Proposta obriga empresas poluidoras a contratarem consultoria em meio ambiente

Tramita na Câmara projeto que torna obrigatória a contratação de responsável técnico em meio ambiente ou consultoria equivalente pelas empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e que utilizam recursos ambientais. De acordo com a proposta (Projeto de Lei 2775/11) do deputado Penna (PV-SP), entre essas empresas estão as indústrias de produtos minerais não metálicos, de extração e tratamento de minerais, e a indústria mecânica.

O autor observa que o Brasil tem uma legislação ambiental avançada, mas de difícil aplicação pelas empresas de médio e pequeno porte. Isso porque, explicou o deputado, falta conhecimento sobre as normas ambientais aplicáveis e os parâmetros de qualidade ambiental exigíveis no desenvolvimento de suas atividades.

Com o assessoramento técnico competente, as empresas e a comunidade têm muito a ganhar, pois, além do atendimento à legislação e aos padrões ambientais exigidos, há também a possibilidade da implementação do Sistema de Gestão Ambiental, regido pela ISO 14001, afirmou. Entre os benefícios de um sistema de Gestão Ambiental, segundo o deputado, estão o aumento das possibilidades de financiamento, a captação de novos clientes e o aumento da qualidade dos produtos e serviços.

Penna lembra ainda que o País conta com boas escolas de nível médio e superior que vêm formando profissionais na área de meio ambiente.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara