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Acordo de Paris completa 10 anos com alerta por metas insuficientes

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O Acordo de Paris completou 10 anos na última 6ª feira (12/12). Ratificado por mais de 190 países na COP21, o texto é considerado a espinha dorsal da cooperação internacional para o clima. Em declaração, a ONU comemorou avanços significativos, mas alerta que o mundo continua distante da meta de limitar o aquecimento a 1,5°C — ponto crítico para se evitar impactos severos e irreversíveis.

“A ação climática precisa ir além e ser mais rápida. Os últimos dez anos foram os mais quentes já registrados. Estamos testemunhando tragédias humanas, destruição ecológica e crises econômicas em tempo real, com a devastação aumentando à medida que as temperaturas continuam subindo”, afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres.

Na InfoAmazonia, a diplomata porto-riquenha Christiana Figueres, uma das principais “arquitetas” do acordo, afirma que, em setores como o energético e o de transportes, “estamos muito melhor do que poderíamos ter imaginado”. No entanto, setores como indústria de energia pesada – cimento, aço, ferro – e uso do solo, agricultura e restauração florestal estão aquém.

Cientistas e a ONU estimam que o planeta não escapará temporariamente do “overshooting“, quando a meta de 1,5°C será ultrapassada. Mas como a Folha enfatiza, Paris colocou o mundo em uma trajetória sem retorno para longe dos combustíveis fósseis. Apesar de estar longe de uma solução, o acordo expõe os maiores suspeitos pelo aumento da crise climática.

“Se não tivéssemos o acordo, hoje as emissões estariam em níveis mais altos, mas provavelmente a mudança mais importante é que teríamos uma permanência muito mais longeva de sistemas de energia intensivos em carbono. Não acredito que teríamos, por exemplo, a rápida eliminação do carvão que temos visto”, opina o físico Bill Hare, professor da Universidade Murdoch, na Austrália, e fundador do instituto de ciência e política climáticas Climate Analytics, na Folha.

Para Laurence Tubiana, chefe da diplomacia francesa durante a COP21 e hoje presidente da European Climate Foundation, a prova de que as ferramentas do Acordo de Paris continuam válidas é o número de países que criaram leis climáticas nacionais. “O que mudou nos últimos anos é que a soberania está sendo afirmada com mais força, tornando a ação coletiva mais difícil. Paris está sendo testado”, reflete na Folha.

De fato, houve muitas pedras no caminho do acordo nestes 10 anos. O Guardian relembra como o primeiro golpe veio logo após um ano, com a eleição do negacionista Donald Trump em 2016 – e a primeira promessa de tirar o país do pacto em 2017. Depois, ainda em 2016, a China acelerou sua taxa de produção de dióxido de carbono, que atingiu 12,3 bilhões de toneladas no ano passado.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) indica que as emissões globais precisam cair 43% até 2030 para que o objetivo de aquecimento de 1,5°C permaneça ao alcance. A ONU enfatiza que países reforcem suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e acelerem a transição para economias de baixo carbono.

“A chave agora é acelerar o ritmo: implementar, de forma responsável, a redução das emissões e a regeneração dos nossos ecossistemas naturais”, afirma Christiana.

 

Fonte: ClimaInfo

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Grupo de especialistas da OMS reafirma que não há ligação entre vacinas e autismo

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Um comitê de especialistas da Organização Mundial da Saúde, OMS, confirmou novamente que não há relação causal entre vacinas e transtornos do espectro autista. Esta conclusão resulta de uma nova revisão de evidências científicas globais.

Em reunião realizada em 27 de novembro, o Comitê Consultivo Global da OMS sobre Segurança de Vacinas examinou 31 importantes estudos publicados entre 2010 e agosto de 2025.

Perfil de segurança positivo

A análise abrangeu dados de vários países e examinou tanto as vacinas em geral quanto aquelas que contêm tiomersal, um conservante às vezes usado para evitar a contaminação em frascos multidose.

Segundo o comitê, a revisão mais recente “apoia fortemente o perfil de segurança positivo das vacinas utilizadas durante a infância e a gravidez ” e confirma a “ausência de uma relação causal com os transtornos do espectro autista”.

Especialistas também analisaram preocupações sobre certas vacinas que contêm quantidades muito pequenas de sais de alumínio, que ajudam o corpo a criar uma resposta imunológica mais forte.

Esta avaliação baseou-se em estudos publicados ao longo de mais de duas décadas, bem como num amplo estudo nacional da Dinamarca que acompanhou crianças nascidas entre 1997 e 2018.

O comitê da OMS concluiu que as evidências “não mostram nenhuma associação entre as quantidades mínimas de alumínio usadas em algumas vacinas e o Transtorno do Espectro Autista”, ressaltando que esses ingredientes têm sido usados ​​com segurança por muitas décadas.

Vacinas já salvaram pelo menos 154 milhões de vidas

Após a revisão, o grupo reafirmou conclusões anteriores divulgadas em 2002, 2004 e 2012, segundo as quais “as vacinas, incluindo aquelas com tiomersal e/ou alumínio, não causam autismo”.

A OMS instou os governos a garantirem que as políticas de vacinação permaneçam fundamentadas na ciência, observando que “os esforços globais de imunização infantil representam uma das maiores conquistas na melhoria das vidas, dos meios de subsistência e da prosperidade das sociedades”.

Ao longo dos últimos 50 anos, a OMS estima que as vacinas salvaram pelo menos 154 milhões de vidas.

Alerta contra o ressurgimento de teorias já desmentidas

A atualização veio na sequência de uma declaração da OMS emitida em 24 de setembro. Essa declaração alertava contra o ressurgimento de teorias desacreditadas que ligam as vacinas ao autismo, salientando que “existe uma base de evidências robusta e extensa que demonstra que as vacinas infantis não causam autismo”.

Estudos que sugeriam o contrário, disse a OMS na época, eram falhos e já haviam sido desmentidos há muito tempo.

A OMS reiterou que décadas de pesquisa independente chegam à mesma conclusão: as vacinas são seguras, eficazes e essenciais para a saúde pública.

A agência da ONU afirmou que continuará analisando novos dados e aconselhando os países com base nas evidências científicas mais robustas disponíveis.

 

Fonte: ONU News

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Opas quer reforço da preparação contra gripe nas Américas

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A Organização Pan-Americana da Saúde, Opas, alertou os países da região a reforçar a preparação para enfrentar a nova temporada de gripe e outros vírus respiratórios.

O braço da Organização Mundial da Saúde nas Américas revelou que as infecções se intensificam com a chegada do inverno no Hemisfério Norte. Em 2025, os casos graves tiveram um aumento de 29% no Hemisfério Sul.

Circulação global

Num recente alerta epidemiológico, a agência sublinhou que a circulação global da gripe, sobretudo dos vírus do tipo A, está em alta com um aumento contínuo na América do Norte.

A Opas destaca a necessidade de adaptar os serviços de saúde para proteger os mais vulneráveis e evitar pressão sobre hospitais.

