Maioria quer que pais e mães sejam liberados do trabalho para ir à reunião na escola dos filhos

Senado fez enquete para saber opinião do trabalhador sobre projeto de lei

Os pais que faltarem ao trabalho para ir a reuniões escolares dos filhos duas vezes no ano não poderão ter o salário descontado. É o que prevê um projeto de lei em tramitação no Senado Federal.

A ideia é vista com bons olhos para os trabalhadores que acessam o site da Casa. Em enquete feita entre março e abril deste ano, 82% dos 2.580 entrevistados se disseram a favor do projeto.

A ideia do texto, o PLS 620/2011, que já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e que já teve relatório preliminar favorável para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), é permitir que o trabalhador tenha conhecimento maior da vida escolar do filho e, com isso, índices de evasão escolar e baixo rendimento diminuam.

O projeto é da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e foi apresentado em outubro do ano passado. Ele concede o benefício duas vezes por ano, uma a cada semestre. No texto da proposta, a senadora diz que o benefício vai incentivar os pais a acompanharem mais de perto a educação dos filhos.

— A educação é um processo essencialmente social e coletivo, que começa pela integração da família e da comunidade com a escola. As reuniões escolares muitas vezes acontecem no período de trabalho dos pais, motivo pelo qual deixam de comparecer e acompanhar mais de perto a vida escolar dos seus filhos.

A professora da Faculdade de Educação da UnB (Universidade de Brasília) Maria de Fátima Guerra, diz que o projeto é importante, mas que dois dias é um saldo pequeno, considerando a evolução escolar dos filhos.

— Como política, adquirir direitos é muito importante. Mas, além disso, os pais precisam se envolver de verdade com a escola e sentir essa instituição como parte da vida deles também e não só dos filhos. Dois dias é muito pouco. Um pai que vai a reuniões e participa da vida escolar sabe mais como estimular, dialogar, ajudar a criança, além de conhecer sempre o que acontece com o filho.

O relatório preliminar do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator do projeto na Comissão de Educação, defende a aprovação do texto para que a relação entre pais e escola seja cada vez maior. "É preciso que os pais conheçam a realidade da escola na qual seus filhos estudam e entendam e participem das decisões tomadas em âmbito comunitário", diz o documento.

O projeto da senadora ainda precisa de aprovação da CAS (Comissão de Assuntos Sociais). A expectativa da autora do projeto é que possa ser aprovado no Senado e seguir para a Câmara ainda este semestre. Devido a um requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai tramitar em conjunto com outro projeto, o PLS 522/2007, que também beneficia trabalhadores que têm filhos.

O projeto de 2007 é do senador Flexa Ribeiro (PSDB / PA) e prevê que os responsáveis por filhos portadores de necessidades especiais tenham até sete dias anuais para acompanhar os filhos em consultas e outros tratamentos.

Faltas abonadas

Se também passar no Senado e na Câmara sem alterações, o projeto vai alterar o artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O artigo fala especificamente das situações em que o trabalhador pode faltar ao trabalho sem ter desconto salarial. 

Hoje são oito situações previstas em lei. O trabalhador pode faltar por dois dias quando morrem os parentes mais próximos (marido/mulher, pais, filhos e irmãos), por três dias quando se casa, por cinco dias quando o filho nasce (homens), por um dia para doar sangue e por dois dias para alistamento eleitoral.

Além disso, os brasileiros podem faltar no dia das provas de vestibular e o tempo que necessitarem para comparecer a reuniões sindicais e a julgamentos que participem com testemunhas ou acusados.

Fonte: Portal R7