Apoio a crianças com direitos violados tem execução zero em 2012

O abuso sexual é a segunda maior violência contra crianças e adolescentes no Brasil, atrás apenas de casos de negligência e abandono, segundo levantamento feito pelo Ministério da Saúde. No entanto, nenhum centavo dos R$ 4,9 milhões previstos para a ação de “Apoio a serviços de atendimento e proteção jurídico-social de crianças e adolescentes com direitos violados, ameaçados ou restritos” foi desembolsado em 2012 (sem considerar compromissos assumidos em gestões anteriores, ou seja, restos a pagar).

A rubrica visa apoiar, de forma integrada e articulada, a implantação, qualificação e ampliação de políticas e serviços de atendimento e proteção jurídico-social de crianças e adolescentes, com ênfase na atenção àqueles com deficiência e vítimas de violência sexual.

Entre as iniciativas, a ação prevê a implantação de núcleos de atendimento integrado e inicial a crianças e adolescentes vítimas de violência e, de modo particular, para o fortalecimento técnico e financeiro a projetos que visem o enfrentamento ao abuso e exploração sexual, através de ações integradas e referenciais, programas preventivos e de sensibilização, incluindo a promoção da responsabilidade social das empresas e trabalhadores, especialmente na cadeia produtiva do turismo.

O orçamento inclui também o fomento a ações de responsabilização dos agressores e programas de atendimento aos autores de violência a fim de evitar a reincidência.

A ação integra o novo programa do Plano-Plurianual 2012-2015, denominado Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes e que deve desembolsar R$ 1,7 bilhão até 2015. Do total, R$ 477,4 milhões estão previstos no orçamento deste ano. As iniciativas são coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República.

Até o exercício passado, as iniciativas de combate à violência sexual de crianças e adolescentes estavam alocadas no programa “Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, que aplicou entre 2003 e 2011 cerca de R$ 515,4 milhões, entre valores pagos e restos a pagar de exercícios anteriores. Durante os nove anos da rubrica, foram executados 82,54% dos R$ 624,5 milhões previstos.

Desde 2003 o total investido aumentou a cada ano, exceto em 2010. No ano de 2003, R$ 11,1 milhões foram gastos, o que equivale a 50,76% do total de recursos autorizados (R$ 22 milhões). Em 2004, o percentual aplicado foi relativamente superior, 83,41% (R$ 31,5 milhões) dos R$ 37,8 milhões foram usados. Em 2005, o investimento também foi alto, R$ 38,6 milhões foram desembolsados, cerca de 94% (R$ 40,9 milhões) da previsão.

O ano de 2006 foi o melhor da rubrica, pois a SDH/PR gastou R$ 60,8 milhões, quantia acima do previsto, de R$ 60,1 milhões. Em 2007, 91,45% (R$ 75,1 milhões) do total previsto foram desembolsados, isto é, R$ 68,6 milhões, ano em que a maioria dos recursos foram empregados. Já em 2008, o montante aplicado foi de 78,86% (R$ 69,6 milhões) dos R$ 88,3 milhões. Em 2009 a despesa chegou a cifra de R$ 76,8 milhões, 77,79% da dotação autorizada, de R$ 98,8 milhões.

Em 2010, o montante gasto não seguiu a linha crescente como nos anos anteriores do programa. Nesse ano foram investidos R$ 74,7 milhões, isto é, 73,11% da previsão de R$ 101,4 milhões. Em 2011, último ano da rubrica, 83,3% dos R$ 99,8 milhões da dotação autorizada foram empregados, ou seja, R$ 83,1 milhões. Apesar de não estar mais em vigor, o programa já desembolsou R$ 6,6 milhões em restos a pagar este ano.

Polêmica

O tema ganhou destaque nas últimas semanas, depois que a apresentadora Xuxa Meneghel revelou que sofreu abuso sexual durante a infância. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, destacou a atitude como um exemplo. Em nota, a ministra disse que a revelação foi uma "atitude de coragem" e terá a força de dar apoio às pessoas que sofreram violência na infância. Maria do Rosário fez questão de lembrar que Xuxa é importante parceira na divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100, em que vítimas ou testemunhas podem fazer denúncias de forma anônima e gratuita.

Fonte: Contas Abertas