Dados reportados até novembro mostram que a gripe A continua a aumentar na região. No Caribe e na América Central predomina a gripe A (H1N1)pdm09, enquanto no Canadá e nos Estados Unidos há maior circulação do subtipo A(H3N2).

Proteção contra casos graves

Foi igualmente registrado um aumento progressivo do subclado K, já detectado na Europa e na Ásia. Embora não haja indícios de maior gravidade, temporadas marcadas pelo A(H3N2) tendem a afetar mais os idosos.

A Opas afirma que a vacina atual mantém boa proteção contra casos graves, mas lembra que a vacinação, vigilância e resposta rápida continuam essenciais durante o inverno.

Aumento de casos graves

A temporada de 2025 terminou no Hemisfério Sul com um aumento de 29% nos casos de infecção respiratória aguda grave. O vírus sincicial respiratório, RSV, afetou sobretudo bebês, enquanto a gripe atingiu mais idosos.

O A(H1N1)pdm09 circulou primeiro, seguido pelo A(H3N2), sem sinais de agravamento da doença. O RSV circulou mais cedo e em níveis superiores aos registrados em 2023 e 2024. Já a variante XFG do SARS-CoV-2 tornou-se dominante sem aumento de gravidade.

Um estudo realizado em oito países mostrou que a vacina deste ano ofereceu uma proteção moderada contra hospitalizações por gripe A e maior proteção contra a gripe B.

Recomendações da Opas para o inverno

A Opas pediu que os países reforcem a vigilância da gripe, do RSV e do Sars-CoV-2 e mantenham o envio de amostras. Surtos incomuns devem ser investigados e reportados conforme o Regulamento Sanitário Internacional.

A recomendação é que sejam atualizadas as diretrizes clínicas, garantido o diagnóstico precoce e colocados mais antivirais ao dispor para grupos de risco. Os sistemas de saúde devem preparar-se para um possível aumento de hospitalizações durante o inverno em curso.

A vacinação contra gripe, Covid-19 e RSV continua prioritária, sobretudo para idosos, doentes crônicos, grávidas, crianças pequenas e profissionais de saúde. A Opas reforça ainda medidas simples como lavar as mãos, seguir a etiqueta respiratória e ficar em casa quando surgem sintomas.

 

Fonte: ONU News

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Abraji participa de audiência no Senado sobre violência contra jornalistas

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Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadores, representantes de entidades jornalísticas e organizações da sociedade civil se reuniram para discutir a violência contra jornalistas e a defesa da liberdade de imprensa no Brasil.

A audiência, proposta pelo senador Paulo Paim (PT‑RS), reuniu lideranças da imprensa e do governo para debater o cenário de crescente hostilidade contra profissionais da comunicação, a exemplo do que ocorreu esta semana no próprio Congresso Nacional.

A Abraji participou das discussões representada por sua presidente, Katia Brembatti. Também participaram a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Repórteres sem Fronteiras (RSF), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de jornalistas convidados.

O senador abriu a sessão destacando a importância da imprensa livre para a democracia: “Quando jornalistas são ameaçados, agredidos ou impedidos de exercer seu trabalho, não é apenas um profissional que é violado; é a cidadania, é o direito de todos ao acesso à verdade que é atacado. Esta comissão reafirma o seu compromisso com a proteção dos jornalistas e com a garantia plena da liberdade de imprensa.”

Um dos temas mais urgentes debatidos durante a audiência foi o recente episódio de violência institucional contra jornalistas ocorrido na Câmara dos Deputados no início desta semana. Dezenas de profissionais da imprensa foram expulsos do plenário da Casa e agredidos por membros da Polícia Legislativa, enquanto cobriam a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que havia ocupado a cadeira da presidência da Câmara.

O sinal da TV Câmara foi interrompido durante o episódio, e as imagens da violência só vieram a público porque foram registradas por parlamentares presentes. A Abraji se posicionou publicamente sobre o caso e, na mesma noite de 9 de dezembro, divulgou uma nota de repúdio condenando a ação truculenta e exigindo garantias para o exercício pleno da atividade jornalística no Parlamento.

Em sua fala, Samira de Castro, presidente da Fenaj, apresentou dados do Relatório de Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, produzido pela entidade. Segundo o documento, em 2024 foram registrados 144 episódios de violência contra a atividade jornalística no país — uma redução de 20,44% em relação aos 181 casos registrados em 2023. Ainda assim, o número segue alarmante.

“Mesmo com a queda numérica, não podemos naturalizar a violência contra a imprensa em um país que se diz democrático”, afirmou Samira, ressaltando que os ataques variam entre violência física, ameaças nas redes sociais e cerceamento em espaços públicos e legislativos.

Katia Brembatti destacou o papel da entidade no enfrentamento à violência institucional. Ela lembrou que, desde o ano passado, a Abraji mantém o Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas no Brasil, uma ferramenta que coleta, organiza e analisa dados sobre processos judiciais abusivos contra profissionais da imprensa. Segundo Katia, o sistema oferece visibilidade a esse tipo de violência e facilita o acompanhamento e a compreensão de padrões de assédio no Judiciário.

“Esse monitor permite identificar os principais agentes que processam jornalistas, as práticas recorrentes de assédio judicial e as estratégias que podem ser adotadas para enfrentar esse tipo de violência contra a liberdade de imprensa no Brasil”, explicou. Os relatórios estão disponíveis no site oficial da ferramenta.

Durante a audiência, Katia também entregou ao senador Paulo Paim o Guia das Melhores Práticas para Enfrentar Processos, produzido pela RSF em parceria com a Abraji, o Instituto Tornavoz e o JusBrasil. O guia orienta jornalistas e veículos de comunicação sobre como identificar e responder a ações judiciais abusivas.

A coordenadora de incidência para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF), Bia Barbosa, compartilhou dados globais: entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025, a organização contabilizou 67 jornalistas mortos, 503 presos, 135 desaparecidos e 20 mantidos como reféns por grupos armados ou criminosos.

“A violência contra jornalistas não é apenas um problema brasileiro, mas global. Ainda assim, os episódios que testemunhamos aqui no Brasil refletem um ambiente de normalização dos ataques à atividade jornalística, que não deve ser aceito”, afirmou Bia.

Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o assessor Oscar Ferreira de Oliveira explicou o funcionamento do Observatório de Violência contra Jornalistas, iniciativa criada para receber denúncias, construir protocolos de investigação e monitorar casos de assédio judicial e ataques digitais.

Oscar informou que o órgão está trabalhando na criação de um protocolo nacional de investigação de crimes contra jornalistas, com o objetivo de garantir uma resposta institucional estruturada. “O que estamos fazendo no Observatório é construir respostas permanentes, e não apenas rápidas. Recebemos cerca de noventa denúncias, estamos distribuindo os casos e elaborando protocolos nacionais. Não é um trabalho simples nem fácil, mas o governo entende que o tema é importante o suficiente para ser tratado para além da retórica”, afirmou.

