assédio judicial e ataques digitais.

Oscar informou que o órgão está trabalhando na criação de um protocolo nacional de investigação de crimes contra jornalistas, com o objetivo de garantir uma resposta institucional estruturada. “O que estamos fazendo no Observatório é construir respostas permanentes, e não apenas rápidas. Recebemos cerca de noventa denúncias, estamos distribuindo os casos e elaborando protocolos nacionais. Não é um trabalho simples nem fácil, mas o governo entende que o tema é importante o suficiente para ser tratado para além da retórica”, afirmou.

Sobre o papel do Estado, Oscar destacou: “Quando o governo oferece segurança a uma categoria de profissionais, está indiretamente estimulando o surgimento de novos canais de imprensa e promovendo a pluralidade informativa.”

Assédio judicial

Katia Brembatti abordou com profundidade a prática do assédio judicial, quando processos são utilizados como instrumento de intimidação, censura e sufocamento financeiro de jornalistas e veículos. Segundo levantamento da Abraji, foram identificados 654 processos que se enquadram como assédio judicial, com base em critérios reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O assédio judicial intimida os jornalistas, sufoca financeiramente as empresas e cria um autopoliciamento. A sociedade deixa de ser informada quando o jornalista pensa cinco vezes antes de abordar um assunto porque aquele assunto vai dar dor de cabeça”, afirmou Katia.

Jornalistas que estiverem sendo assediados, ameaçados ou perseguidos podem solicitar apoio ao Programa de Proteção Legal para Jornalistas da Abraji, por meio do formulário disponível neste link. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: programadeprotecao@abraji.org.br

Fonte: Abraji

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“Ao redor do mundo, governos estão debatendo o que é ser “jovem demais” para usar as redes sociais, com alguns introduzindo restrições relacionadas à idade em várias plataformas.

“Essas restrições refletem preocupação genuína: crianças estão enfrentando bullying, exploração e exposição a conteúdos prejudiciais online, com impactos negativos em sua saúde mental e bem-estar. O status quo está falhando com as crianças e sobrecarregando as famílias.

“Embora o UNICEF acolha o crescente compromisso com a segurança online das crianças, as proibições nas redes sociais trazem seus próprios riscos e podem até ter efeito contrário.

“As redes sociais não são um luxo – para muitas crianças, especialmente aquelas que são isoladas ou marginalizadas, são um salva-vidas que oferece acesso ao aprendizado, conexão, brincadeira e autoexpressão. Além disso, muitas crianças e jovens ainda acessarão as redes sociais, seja por meio de soluções alternativas, dispositivos compartilhados ou recorrendo a plataformas menos reguladas, tornando ainda mais difícil protegê-los.

“As restrições de idade devem fazer parte de uma abordagem mais ampla que proteja as crianças de danos, respeite seus direitos à privacidade e à participação, e evite empurrá-las para espaços não regulados e menos seguros. A regulamentação não deve substituir plataformas que investem em segurança infantil. Leis que introduzem restrições de idade não são uma alternativa à melhoria do design e à moderação de conteúdo por parte das empresas.

“O UNICEF convoca governos, reguladores e empresas a trabalharem com crianças e famílias para construir ambientes digitais seguros, inclusivos e que respeitem os direitos das crianças. Isso inclui:

• Os governos devem garantir que as leis e regulamentos relacionados à idade não substituam as obrigações das empresas de investir em plataformas mais seguras, bem como em moderação eficaz de conteúdo, e devem obrigar as empresas a assumir a responsabilidade identificando e enfrentando proativamente os impactos adversos aos direitos das crianças.
• Empresas de mídias sociais e tecnologia precisam redesenhar produtos com a segurança e o bem-estar infantil no centro, investir em um design de plataformas mais seguro e moderação eficaz de conteúdo, além de desenvolver ferramentas de garantia de idade que respeitem os direitos e experiências diversas que ofereçam aos usuários mais jovens ambientes mais seguros e adequados ao desenvolvimento. Essas proteções devem se aplicar em todos os contextos, incluindo países frágeis ou afetados por conflitos, onde a capacidade institucional de regular e aplicar as proteções pode ser baixa.
• Os reguladores devem ter medidas sistêmicas para prevenir e mitigar efetivamente os danos online sofridos por crianças.
• A sociedade civil e parceiros devem amplificar as vozes e experiências vividas de crianças, jovens, pais e cuidadores nos debates sobre limites de idade nas redes sociais. As decisões sobre como proteger melhor as crianças na era digital devem ser fundamentadas por evidências de qualidade, incluindo evidências diretamente vindas das crianças.
• Pais e cuidadores devem ser apoiados com um aprimoramento da alfabetização digital – eles têm um papel crucial, mas atualmente estão sendo solicitados a fazer o impossível para proteger seus filhos online: monitorar plataformas que não criaram, polícia que não conseguem ver e gerenciar dezenas de aplicativos 24 horas por dia.

“O UNICEF está comprometido em continuar nosso trabalho para e com crianças, jovens e famílias para garantir que legislações, regulamentos e design tecnológico reflitam as opiniões, necessidades e direitos das crianças. Estamos prontos para trabalhar com governos, empresas e comunidades para garantir que toda criança possa aprender, se conectar e prosperar com segurança na era digital.”

Notas para os editores:

Leia aqui a nota completa: Definindo os limites nos espaços digitais.

Leia aqui o relatório do UNICEF ‘Infância em um mundo digital’.

Acesse aqui as mais recentes Orientações do UNICEF sobre IA para crianças.

Fonte: Unicef Brasil

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A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, Unesco, lançou um novo relatório global sobre o direito à educação, destacando avanços importantes registados nas últimas décadas.

O documento, intitulado “O direito à educação: orientações passadas, presentes e futuras” alerta para desigualdades persistentes e para a necessidade de um compromisso renovado por parte dos governos.

Novos desafios para um direito fundamental

O estudo foi apresentado durante um simpósio internacional sobre o futuro do direito à educação e marca também o 65.º aniversário da Convenção contra a Discriminação na Educação, de 1960.

Segundo a Unesco, a rápida evolução da tecnologia, as alterações climáticas e o aumento das desigualdades transformam os sistemas educativos. No entanto, os principais tratados que definem o direito à educação datam da década de 1960, criando uma lacuna cada vez maior entre os desafios globais atuais e as estruturas criadas para proteger este direito.

25 anos de progressos

O relatório defende um compromisso renovado com este direito humano, apoiado por políticas coerentes, mecanismos de responsabilização mais fortes e investimento sustentado.

A diretora-geral adjunta para a educação da Unesco, Stefania Giannini, afirmou que “o direito à educação encontra-se numa encruzilhada decisiva” e já não se limita à educação escolar tradicional para crianças.

De acordo com o relatório, em 2023, 82% dos países ofereciam mais de nove anos de ensino primário e secundário gratuito, comparado a 56% em 2000. Por exemplo, na África Subsaariana, a taxa bruta de matrícula no ensino básico passou de 79% em 2000 para 97% em 2024.

No ensino superior, o número de estudantes matriculados mais do que duplicou entre 2000 e 2023, passando de 100 milhões em 2000 para 264 milhões em 2023.

Desigualdades persistentes e profundas

Os aumentos foram proporcionados pelas melhorias nos direitos humanos, como a diminuição do casamento infantil, da gravidez na adolescência e do trabalho infantil. Estes avanços permitiram que mais crianças iniciassem e concluíssem o ensino.

Apesar dos progressos, o número de crianças fora da escola voltou a aumentar, atingindo 272 milhões em 2023. Nos países mais pobres, 36% dos alunos estão fora da escola, em comparação com 3% nos países mais ricos.

Cerca de 739 milhões de jovens e adultos em todo o mundo continuam sem competências básicas de leitura e escrita. Em grupos marginalizados e vulneráveis em particular, os resultados da aprendizagem mostram uma melhoria limitada e profundas desigualdades

Compromissos globais para o futuro da educação

Há mais de seis décadas, a Unesco lidera a proteção do direito à educação por meio de convenções e iniciativas globais que orientam políticas e práticas em todo o mundo.

