Infância e Adolescência
A quarta edição do Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística, realizada em 2008, teve como tema “As Políticas Públicas de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”. O Concurso premiou seis projetos de reportagem elaborados por jornalistas de diferentes veículos de todas as regiões do país. Os projetos foram divididos nas categorias Mídia Impressa, Rádio, Televisão, Mídia Online e Alternativa. Na categoria Temática Especial poderiam se inscritos projetos de qualquer tipo de veículo que abordasse o tema: “Tráfico de Crianças para Fins de Exploração Sexual”.
Pela qualidade dos projetos, a Comissão Julgadora do Concurso e os parceiros envolvidos na iniciativa, optaram por conceder Menções Honrosas para mais dois projetos, que receberam apoio financeiro do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Já o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), contribuiu para a premiação adicional de um projeto na categoria Mídia Online e Alternativa.
Confira as reportagens elaboradas a partir dos projetos que venceram a 4ª Edição do Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística:
Mídia impressa
Leonencio Nossa e Celso Silva Sarmento Júnior – Jornal O Estado de S. Paulo e Agência Estado (SP)
Eldorados da Exploração Infantil
Crescimento econômico desestruturado favorece o mercado da exploração sexual na Amazônia
O uso de tecnologia avançada na extração de recursos minerais ocasionou grande expansão econômica em algumas cidades da Amazônia. A exemplo do que ocorreu nas décadas de 1970 e 1980, quando a região experimentou crescimentos provocados pela construção da Transamazônica e pelo garimpo de Serra Pelada, parte da riqueza produzida na região sustenta um mercado de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.
Para investigar esta realidade, o jornalista Leonencio Nossa e o fotógrafo Celso Silva Sarmento Júnior percorreram os municípios de Coari (AM), Juruti (PA), Parauapebas (PA), Canaã dos Carajás (PA) e Estreito (MA) para mostrar como o poder público e empresas têm atuado no enfrentamento do problema. Na opinião do jornalista, “foi a oportunidade de discutir a violência sexual de crianças e adolescentes a partir de uma visão política e econômica”.
A reportagem teve como origem uma denúncia de que o dinheiro público e os recursos repassados por empresas às comunidades a título de investimento em promoção social não estão alcançando o seu objetivo, que é proteger crianças e adolescentes da exploração sexual. O combate aos problemas da infância e a promoção de alternativas de renda para jovens, por exemplo, não têm prioridade. A aplicação dos royalties do gás e dos impostos sobre mineração se concentra nos municípios que são sede dos empreendimentos, enquanto nas cidades vizinhas surgem bolsões de miséria formados por migrantes.
“A partir desse trabalho, chegamos à conclusão de que é preciso haver uma política específica para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. Para impedir a exploração não basta uma cidade gerar renda e emprego e receber volumosos recursos. As ações sociais de prefeituras e empresas se limitam, às vezes, a peças de marketing”, alerta Leonencio. “Esperamos que a reportagem publicada pelo jornal e distribuída pela Agência Estado contribua para mudar a realidade das crianças de Coari, Juriti e Parauapebas”, completa.
A série Eldorados da Exploração Infantil foi publicada no jornal O Estado de S. Paulo nos dias 7 e 8 de setembro de 2008 e distribuída pela Agência Estado nos dias 6 e 7 do mesmo mês.
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Televisão
Ana Quezado e Eulália Camurça – TV Verdes Mares (CE)
Pacto de Silêncio
Falta de estrutura do sistema de garantia de direitos favorece a invisibilidade da violência sexual
Dois questionamentos inquietavam as jornalistas Ana Quezado e Eulália Camurça: por que a situação de tantas crianças e adolescentes vítimas de violência sexual parece continuar a mesma, apesar das políticas públicas implementadas? E de que forma a falta de estrutura das instituições oficiais contribui para que casos de violência continuem acobertados pelo silêncio?