Sobre o papel do Estado, Oscar destacou: “Quando o governo oferece segurança a uma categoria de profissionais, está indiretamente estimulando o surgimento de novos canais de imprensa e promovendo a pluralidade informativa.”

Assédio judicial

Katia Brembatti abordou com profundidade a prática do assédio judicial, quando processos são utilizados como instrumento de intimidação, censura e sufocamento financeiro de jornalistas e veículos. Segundo levantamento da Abraji, foram identificados 654 processos que se enquadram como assédio judicial, com base em critérios reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O assédio judicial intimida os jornalistas, sufoca financeiramente as empresas e cria um autopoliciamento. A sociedade deixa de ser informada quando o jornalista pensa cinco vezes antes de abordar um assunto porque aquele assunto vai dar dor de cabeça”, afirmou Katia.

Jornalistas que estiverem sendo assediados, ameaçados ou perseguidos podem solicitar apoio ao Programa de Proteção Legal para Jornalistas da Abraji, por meio do formulário disponível neste link. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: programadeprotecao@abraji.org.br

 

Fonte: Abraji

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Restrições de idade sozinhas não vão garantir a segurança das crianças online

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“Ao redor do mundo, governos estão debatendo o que é ser “jovem demais” para usar as redes sociais, com alguns introduzindo restrições relacionadas à idade em várias plataformas.

“Essas restrições refletem preocupação genuína: crianças estão enfrentando bullying, exploração e exposição a conteúdos prejudiciais online, com impactos negativos em sua saúde mental e bem-estar. O status quo está falhando com as crianças e sobrecarregando as famílias.

“Embora o UNICEF acolha o crescente compromisso com a segurança online das crianças, as proibições nas redes sociais trazem seus próprios riscos e podem até ter efeito contrário.

“As redes sociais não são um luxo – para muitas crianças, especialmente aquelas que são isoladas ou marginalizadas, são um salva-vidas que oferece acesso ao aprendizado, conexão, brincadeira e autoexpressão. Além disso, muitas crianças e jovens ainda acessarão as redes sociais, seja por meio de soluções alternativas, dispositivos compartilhados ou recorrendo a plataformas menos reguladas, tornando ainda mais difícil protegê-los.

“As restrições de idade devem fazer parte de uma abordagem mais ampla que proteja as crianças de danos, respeite seus direitos à privacidade e à participação, e evite empurrá-las para espaços não regulados e menos seguros. A regulamentação não deve substituir plataformas que investem em segurança infantil. Leis que introduzem restrições de idade não são uma alternativa à melhoria do design e à moderação de conteúdo por parte das empresas.

“O UNICEF convoca governos, reguladores e empresas a trabalharem com crianças e famílias para construir ambientes digitais seguros, inclusivos e que respeitem os direitos das crianças. Isso inclui:

  • Os governos devem garantir que as leis e regulamentos relacionados à idade não substituam as obrigações das empresas de investir em plataformas mais seguras, bem como em moderação eficaz de conteúdo, e devem obrigar as empresas a assumir a responsabilidade identificando e enfrentando proativamente os impactos adversos aos direitos das crianças.
  • Empresas de mídias sociais e tecnologia precisam redesenhar produtos com a segurança e o bem-estar infantil no centro, investir em um design de plataformas mais seguro e moderação eficaz de conteúdo, além de desenvolver ferramentas de garantia de idade que respeitem os direitos e experiências diversas que ofereçam aos usuários mais jovens ambientes mais seguros e adequados ao desenvolvimento. Essas proteções devem se aplicar em todos os contextos, incluindo países frágeis ou afetados por conflitos, onde a capacidade institucional de regular e aplicar as proteções pode ser baixa.
  • Os reguladores devem ter medidas sistêmicas para prevenir e mitigar efetivamente os danos online sofridos por crianças.
  • A sociedade civil e parceiros devem amplificar as vozes e experiências vividas de crianças, jovens, pais e cuidadores nos debates sobre limites de idade nas redes sociais. As decisões sobre como proteger melhor as crianças na era digital devem ser fundamentadas por evidências de qualidade, incluindo evidências diretamente vindas das crianças.
  • Pais e cuidadores devem ser apoiados com um aprimoramento da alfabetização digital – eles têm um papel crucial, mas atualmente estão sendo solicitados a fazer o impossível para proteger seus filhos online: monitorar plataformas que não criaram, polícia que não conseguem ver e gerenciar dezenas de aplicativos 24 horas por dia.

“O UNICEF está comprometido em continuar nosso trabalho para e com crianças, jovens e famílias para garantir que legislações, regulamentos e design tecnológico reflitam as opiniões, necessidades e direitos das crianças. Estamos prontos para trabalhar com governos, empresas e comunidades para garantir que toda criança possa aprender, se conectar e prosperar com segurança na era digital.”

Notas para os editores:

Leia aqui a nota completa: Definindo os limites nos espaços digitais.

Leia aqui o relatório do UNICEF ‘Infância em um mundo digital’.

Acesse aqui as mais recentes Orientações do UNICEF sobre IA para crianças.

 

Fonte: Unicef Brasil

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Novo relatório apela a compromisso renovado com o direito à educação

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A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, Unesco, lançou um novo relatório global sobre o direito à educação, destacando avanços importantes registados nas últimas décadas.

O documento, intitulado “O direito à educação: orientações passadas, presentes e futuras” alerta para desigualdades persistentes e para a necessidade de um compromisso renovado por parte dos governos.

Novos desafios para um direito fundamental

O estudo foi apresentado durante um simpósio internacional sobre o futuro do direito à educação e marca também o 65.º aniversário da Convenção contra a Discriminação na Educação, de 1960.

Segundo a Unesco, a rápida evolução da tecnologia, as alterações climáticas e o aumento das desigualdades transformam os sistemas educativos. No entanto, os principais tratados que definem o direito à educação datam da década de 1960, criando uma lacuna cada vez maior entre os desafios globais atuais e as estruturas criadas para proteger este direito.

25 anos de progressos

O relatório defende um compromisso renovado com este direito humano, apoiado por políticas coerentes, mecanismos de responsabilização mais fortes e investimento sustentado.

A diretora-geral adjunta para a educação da Unesco, Stefania Giannini, afirmou que “o direito à educação encontra-se numa encruzilhada decisiva” e já não se limita à educação escolar tradicional para crianças.

De acordo com o relatório, em 2023, 82% dos países ofereciam mais de nove anos de ensino primário e secundário gratuito, comparado a 56% em 2000. Por exemplo, na África Subsaariana, a taxa bruta de matrícula no ensino básico passou de 79% em 2000 para 97% em 2024.

No ensino superior, o número de estudantes matriculados mais do que duplicou entre 2000 e 2023, passando de 100 milhões em 2000 para 264 milhões em 2023.

Desigualdades persistentes e profundas

Os aumentos foram proporcionados pelas melhorias nos direitos humanos, como a diminuição do casamento infantil, da gravidez na adolescência e do trabalho infantil. Estes avanços permitiram que mais crianças iniciassem e concluíssem o ensino.

Apesar dos progressos, o número de crianças fora da escola voltou a aumentar, atingindo 272 milhões em 2023. Nos países mais pobres, 36% dos alunos estão fora da escola, em comparação com 3% nos países mais ricos.

Cerca de 739 milhões de jovens e adultos em todo o mundo continuam sem competências básicas de leitura e escrita. Em grupos marginalizados e vulneráveis em particular, os resultados da aprendizagem mostram uma melhoria limitada e profundas desigualdades

Compromissos globais para o futuro da educação

Há mais de seis décadas, a Unesco lidera a proteção do direito à educação por meio de convenções e iniciativas globais que orientam políticas e práticas em todo o mundo.

O simpósio internacional da Unesco sobre o futuro do direito à educação reúne  Estados-membros, sociedade civil, jovens e especialistas para avaliar progressos, debater desafios emergentes e renovar compromissos com este direito humano.

 

Fonte: ONU News

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Organizações indígenas repudiam aprovação da PEC do Marco Temporal no Senado

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A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifesta veemente repúdio à aprovação, em dois turnos, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023 pelo Senado Federal nesta terça-feira (9), que insere na Constituição a tese inconstitucional do Marco Temporal e limita o direito originário dos povos indígenas às suas terras tradicionais.

A decisão, tomada em votação acelerada pelos parlamentares e sem o devido diálogo com os povos indígenas, agrava os conflitos fundiários, aumenta a insegurança jurídica e afronta diretamente o que estabelece a Constituição de 1988, que reconhece os direitos territoriais como originários, anteriores ao próprio Estado brasileiro. E, portanto, não subordinados a qualquer data de referência.

A Coiab relembra que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a tese do Marco Temporal inconstitucional, por violar direitos fundamentais e desconsiderar a realidade de povos expulsos de seus territórios, deslocados pela violência, pelo avanço do garimpo, do desmatamento e por políticas estatais que promoveram remoções forçadas ao longo da história. A aprovação desta PEC representa uma tentativa de rasgar a Constituição, ignorar a jurisprudência do STF e institucionalizar injustiças históricas.

É inadmissível que, em pleno século XXI, o Senado Federal opte por legislar contra os povos originários, abrindo caminho para maior devastação ambiental e intensificação de invasões, ao passo que sabota o esforço coletivo por uma Amazônia viva e um país comprometido com seus compromissos climáticos e direitos humanos.

Rechaçamos a narrativa de que o marco temporal traria “segurança jurídica”. Ao contrário: a PEC institucionaliza conflitos, enfraquece procedimentos de demarcação e ignora que a verdadeira instabilidade decorre da omissão histórica do próprio Estado brasileiro, que nunca cumpriu o prazo constitucional para regularizar as terras indígenas.

A Coiab continuará mobilizada, em articulação com organizações indígenas, indigenistas, ambientais e com a sociedade civil, para que agora a Câmara dos Deputados rejeite este retrocesso. Defender os territórios indígenas é defender vidas, culturas, florestas e o futuro do Brasil.

Nenhum direito a menos. Terra indígena é vida, é memória, é futuro.

 

Fonte: Observatório do Clima

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Fenaj e SJPDF repudiam grave censura à imprensa e agressões a jornalistas na Câmara dos Deputados

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A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) repudiam veementemente o episódio de violência contra profissionais da imprensa na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (9), e o desligamento do sinal da TV Câmara, que transmitia ao vivo os acontecimentos no Plenário da Casa. Diversos relatos dão conta de profissionais agredidos por policiais legislativos

Por orientação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, jornalistas, repórteres fotográficos e cinematográficos e assessores de imprensa foram retirados pela Polícia Legislativa do Plenário da Câmara, e impedidos de realizar seus trabalhos. A transmissão da TV Câmara também foi interrompida, impedindo também o trabalho de profissionais da tevê pública, que devem reportar os acontecimentos da Casa.

O episódio de censura e agressão à imprensa ocorreu depois de o deputado Glauber Braga ocupar a cadeira da presidência da mesa diretora, após o anúncio pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, de colocar seu processo de cassação em votação no plenário. Glauber Braga também se opôs à votação do projeto que visa diminuir a pena de Jair Bolsonaro e demais envolvidos na tentativa de golpe de Estado e nos atos de violência e atentado à democracia do 8 de janeiro de 2023.

O deputado do Rio de Janeiro se declara perseguido depois de denunciar o orçamento secreto e os atos do ex-presidente Arthur Lira.  A sua cassação foi aprovada na Comissão de Ética após o parlamentar reagir às provocações de um militante de extrema direita dentro da Câmara.

A Fenaj e o SJPDF consideram extremamente grave o cerceamento ao trabalho da imprensa e à liberdade e ao direito de informação da população brasileira. Mais grave ainda são os episódios de agressões físicas a profissionais da imprensa, que levam informação sobre o funcionamento da casa legislativa à sociedade brasileira.

As entidades cobram explicações do presidente da Câmara, Hugo Motta, e responsabilização do mesmo e de todos que agrediram jornalistas por este sério atentado a um importante pilar da democracia brasileira.

Ao mesmo tempo, as entidades se solidarizam com os e as colegas trabalhadores da imprensa, bem como com as e os parlamentares que foram agredidos pela Polícia Legislativa ao tentar barrar mais um dos tantos absurdos que a Casa tem pautado nos últimos dias.

Não podemos admitir que medidas autoritárias, que remontam às vividas em um período não tão distante durante a ditadura militar, sejam naturalizadas e se repitam em nosso Congresso Nacional – que deveria ser a casa do povo e não de quem ataca os direitos da população. Seguimos atentos e acompanhando os desdobramentos desse lamentável e absurdo episódio.

A Fenaj e o SJPDF não aceitam mais a volta do período de ataques diários contra os jornalistas que cobrem os poderes em Brasília. Não aceitamos a volta aos ataques à nossa democracia. Que todos condenados pela tentativa de golpe de Estado cumpram suas penas. Sem anistia!

 

Fonte: Fenaj

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UNICEF celebra sanção de Lei que garante acesso à água potável em escolas e reforça necessidade de implementação urgente

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O UNICEF parabeniza o governo brasileiro por sancionar a Lei nº 15.276/2025, que assegura o acesso à água potável em todas as instituições de ensino do país. A nova lei tem potencial de transformar a vida de milhões de estudantes, especialmente nas regiões mais vulneráveis, como Amazônia e Semiárido, onde persistem desigualdades profundas no acesso a serviços de água, saneamento e higiene (WASH, na sigla em inglês). Por isso, garantir a sua implementação deve ser uma prioridade nacional.

A legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e a Lei nº 11.947/2009, representando um marco histórico para garantir ambientes escolares seguros, saudáveis e protetores para todas as meninas e meninos.