O simpósio internacional da Unesco sobre o futuro do direito à educação reúne  Estados-membros, sociedade civil, jovens e especialistas para avaliar progressos, debater desafios emergentes e renovar compromissos com este direito humano.

Fonte: ONU News

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A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifesta veemente repúdio à aprovação, em dois turnos, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023 pelo Senado Federal nesta terça-feira (9), que insere na Constituição a tese inconstitucional do Marco Temporal e limita o direito originário dos povos indígenas às suas terras tradicionais.

A decisão, tomada em votação acelerada pelos parlamentares e sem o devido diálogo com os povos indígenas, agrava os conflitos fundiários, aumenta a insegurança jurídica e afronta diretamente o que estabelece a Constituição de 1988, que reconhece os direitos territoriais como originários, anteriores ao próprio Estado brasileiro. E, portanto, não subordinados a qualquer data de referência.

A Coiab relembra que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a tese do Marco Temporal inconstitucional, por violar direitos fundamentais e desconsiderar a realidade de povos expulsos de seus territórios, deslocados pela violência, pelo avanço do garimpo, do desmatamento e por políticas estatais que promoveram remoções forçadas ao longo da história. A aprovação desta PEC representa uma tentativa de rasgar a Constituição, ignorar a jurisprudência do STF e institucionalizar injustiças históricas.

É inadmissível que, em pleno século XXI, o Senado Federal opte por legislar contra os povos originários, abrindo caminho para maior devastação ambiental e intensificação de invasões, ao passo que sabota o esforço coletivo por uma Amazônia viva e um país comprometido com seus compromissos climáticos e direitos humanos.

Rechaçamos a narrativa de que o marco temporal traria “segurança jurídica”. Ao contrário: a PEC institucionaliza conflitos, enfraquece procedimentos de demarcação e ignora que a verdadeira instabilidade decorre da omissão histórica do próprio Estado brasileiro, que nunca cumpriu o prazo constitucional para regularizar as terras indígenas.

A Coiab continuará mobilizada, em articulação com organizações indígenas, indigenistas, ambientais e com a sociedade civil, para que agora a Câmara dos Deputados rejeite este retrocesso. Defender os territórios indígenas é defender vidas, culturas, florestas e o futuro do Brasil.

Nenhum direito a menos. Terra indígena é vida, é memória, é futuro.

Fonte: Observatório do Clima

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A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) repudiam veementemente o episódio de violência contra profissionais da imprensa na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (9), e o desligamento do sinal da TV Câmara, que transmitia ao vivo os acontecimentos no Plenário da Casa. Diversos relatos dão conta de profissionais agredidos por policiais legislativos

Por orientação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, jornalistas, repórteres fotográficos e cinematográficos e assessores de imprensa foram retirados pela Polícia Legislativa do Plenário da Câmara, e impedidos de realizar seus trabalhos. A transmissão da TV Câmara também foi interrompida, impedindo também o trabalho de profissionais da tevê pública, que devem reportar os acontecimentos da Casa.

O episódio de censura e agressão à imprensa ocorreu depois de o deputado Glauber Braga ocupar a cadeira da presidência da mesa diretora, após o anúncio pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, de colocar seu processo de cassação em votação no plenário. Glauber Braga também se opôs à votação do projeto que visa diminuir a pena de Jair Bolsonaro e demais envolvidos na tentativa de golpe de Estado e nos atos de violência e atentado à democracia do 8 de janeiro de 2023.

O deputado do Rio de Janeiro se declara perseguido depois de denunciar o orçamento secreto e os atos do ex-presidente Arthur Lira.  A sua cassação foi aprovada na Comissão de Ética após o parlamentar reagir às provocações de um militante de extrema direita dentro da Câmara.