A partir dessas perguntas, elas realizaram um amplo trabalho investigativo em diversos municípios cearenses. Descobriram que o problema começa nas delegacias, que apresentam situações completamente inadequadas para receber crianças e adolescentes. Nesses locais, faltam profissionais treinados para lidar com a questão e espaço físico apropriado para não revitimizar meninos e meninas. Além disso, outros aspectos contribuem para que casos de violência sexual contra a população infanto-juvenil sejam silenciados: a carência de equipamentos e pessoal para coletar a prova do crime nos institutos médicos legais, as fragilidades e incompetências do sistema de segurança pública, a existência de uma legislação branda e a ausência de varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes.
As reportagens veiculadas na TV Verdes Mares (CE) enfocaram a qualidade das políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Os conselhos tutelares do Ceará sofrem com a falta de formação dos conselheiros e com a ausência de estrutura, como transporte e até ausência de espaço para o desenvolvimento dos trabalhos. Também falta atendimento de saúde, jurídico, psicológico e social para os meninos e meninas vitimados.
Além de veicular as reportagens, a emissora abriu espaço para a realização de debates ao vivo no Jornal do Meio Dia. Participaram destes momentos o secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, o Ministério Público, especialistas e representantes de ONGs. Na maioria das vezes, a tônica da conversa foi a cobrança de soluções para o problema. A série de cinco matérias foi exibida entre os dias 10 e 15 de novembro de 2008.
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Rádio
Juliana Cézar Nunes, Beth Begonha, Harrison Reis e Alessandra Vasconcelos – Rádio Nacional da Amazônia (DF)
Projetos de combate ao abuso e exploração sexual na região Norte
Enfrentamento da violência sexual na Amazônia exige diversificação de estratégias
Com o objetivo de investigar as diferentes formas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes que vivem na Amazônia e as soluções que vêm sendo adotadas para combater e prevenir o problema, os repórteres Juliana Cézar Nunes, Beth Begonha, Harrison Reis e Alessandra Vasconcelos visitaram projetos desenvolvidos em diversos estados da região. Foram localizadas experiências que trabalham com realidades muito distintas, como as de comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas, extrativistas e urbanas.
A pauta que desenvolvemos buscou ressaltar o tema para a própria população da Amazônia Legal, revelando ao mesmo tempo as ações que as comunidades têm desenvolvido para prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Além, é claro, de verificar o cumprimento das obrigações do poder público e da rede de denúncia, punição e atendimento”, avalia Juliana Nunes.
A ausência de informações e a dificuldade em abordar a temática nos nove municípios visitados, próximos à região de fronteira do Brasil, Colômbia e Peru (meso regional do Alto Solimões), foram alguns obstáculos para a produção das reportagens. “Há o temor, por parte de algumas lideranças, de que a região fique estigmatizada como violadora dos direitos das crianças e dos adolescentes”, conta Juliana. No entanto, essas barreiras foram superadas e a apuração transformou-se também em um trabalho de troca e diálogo. “As comunidades, interessadas no projeto, solicitaram que as equipes promovessem palestras e oficinas sobre comunicação e direitos das crianças e adolescentes. As lideranças contatadas também se interessaram por conhecer os projetos desenvolvidos em outras comunidades”, relata a repórter.
A série Projetos de combate ao abuso e exploração sexual na região Norte, com cinco reportagens, foi veiculada pela Rádio Nacional da Amazônia entre os dias 17 e 21 de novembro de 2008.
Ouça as reportagens sobre a matéria
Maranhão 20 de novembro
Acre 21 de novembro
Mato Grosso 18 de novembro
Pará 17 de novembro
Alto Solimões 19 de novembro
Amazônia Brasileira – 17 de novembro
Programas com Matéria e Debate
PGM 2 – Alto Solimões – 19 de novembro
PGM 3 – Maranhão – 20 de novembro
PGM 4 – Acre – 21 de novembro
Amazônia Brasileira – 22 de novembro – Debate
Mídia online e alternativa
Natália Capillé, Nataly Foscaches e Eranir Martins Siqueira – Portal índio de Papel (MS)
A insuficiência de políticas públicas para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes indígenas em Mato Grosso do Sul
Faltam políticas públicas para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes indígenas
Mato Grosso do Sul possui a segunda maior concentração de indígenas do Brasil, mas é o campeão nos registros de violência sexual contra essa população. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o estado concentra 63% de tais casos. Desse total, 66% são crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
A insuficiência de políticas no estado para o enfrentamento das diversas formas de violência sexual contra meninos e meninas indígenas sensibilizou a jornalista Natália Capillé, do Portal Índio de Papel. “As políticas públicas não estão preparadas para tratarem com a diversidade cultural, este é um fato que precisa ser objeto de uma reflexão no País”, avalia.
A maior dificuldade enfrentada durante a produção da reportagem foi a ausência de dados. “Não há um mapeamento da violência. Só quem possui informações é o CIMI. Até no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), utilizado pelos conselheiros tutelares, não há registros, pois se uma criança indígena é vitima de violência ela não é cadastrada como tal, mas como branca ou parda”, lamenta Natália.
A série de reportagens, intitulada A insuficiência de políticas publicas para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes indígenas em Mato Grosso do Sul, pode ser acessada no site da organização Índio de Papel: Índio de Papel.
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Mídia online e alternativa
Alinne Abrahão da Conceição, Avelina Oliveira de Castro e Jaqueline Almeida – Revista Viração (SP)
Crimes sexuais: esse assunto é da nossa conta, sim!
As iniciativas de participação juvenil e no enfrentamento da exploração sexual comercial
Uma equipe de jovens comunicadores liderados pela estudante Alinne Abrahão, da Revista Viração, realizou um amplo levantamento de projetos e experiências, mantidos por grupos de protagonismo e participação juvenil de todo o Brasil, com o fim de fazer frente à exploração sexual de crianças e adolescentes. Eles buscaram analisar e descrever como os movimentos de mobilização da juventude brasileira percebem essa grave violação de direitos e até que ponto conseguem alcançar as vítimas e interferir na realidade em que elas vivem.
As equipes de Virajovens – jovens comunicadores que escrevem para a revista Viração – percorreram os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, além das cidades de Fortaleza (CE), Recife (PE), Belém (PA) e Santarém (PA) para conhecer de perto as atividades implementadas pelos jovens e suas organizações.
Com uma linguagem voltada ao público jovem, a reportagem também discorre sobre situações emblemáticas, como as das adolescentes do Norte do País traficadas para a Guiana Francesa e a condição de meninos homossexuais explorados sexualmente em São Paulo em troca de tratamentos estéticos.
Esses aspectos são abordados sem deixar de lado os programas e as políticas públicas desenvolvidas pelos governos nas três esferas (Federal, estaduais e municipais) com ênfase na juventude e no enfrentamento da violência sexual. A reportagem Crimes sexuais: esse assunto é da nossa conta, sim! foi publicada na edição de novembro de 2008 da Revista Viração.
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Temática Especial
Avelina Castro, Jaqueline Almeida e Shirley Penaforte – Jornal da Amazônia e O Liberal (PA)
Traficados, explorados e invisíveis
O drama dos meninos homossexuais vitimados pela exploração sexual comercial
No final de 2007, quando produziu reportagem sobre tráfico de pessoas, a jornalista Avelina Castro se deparou com a história de um adolescente levado do Norte do País para São Paulo. O caso chamou sua atenção para a necessidade de uma investigação aprofundada sobre o tráfico de meninos oriundos de famílias pobres e com orientação homossexual.
Foi assim que surgiu a pauta apresentada na 4ª edição do Concurso Tim Lopes para Projetos de Investigação Jornalística. Ao lado da repórter Jaqueline Almeida e da fotógrafa Shirley Penaforte, Avelina levantou diversos casos de adolescentes do sexo masculino que haviam sido traficados do Pará e explorados sexualmente nas ruas e calçadas do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Durante a apuração, as repórteres sofreram diversas ameaças: tiveram o carro fechado por um dos seguranças do tráfico, foram seguidas durante a noite no trânsito e expulsas de alguns pontos de exploração. No entanto, de acordo com Avelina, a situação mais grave ocorreu ao buscarem entrevistar um garoto em um edifício usado para alojar adolescentes paraenses vítimas do tráfico: dois seguranças do esquema aguardavam as jornalistas no corredor do apartamento. “O clima foi bastante tenso”, conta.