“A aprovação desta lei é um marco para o Brasil. Ela direciona atenção e recursos para um problema que há anos afeta milhares de crianças e adolescentes, especialmente no meio rural. Garantir água potável nas escolas é garantir saúde, dignidade e condições mínimas de aprendizagem”, afirma Joaquin Gonzalez-Aleman, Representante do UNICEF no Brasil.

No tema de água, saneamento e higiene, o UNICEF atua apoiando governos municipais, estaduais e Federal a promoverem o acesso a esses serviços com foco em comunidades rurais, tradicionais e outros territórios com menor cobertura de serviços públicos. Isso inclui capacitar gestores públicos e comunidades escolares a implementarem e operarem sistemas de água e saneamento para que nenhuma escola funcione sem acesso à água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas.

Para a aprovação da lei, o UNICEF contribuiu com assistência técnica, participou de debates e audiências públicas e manteve um diálogo permanente com parlamentares, órgãos de controle e gestores públicos.

“O UNICEF esteve presente desde o início desse debate, oferecendo dados, evidências e recomendações técnicas. Agora, nosso foco é apoiar a implementação da Lei nos territórios. Somente assim garantiremos que nenhuma criança siga estudando sem acesso ao básico”, reforça Rodrigo Resende, Oficial de WASH do UNICEF no Brasil.

Dados reforçam urgência de implementação

A nova legislação chega em um contexto ainda marcado por desigualdades persistentes. Dados do Censo Escolar 2024, analisados pelo UNICEF, mostram que:

  • Mais de 8 mil escolas públicas municipais, em 1.185 municípios, não têm acesso à água por meio de fontes adequadas, afetando diretamente mais de 500 mil meninas e meninos.
  • Destas, mais de 2 mil escolas (93,7% em áreas rurais), em 399 municípios, não possuem qualquer acesso à água.  As Unidades da Federação com maior número de escolas nessa situação são: Maranhão, Pará, Acre, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Piauí e Paraíba.
  • Mais de 3.200 escolas não possuem banheiro, impactando mais de 420 mil estudantes em 439 municípios.

O UNICEF reforça que a implementação da Lei nº 15.276/2025 representa uma oportunidade de enfrentar essas desigualdades de forma estrutural, garantindo que nenhuma criança ou adolescente frequente uma escola sem acesso à água potável e instalações sanitárias adequadas.

Próximos passos

O UNICEF seguirá oferecendo apoio técnico ao Governo Federal, aos estados e aos municípios para a implementação da nova legislação, incluindo ações de monitoramento, fortalecimento de capacidades locais e produção de evidências que orientem investimentos estratégicos.

O UNICEF destaca que instrumentos financeiros como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), especialmente sua modalidade Água e Campo, podem ser decisivos para viabilizar a implementação da nova Lei, permitindo que escolas instalem cisternas, perfurem poços, adquiram caixas d’água, construam banheiros e realizem pequenas obras de saneamento básico.

Em setembro de 2025, o UNICEF, em parceria com o Ministério da Educação, lançou um curso na modalidade EAD sobre o PDDE Equidade, PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas escolas em áreas rurais, para apoiar profissionais da educação acerca do conhecimento relacionado ao Programa, de forma a subsidiar estratégias e ações para a melhoria do acesso à água e ao saneamento nas escolas. A iniciativa já capacitou mais de 20 mil gestores e técnicos escolares nos municípios, fortalecendo a capacidade local para acessar, planejar e utilizar corretamente os recursos do Programa, incluindo os procedimentos para a efetiva prestação de contas.

Essa e outras ações fazem parte do Selo UNICEF, iniciativa histórica no Brasil e que nesse atual ciclo (2025-2028) conta com a adesão de mais de 2.200 municípios, localizados na Amazônia e Semiárido brasileiro, por meio do qual estes territórios são acompanhados e recebem apoio técnico contínuo para avançar em políticas públicas centradas na infância. Garantir o acesso universal à água potável nas escolas é essencial para promover ambientes saudáveis, prevenir doenças, fortalecer a frequência escolar e assegurar que cada menina e cada menino tenha as condições básicas para aprender, se desenvolver e construir seu futuro com dignidade.

 

Fonte: Unicef Brasil

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OMS e Banco Mundial apontam avanços na cobertura universal de saúde

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Relatório Global de Monitorização da Cobertura Universal de Saúde 2025 mostra que o Índice de Cobertura de Serviços aumentou de 54 para 71 pontos entre 2000 e 2023.

No mesmo período, a percentagem de pessoas que enfrentam dificuldades financeiras devido a despesas diretas nesse campo diminuiu de 34% para 26%.

Custos de saúde continuam a afetar populações mais pobres

O relatório assinala que as populações mais pobres continuam a suportar o maior peso dos custos de saúde considerados incomportáveis. Estima-se que 1,6 bilhão de pessoas tenham sido empurradas ainda mais para a pobreza devido às despesas médicas.

No total, cerca de 4,6 bilhões de pessoas continuam sem acesso a serviços essenciais de saúde e 2,1 bilhões enfrentam dificuldades financeiras para obter cuidados.

As despesas diretas com medicamentos são identificadas como um dos principais fatores dessas dificuldades: em três quartos dos países com dados disponíveis, os medicamentos representam pelo menos 55% dessas despesas. Entre as pessoas em situação de pobreza, esse valor atinge uma média de 60%.

Ritmo de progresso abranda e desigualdades aumentam

Apesar dos avanços, o relatório indica que o ritmo global de progresso desacelerou desde 2015. Apenas um terço dos países melhora simultaneamente à cobertura de serviços e a redução das dificuldades financeiras.

Todas as regiões da OMS avançaram na cobertura, mas apenas África, Sudeste Asiático e Pacífico Ocidental conseguiram também reduzir o impacto financeiro.

Em 2022, três em cada quatro pessoas nos segmentos mais pobres enfrentaram dificuldades financeiras relacionadas com saúde, em contraste com menos de uma em cada 25 entre as mais ricas. Mulheres, pessoas em zonas rurais, com menos educação ou em situação de pobreza continuam a relatar maiores dificuldades no acesso aos serviços essenciais.

Perspectivas até 2030 e metas da cobertura universal

Sem uma aceleração dos progressos, o relatório projeta que o índice global de cobertura de serviços chegue apenas a 74 de 100 pontos até 2030.

Nesse cenário, quase uma em cada quatro pessoas continuará a enfrentar dificuldades financeiras no final do período dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O documento destaca que os avanços em doenças infecciosas impulsionaram a maior parte do progresso registado, enquanto os ganhos em saúde materna, neonatal e infantil foram mais modestos.

O relatório sublinha ainda a importância do reforço dos sistemas de saúde e da proteção social para alcançar a cobertura universal até 2030.

 

Fonte: ONU News

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Rede de Jornalistas Pretos divulga manual de proteção digital para ajudar na segurança online de comunicadoras negras

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A discriminação e a violência racial sofridas por jornalistas negras latino-americanas no mundo offline se intensificaram ainda mais no ambiente digital. As redes sociais tornaram-se um novo campo de batalha onde as profissionais são alvos constantes de violência. Alarmantes 38% das jornalistas da região admitem ter sofrido ataques online explícitos, motivados por gênero, raça ou pela atuação profissional, segundo o relatório Latam Journalism Review 2024 da International Federation of Journalists (IFJ).