A Fenaj e o SJPDF consideram extremamente grave o cerceamento ao trabalho da imprensa e à liberdade e ao direito de informação da população brasileira. Mais grave ainda são os episódios de agressões físicas a profissionais da imprensa, que levam informação sobre o funcionamento da casa legislativa à sociedade brasileira.

As entidades cobram explicações do presidente da Câmara, Hugo Motta, e responsabilização do mesmo e de todos que agrediram jornalistas por este sério atentado a um importante pilar da democracia brasileira.

Ao mesmo tempo, as entidades se solidarizam com os e as colegas trabalhadores da imprensa, bem como com as e os parlamentares que foram agredidos pela Polícia Legislativa ao tentar barrar mais um dos tantos absurdos que a Casa tem pautado nos últimos dias.

Não podemos admitir que medidas autoritárias, que remontam às vividas em um período não tão distante durante a ditadura militar, sejam naturalizadas e se repitam em nosso Congresso Nacional – que deveria ser a casa do povo e não de quem ataca os direitos da população. Seguimos atentos e acompanhando os desdobramentos desse lamentável e absurdo episódio.

A Fenaj e o SJPDF não aceitam mais a volta do período de ataques diários contra os jornalistas que cobrem os poderes em Brasília. Não aceitamos a volta aos ataques à nossa democracia. Que todos condenados pela tentativa de golpe de Estado cumpram suas penas. Sem anistia!

Fonte: Fenaj

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Fonte: Unicef Brasil

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O Relatório Global de Monitorização da Cobertura Universal de Saúde 2025 mostra que o Índice de Cobertura de Serviços aumentou de 54 para 71 pontos entre 2000 e 2023.

No mesmo período, a percentagem de pessoas que enfrentam dificuldades financeiras devido a despesas diretas nesse campo diminuiu de 34% para 26%.

Custos de saúde continuam a afetar populações mais pobres

O relatório assinala que as populações mais pobres continuam a suportar o maior peso dos custos de saúde considerados incomportáveis. Estima-se que 1,6 bilhão de pessoas tenham sido empurradas ainda mais para a pobreza devido às despesas médicas.

No total, cerca de 4,6 bilhões de pessoas continuam sem acesso a serviços essenciais de saúde e 2,1 bilhões enfrentam dificuldades financeiras para obter cuidados.

As despesas diretas com medicamentos são identificadas como um dos principais fatores dessas dificuldades: em três quartos dos países com dados disponíveis, os medicamentos representam pelo menos 55% dessas despesas. Entre as pessoas em situação de pobreza, esse valor atinge uma média de 60%.

Ritmo de progresso abranda e desigualdades aumentam

Apesar dos avanços, o relatório indica que o ritmo global de progresso desacelerou desde 2015. Apenas um terço dos países melhora simultaneamente à cobertura de serviços e a redução das dificuldades financeiras.

Todas as regiões da OMS avançaram na cobertura, mas apenas África, Sudeste Asiático e Pacífico Ocidental conseguiram também reduzir o impacto financeiro.

Em 2022, três em cada quatro pessoas nos segmentos mais pobres enfrentaram dificuldades financeiras relacionadas com saúde, em contraste com menos de uma em cada 25 entre as mais ricas. Mulheres, pessoas em zonas rurais, com menos educação ou em situação de pobreza continuam a relatar maiores dificuldades no acesso aos serviços essenciais.

Perspectivas até 2030 e metas da cobertura universal

Sem uma aceleração dos progressos, o relatório projeta que o índice global de cobertura de serviços chegue apenas a 74 de 100 pontos até 2030.

Nesse cenário, quase uma em cada quatro pessoas continuará a enfrentar dificuldades financeiras no final do período dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O documento destaca que os avanços em doenças infecciosas impulsionaram a maior parte do progresso registado, enquanto os ganhos em saúde materna, neonatal e infantil foram mais modestos.

O relatório sublinha ainda a importância do reforço dos sistemas de saúde e da proteção social para alcançar a cobertura universal até 2030.

Fonte: ONU News

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A discriminação e a violência racial sofridas por jornalistas negras latino-americanas no mundo offline se intensificaram ainda mais no ambiente digital. As redes sociais tornaram-se um novo campo de batalha onde as profissionais são alvos constantes de violência. Alarmantes 38% das jornalistas da região admitem ter sofrido ataques online explícitos, motivados por gênero, raça ou pela atuação profissional, segundo o relatório Latam Journalism Review 2024 da International Federation of Journalists (IFJ).

Para combater essa realidade, a Rede de Proteção Digital para Comunicadoras Negras (REPCONE) – iniciativa pioneira na América Latina que une cibersegurança, acolhimento e proteção jurídica para jornalistas e comunicadoras negras, indígenas e quilombolas – acaba de lançar a cartilha “Proteção Digital para Comunicadoras Negras na América Latina”, em Português e Espanhol, que reúne estratégias, boas práticas e ferramentas para fortalecer a segurança digital, a integridade informacional e o enfrentamento da violência de gênero online.

O lançamento foi anunciado durante o evento “Resistir é Comunicar”, realizado no dia 24 de novembro na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), e reuniu jornalistas, ativistas, lideranças comunitárias, pesquisadoras e defensoras de direitos, incluindo representantes de organizações internacionais como a latinoamericana AfroColectiva, a Women’s March (representada pela americana Tamika Middleton) e o Comitê Global da Marcha das Mulheres Negras (representado pela argentina Sandra Chagas).

“As jornalistas negras precisam de uma rede de segurança para conseguir trabalhar em um ambiente seguro, e as redes sociais não oferecem isso. As vozes dessas jornalistas precisam ser ouvidas dentro e fora das redações, e o objetivo da REPCONE com essa cartilha é fornecer as ferramentas necessárias para essas jornalistas reconhecerem os abusos, saberem como lidar com eles e ter os materiais didáticos adequados para denunciar essas violências”, explico Marcelle Chagas, coordenadora de REPCONE e membro da Rede JP.

O evento de lançamento da cartilha, no contexto da Marcha das Mulheres Negras 2025, foi organizado pela Universidade de Brasília, Gecoms/UNB, o projeto Cartas para o Amanhã, REPCONE, a Red de Periodistas Afrolatinos, Rede de Jornalistas Pretos pela Diversidade na Comunicação (Rede JP) e a Mozilla Foundation. O encontro também analisou a relação entre a mídia tradicional e as comunidades periféricas, destacando a ausência e distorção de narrativas que levam à marginalização dessas populações ao focar em estereótipos de violência em vez de aspectos culturais, de resistência e empreendedorismo.

Em contraponto, a conferência ressaltou o papel vital do jornalismo negro na descentralização e humanização das histórias, trazendo a perspectiva das populações negras e produzindo conteúdo que celebra a negritude e questiona estruturas racistas e coloniais. Nesse sentido, foi debatido o enfrentamento ao racismo estrutural dentro das redações e na cobertura, apresentado o jornalismo negro como uma ferramenta essencial para superar a injustiça informacional.

Palestrantes como a jornalista Jacira Silva (Cojira Brasília da Federação Nacional dos Jornalistas), Juliana Cézar Nunes (gerente de Jornalismo Digital na EBC), e Natália Purificação (coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ), destacaram a vulnerabilidade e a resistência de jornalistas negras, que enfrentam a violência política, racial e de gênero ao exercerem a profissão – inclusive dentro das próprias redações, mas se mantém fortes e continuam trabalhando e reforçando a importância da luta contra a violência de gênero e raça.

Sobre a Rede JP

Fundada em 2018, a Rede de Jornalistas Pretos Pela Diversidade na Comunicação (Rede JP) é uma organização não-governamental dedicada a democratizar a comunicação  e promover a participação de jornalistas negros nesse processo. A iniciativa se estrutura em três pilares principais: educação, representatividade e oportunidade, com o objetivo de promover a inovação e conexões estratégicas.  A Rede JP atua como um elo entre aproximadamente 200 veículos de comunicação afrocentrados, grandes mídias, empreendedores, estudantes e comunicadores de diversas regiões do Brasil.

Fonte: Fenaj

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