Avelina acredita que o resultado final do trabalho compensou todos os riscos. “A polícia conseguiu prender, dias depois, três travestis acusados de agenciar adolescentes para as rotas de tráfico Belém-São Paulo e Belém-Goiás, ambas denunciadas pela reportagem e ainda desconhecidas pela polícia. Autoridades judiciárias locais também se manifestaram positivamente com relação à reportagem, assim como ONGs que atuam no enfrentamento ao tráfico”, comemora.
A série com cinco reportagens, intitulada Traficados, explorados e invisíveis, foi publicada no Jornal da Amazônia e no jornal O Liberal entre os dias 02 e 06 de novembro de 2008.
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Menção Honrosa
Luciana Kraemer e equipe – Rede Brasil Sul de Telecomunicações – RBS TV, Jornal Zero Hora e Rádio Gaúcha (RS)
O reverso do desenvolvimento: o impacto das grandes obras na exploração sexual de crianças e adolescentes
Programas de desenvolvimento alimentam exploração sexual comercial em municípios gaúchos e catarinenses
Nos últimos anos, pequenos e médios municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram beneficiados com grandes obras, tanto públicas quanto privadas, que consigo trouxeram centenas de trabalhadores. A maioria deles migrou em busca de renda e não desenvolveu vínculos sociais ou afetivos com a comunidade local. Um dos resultados desse processo tem sido a intensificação dos casos de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes na região.
A partir desse quadro, uma equipe de 11 profissionais da RBS TV se dispôs a investigar a situação das vítimas – quem são, qual sexo, onde são exploradas, de onde vem – destacar os prejuízos físicos e psíquicos sofridos por elas e mostrar a complexidade cultural do problema, já que o cliente nem sempre tem dimensão do crime que está cometendo ao explorar crianças e adolescentes.
Foram mapeadas dez cidades gaúchas (Gravataí, Rio Grande, Bagé, Candiota, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Torres, Osório, Terra de Areia e Maquiné) e seis de Santa Catarina (Criciúma, Palhoça, Araranguá, Laguna, Garopaba e Tubarão). Além disso, a equipe visitou, em Teresina (PI), A Casa de Zabelê, uma iniciativa da prefeitura para combater a exploração sexual e o trabalho infantil. A proposta era mostrar exemplos de políticas públicas eficazes no enfrentamento à violência sexual.
Conteúdo Reportagens Grupo RBS
Reportagens – Jornal Zero Hora
TV RBS
O reverso do desenvolvimento: o impacto das grandes obras na exploração sexual de crianças e adolescentes
Menção Honrosa
Helena Mader e Érica Montenegro – Correio Braziliense (DF)
Reféns do Abandono
Atendimento oferecido às vitimas de violência sexual é precário
Existe uma rede de atendimento estruturada para as crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual? Que políticas públicas são aplicadas para reparar a violência sofrida por meninas e meninos? O que é feito para que as vítimas restabeleçam o equilíbrio psicológico e retomem suas vidas?
Para responder estas perguntas, as jornalistas Helena Mader e Érica Montenegro percorreram 17 cidades das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste onde as crianças se encontravam em situação mais vulnerável à violência e onde a rede de atendimento era mais precária. Os locais foram escolhidos a partir de dados da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), de Promotorias da Infância e Juventude, de Conselhos Tutelares e de Centros de Defesa da Criança e do Adolescente.
Para chegar ao resultado apresentado aos leitores, as jornalistas enfrentaram inúmeros riscos. O de mais complexidade foi visitar locais sobre os quais pesavam denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, como prostíbulos, motéis e casas de massagem. “Em todas as oportunidades estávamos acompanhadas ou de agentes da Vara da Infância e da Juventude ou de assistentes sociais. Ainda assim, fomos hostilizadas várias vezes. Na Praia do Meio, em Natal (RN), fomos ameaçadas por um traficante que agenciava as adolescentes exploradas”, relata Helena.
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