Para combater essa realidade, a Rede de Proteção Digital para Comunicadoras Negras (REPCONE) – iniciativa pioneira na América Latina que une cibersegurança, acolhimento e proteção jurídica para jornalistas e comunicadoras negras, indígenas e quilombolas – acaba de lançar a cartilha “Proteção Digital para Comunicadoras Negras na América Latina”, em Português e Espanhol, que reúne estratégias, boas práticas e ferramentas para fortalecer a segurança digital, a integridade informacional e o enfrentamento da violência de gênero online.

O lançamento foi anunciado durante o evento “Resistir é Comunicar”, realizado no dia 24 de novembro na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), e reuniu jornalistas, ativistas, lideranças comunitárias, pesquisadoras e defensoras de direitos, incluindo representantes de organizações internacionais como a latinoamericana AfroColectiva, a Women’s March (representada pela americana Tamika Middleton) e o Comitê Global da Marcha das Mulheres Negras (representado pela argentina Sandra Chagas).

“As jornalistas negras precisam de uma rede de segurança para conseguir trabalhar em um ambiente seguro, e as redes sociais não oferecem isso. As vozes dessas jornalistas precisam ser ouvidas dentro e fora das redações, e o objetivo da REPCONE com essa cartilha é fornecer as ferramentas necessárias para essas jornalistas reconhecerem os abusos, saberem como lidar com eles e ter os materiais didáticos adequados para denunciar essas violências”, explico Marcelle Chagas, coordenadora de REPCONE e membro da Rede JP.

O evento de lançamento da cartilha, no contexto da Marcha das Mulheres Negras 2025, foi organizado pela Universidade de Brasília, Gecoms/UNB, o projeto Cartas para o Amanhã, REPCONE, a Red de Periodistas Afrolatinos, Rede de Jornalistas Pretos pela Diversidade na Comunicação (Rede JP) e a Mozilla Foundation. O encontro também analisou a relação entre a mídia tradicional e as comunidades periféricas, destacando a ausência e distorção de narrativas que levam à marginalização dessas populações ao focar em estereótipos de violência em vez de aspectos culturais, de resistência e empreendedorismo.

Em contraponto, a conferência ressaltou o papel vital do jornalismo negro na descentralização e humanização das histórias, trazendo a perspectiva das populações negras e produzindo conteúdo que celebra a negritude e questiona estruturas racistas e coloniais. Nesse sentido, foi debatido o enfrentamento ao racismo estrutural dentro das redações e na cobertura, apresentado o jornalismo negro como uma ferramenta essencial para superar a injustiça informacional.

Palestrantes como a jornalista Jacira Silva (Cojira Brasília da Federação Nacional dos Jornalistas), Juliana Cézar Nunes (gerente de Jornalismo Digital na EBC), e Natália Purificação (coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ), destacaram a vulnerabilidade e a resistência de jornalistas negras, que enfrentam a violência política, racial e de gênero ao exercerem a profissão – inclusive dentro das próprias redações, mas se mantém fortes e continuam trabalhando e reforçando a importância da luta contra a violência de gênero e raça.

Sobre a Rede JP

Fundada em 2018, a Rede de Jornalistas Pretos Pela Diversidade na Comunicação (Rede JP) é uma organização não-governamental dedicada a democratizar a comunicação  e promover a participação de jornalistas negros nesse processo. A iniciativa se estrutura em três pilares principais: educação, representatividade e oportunidade, com o objetivo de promover a inovação e conexões estratégicas.  A Rede JP atua como um elo entre aproximadamente 200 veículos de comunicação afrocentrados, grandes mídias, empreendedores, estudantes e comunicadores de diversas regiões do Brasil.

 

Fonte: Fenaj

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Gestão sustentável da terra, solo e água é decisiva para alimentar 10 bilhões

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A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, FAO, alerta que alimentar uma população mundial projetada para 10 bilhões de pessoas em 2050 exigirá mudanças profundas. As transformações devem acontecer na forma como o mundo gere a terra, o solo e a água.

O relatório “Estado dos Recursos Mundiais de Terra e Água para Alimentação e Agricultura”, Solaw 2025, destaca que a capacidade de produzir mais, e melhor, depende de práticas mais eficientes e responsáveis.

Recursos são finitos e o modelo atual já não é sustentável

A publicação recorda que, embora a produção agrícola mundial tenha triplicado nos últimos 60 anos, isso ocorreu com elevados custos ambientais e sociais.Mais de 60% da degradação da terra provocada por atividades humanas acontece em áreas agrícolas, e expandir essas áreas já não é uma opção viável.

A FAO lembra que, em 2024, 673 milhões de pessoas enfrentaram fome e que as pressões sobre os sistemas alimentares aumentarão à medida que a população global se aproximar dos 9,7 bilhões em 2050. Para responder à procura, a agricultura terá de produzir 50% mais alimentos, rações e fibras do que em 2012, além de necessitar de 25% mais água doce.

Relatório aponta soluções para produzir mais com menos

O Solaw 2025 afirma que o mundo poderá alimentar até 10,3 bilhões de pessoas até 2085, mas esse potencial depende da forma como a produção se desenvolve. A FAO defende ainda que os ganhos futuros devem resultar de sistemas agrícolas mais eficientes, e não da mera expansão territorial.

Entre as soluções propostas destacam-se a redução dos hiatos de produtividade entre o rendimento atual e o rendimento possível, a diversificação de culturas e a adoção de variedades mais resilientes associadas a  práticas sustentáveis adaptadas às condições locais de solo, água e clima.

O estudo enfatiza também o reforço da agricultura de sequeiro, que sustenta milhões de pequenos agricultores, através de técnicas como conservação de água no solo, compostagem orgânica, diversificação de culturas e uso de variedades tolerantes à seca.

O relatório realça ainda o potencial de sistemas integrados, como agrofloresta, pastoreio rotativo, melhoria de forragens e modelos combinados, como a integração arroz–peixe. Em regiões em desenvolvimento, o espaço para aumentar a produtividade é particularmente alto; na África Subsaariana, por exemplo, as colheitas de sequeiro representam apenas 24% do rendimento possível com uma gestão adequada.

Políticas coerentes e investimentos sustentáveis

A agência da ONU afirma que não existe uma solução única. Respostas eficazes requerem políticas coordenadas, boa governação, acesso a dados e tecnologia, inovação, financiamento sustentável e reforço institucional.

Com as alterações climáticas a modificar profundamente onde e como os alimentos podem ser produzidos, o diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, sublinha que as decisões tomadas hoje sobre a gestão de terra e água determinarão a capacidade futura de responder à procura, preservando os recursos para gerações futuras.

Cimeiras ambientais de 2026

No próximo ano, as três Convenções do Rio, Biodiversidade, Desertificação e Alterações Climáticas, realizarão conferências de alto nível.

O Solaw 2025 apresenta recomendações comuns que atravessam estas três agendas, oferecendo uma base para uma gestão integrada e sustentável da terra, solo e água.

A FAO conclui que proteger estes recursos é fundamental para garantir segurança alimentar, nutrição, bem-estar humano e o cumprimento dos objetivos globais de sustentabilidade.

 

Fonte: ONU News

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A comunicação pública não deve ser palco para policialesco

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A notícia da possível contratação de José Luiz Datena para integrar o quadro de comunicadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) acendeu um alerta grave entre entidades, movimentos e especialistas que, há décadas, lutam pela democratização da comunicação no país. Não se trata de um debate sobre gostos pessoais, preferências editoriais ou disputas corporativas. O que está em jogo é algo muito maior: a integridade do projeto de comunicação pública previsto em lei, construído com participação social e voltado à garantia do direito humano à comunicação; direito este que sustenta e reforça todos os demais direitos.

O Intervozes, assim como tantas organizações e pesquisadores, tem longa trajetória de enfrentamento aos programas policialescos que, sob a aparência de jornalismo, criminalizam a pobreza, reforçam preconceitos contra negros, periféricos e LGBTQIAP+ e violam sistematicamente direitos humanos. A atuação profissional de Datena, historicamente associada a esse modelo comunicacional, é incompatível com os princípios que regem a EBC. A legislação que criou a empresa; a Lei 11.652/2008, estabelece que a comunicação pública deve observar o respeito aos valores éticos e sociais, proibir discriminações e atuar com absoluta autonomia editorial em relação ao governo federal.

Não é apenas uma questão de coerência editorial: é uma exigência legal e institucional.

Violação de princípios e desrespeito à participação social

O alerta emitido pelo Comitê Editorial e de Programação (Comep) e pelo Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI), que integram o Sistema Nacional de Participação Social da Comunicação Pública, expressa espanto e indignação diante da notícia. Esses comitês existem justamente para assegurar que a programação da EBC esteja comprometida com a pluralidade, com a cidadania e com o interesse público.

Além da incompatibilidade entre o histórico profissional do apresentador e os princípios do sistema público de radiodifusão, chama atenção o fato de a nova contratação ter sido anunciada pela própria Presidência da República, com fotografia do presidente Lula ao lado do comunicador. Tal gesto fere diretamente o inciso VIII do artigo 2º da Lei 11.652/2008, que garante autonomia de programação da EBC em relação ao governo federal. Uma comunicação pública verdadeiramente democrática não pode ser confundida com comunicação governamental.

É preciso lembrar que o Decreto 12.005/2024 reforçou a centralidade da participação social na política editorial da EBC, atribuindo ao Comep o papel de acompanhar o cumprimento dos princípios do sistema público de radiodifusão e ao CPADI a missão de zelar pelo respeito à diversidade, à cidadania e às diretrizes de inclusão. Ignorar suas recomendações significa minar a arquitetura democrática que sustenta a comunicação pública.

Por que Datena simboliza o policialesco que a comunicação pública deve rejeitar

Pesquisas da ANDI – Comunicação e Direitos, Intervozes e Artigo 19 monitoraram 28 programas policialescos em dez capitais brasileiras e registraram 4.500 violações de direitos humanos em apenas um mês. Só o Brasil Urgente de São Paulo, apresentado por Datena, exibiu 148 trechos violatórios, totalizando 345 violações e quando consideradas as quatro capitais onde o programa era transmitido (São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Salvador), o número chega a 565 violações.

O histórico é tão grave que a Bandeirantes foi uma das raríssimas emissoras de TV punidas por desrespeitar direitos humanos, em razão de falas de Datena. Em 2010, o apresentador passou quase 50 minutos associando ateus a criminosos “do mal”, discurso discriminatório que levou o Ministério Público Federal a exigir retratação: em 2015, após acordo judicial, a emissora teve de exibir 72 vídeos educativos afirmando que o Estado brasileiro é laico; sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Mesmo assim, as sanções são irrisórias frente ao faturamento das emissoras. O teto atual de multas do Ministério das Comunicações é de R$ 146 mil, valor muito inferior aos R$ 315 mil cobrados pela Band por 30 segundos de publicidade em 2019.

Esse conjunto de evidências mostra que a atuação de Datena não é exceção pontual: trata-se de um padrão reiterado de violações, incompatível com a missão, com a ética e com a legalidade da comunicação pública.

O que está em risco

A comunicação pública brasileira não nasceu por acaso. Ela foi fruto de lutas históricas de entidades, pesquisadores, movimentos sociais e parlamentares comprometidos com a democratização dos meios de comunicação. Seu objetivo é oferecer ao país um sistema que não se submeta a interesses de mercado, governos ou grupos religiosos e que represente a pluralidade da sociedade brasileira.

Programas policialescos, ao contrário, representam o extremo oposto: transformam a violência em espetáculo, reforçam estigmas estruturais, instrumentalizam o sofrimento alheio e frequentemente operam como braço midiático de políticas de segurança baseadas no encarceramento e na repressão seletiva.

Permitir que esse modelo ingresse na EBC significa não apenas trair a missão da comunicação pública, mas também abandonar o compromisso ético que sustenta qualquer projeto de sociedade democrática.

A defesa da comunicação como direito humano; bandeira histórica do Intervozes e de inúmeras entidades, está diretamente ligada à defesa da vida, da dignidade, da igualdade racial, de gênero e territorial. Não há comunicação pública possível quando vozes vulnerabilizadas são retratadas como inimigas; quando o sofrimento vira mercadoria; quando o jornalismo se converte em tribunal midiático.

Um apelo por responsabilidade e por coerência

Diante do quadro, os Comitês pediram esclarecimentos formais sobre a aderência da contratação aos princípios da comunicação pública e solicitaram sua reconsideração da contratação. O recado é simples e contundente: a EBC não pode se afastar de sua missão nem se aproximar de práticas que historicamente violam direitos humanos.

O Brasil tem uma comunidade vasta de comunicadores e comunicadoras éticos, competentes e comprometidos com o interesse público. A EBC, se quiser de fato ser referência de diversidade, pluralidade e democracia, precisa fortalecer essa perspectiva; e não caminhar na direção oposta.

A comunicação pública é um patrimônio da sociedade brasileira. Proteger sua integridade significa proteger a democracia. E isso não pode ser negociado.

 

Fonte: Intervozes

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80% dos trabalhadores rurais da América Latina ainda estão na informalidade

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A grande maioria dos trabalhadores rurais da América Latina ainda vive na informalidade. De acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho, OIT, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, FAO, 80% da mão de obra é informal.

O levantamento identifica lacunas em produtividade, renda e acesso à proteção social como barreiras para o avanço do trabalho digno no setor.

