“Lei Mordaça” gera polêmica no Peru
O Pleno do Congresso da República aprovou uma lei que permite sancionar os jornalistas que divulguem vídeos ou áudios obtidos ilegalmente, com pena de quatro anos de prisão. Segundo diversas organizações, a iniciativa – “Lei Mordaça” – implica uma modificação do artigo 162º do Código Penal.
O Conselho da Imprensa Peruana apelou ao Presidente da República, Ollanta Humala Tasso, que “consequente com seu compromisso com a luta anticorrupção, observe e não promulgue a proposta legislativa, principalmente quando no passado revelações dessa natureza contribuíram para desvandar atos de corrupção”.
Carlos Mesía, presidente do Tribunal Constitucional, considerou que esse tipo de legislação pode ser evitada se os meios forem capazes de distinguir entre um delito e um assunto particular na divulgação de um áudio ou vídeo. Além disso, propôs a discussão de um projeto para sancionar a divulgação de conversações particulares.
(Fonte: Medioslatinos)