Setor representa 46% de todo o trabalho infantil na região

As agências da ONU afirmam ainda que os trabalhadores na região enfrentam baixos níveis de educação, condições precárias de trabalho e alta exposição a riscos ambientais e climáticos.

De acordo com o relatório, a taxa de emprego informal entre as mulheres é de 86,4%, em comparação com 78% entre os homens. Cerca de 38,5% das mulheres estão envolvidas em trabalho familiar não remunerado.

O setor também representa 46% de todo o trabalho infantil na região.

Padrões de trabalho sazonais, falta de contratos formais e cronogramas de meio período prejudicam ainda mais a qualidade do trabalho.

Entre 2019 e 2023, o volume geral de emprego agrícola permaneceu estável, mas sem avanços significativos em direção à formalização. Quase metade dos jovens do setor e a grande maioria das mulheres continuam trabalhando informalmente.

Plano de Pensão Rural no Brasil

O relatório também examina 35 iniciativas de políticas públicas em toda a região. Dentre elas o Plano de Pensão Rural implementado no Brasil.

O programa oferece aposentadorias a trabalhadores autônomos, como pequenos agricultores e pescadores artesanais, sem que eles precisem contribuir do próprio bolso.

Paralelamente, existe um regime semicontributivo para assalariados do setor rural, que consiste em uma parcela pequena de seus salários aplicada na previdência social, complementada pelo Estado.

Benefícios para mulheres rurais

Isso garante uma aposentadoria básica equivalente ao salário mínimo para os trabalhadores que não são abrangidos pelos sistemas de previdência e aposentadoria e que se encontram em situação de vulnerabilidade na sociedade brasileira.

Além disso, a unidade beneficiária não é o chefe da família, mas cada indivíduo, o que facilita o acesso aos benefícios para mulheres rurais.

Segundo a OIT, esse tipo de mecanismo, juntamente com outras iniciativas, permitiu que um em cada quatro trabalhadores autônomos no Brasil fosse protegido pelo sistema de seguridade social.

 

Fonte: ONU News

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UNICEF lança revisão global sobre impacto de ultraprocessados na infância

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou, nesta quarta-feira (03), a publicação Alimentos Ultraprocessados e Crianças – Uma revisão atualizada (tradução livre). O documento reúne, de forma inédita, as evidências mais recentes sobre os impactos do consumo de ultraprocessados na saúde de crianças e adolescentes. O lançamento ocorre em complemento à recém-lançada série de artigos da revista The Lancet, intitulada Alimentos Ultraprocessados e Saúde Humana e apresentada também nesta quarta em um evento com a participação do UNICEF, na sede da Fiocruz, em Brasília.

Elaborada por especialistas internacionais, a publicação do UNICEF aprofunda o debate sobre os efeitos dos ultraprocessados no desenvolvimento infantil, destacando seu papel decisivo no desequilíbrio nutricional e sua associação com sobrepeso, obesidade, erosão dentária e cáries. A análise também reúne evidências emergentes que relacionam o consumo desses produtos a outras formas de desnutrição, como atraso no crescimento e anemia, maior risco de diabetes tipo 2 na vida adulta e possíveis impactos na saúde mental.

Para o representante do UNICEF no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, proteger meninos e meninas da exposição intensiva a produtos ultraprocessados é necessário para que eles possam crescer, se desenvolver e viver plenamente. “Se os adultos já sofrem com esse ambiente alimentar, as crianças e adolescentes são ainda mais vulneráveis. Por isso, o UNICEF trabalhou para reunir e sintetizar as evidências sobre como os ultraprocessados impactam diretamente a nutrição e a saúde infantis, um campo em que ainda há menos estudos focados. Esperamos que essa revisão, lançada globalmente, contribua para orientar políticas públicas mais protetivas para as novas gerações”, afirmou.

A revisão reúne análises de diversos estudos feitos por instituições de referência, como a Universidade de São Paulo, o Instituto Nacional de Saúde Pública do México, a Universidade de Sidney e a Universidade de Gana. Os capítulos tratam desde respostas de políticas públicas e transformações necessárias nos sistemas alimentares até evidências sobre bebidas açucaradas, produtos ultraprocessados destinados a bebês e crianças pequenas e tendências em regiões emergentes, como a África Ocidental.

Obesidade supera a desnutrição globalmente

Em setembro, o UNICEF divulgou o relatório “Alimentando o Lucro: Como os Ambientes Alimentares estão Falhando com as Crianças”, que revelou que, pela primeira vez, a obesidade superou a desnutrição entre crianças e adolescentes em idade escolar no mundo. O documento expõe como ambientes alimentares cada vez mais marcados pela presença de ultraprocessados, inclusive em países de baixa e média renda, estão afastando crianças e adolescentes de dietas tradicionais e as conduzindo a padrões alimentares prejudiciais à saúde.

No Brasil, a obesidade superou a desnutrição como o tipo de má nutrição mais comum desde antes do ano 2000. Naquele ano, o percentual de meninos e meninas brasileiros de 5 a 19 anos com obesidade era de 5%. Esse número triplicou até 2022, quando chegou a 15%. Já o número de meninos e meninas em desnutrição aguda (baixo peso para altura) diminuiu de 4% para 3% no mesmo período. O percentual de crianças e adolescentes com sobrepeso no país também cresceu, dobrando de 18%, em 2000, para 36% em 2022, nessa faixa etária.

Segundo Joaquin Gonzalez-Aleman, o Brasil avançou com medidas como a implementação da rotulagem frontal e aspectos da recente reforma tributária. Ainda assim, é necessário enfrentar as ações negativas da indústria e fortalecer a ação dos governos.

“A criação de ambientes escolares saudáveis, incluindo com a restrição da oferta e  comercialização de alimentos pouco saudáveis nesses espaços é uma frente prioritária para o UNICEF. Por isso, estamos acompanhando a tramitação do PL 4.501/2020, um passo fundamental para garantir que meninos e meninas estejam menos expostos a ultraprocessados no ambiente escolar. O UNICEF também espera que o imposto seletivo sobre bebidas açucaradas, proposto na reforma tributária brasileira, seja implementado”, finaliza o representante.

Série The Lancet  

O lançamento da publicação ocorre no mesmo dia em que o UNICEF participou de um evento realizado na Fiocruz, em Brasília, dedicado à apresentação da Série Lancet: Alimentos Ultraprocessados e Saúde Humana. Durante o encontro, os pesquisadores Carlos Monteiro, Patrícia Jaime e Phillip Baker, que também contribuíram para a revisão global do UNICEF, apresentaram evidências científicas centrais sobre os impactos dos ultraprocessados na saúde humana e nas transformações dos sistemas alimentares.

Além do representante do UNICEF, também estiveram presentes a diretora da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN/MDS), Patricia Gentil; o representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Jorge Meza; a coordenadora de Equidade, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), Eliza Pietro Lara; a coordenadora de projetos de nutrição do Centro de Excelência Contra a Fome (WFP Brasil), Eliese Sousa; e a chef e apresentadora Rita Lobo.

 

Fonte: Unicef Brasil

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