Congresso aprova e FNDC repudia nomeação para o Conselho de Comunicação Social

O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta, no dia 17 de julho, a indicação dos nomes que vão compor o Conselho de Comunicação Social até 2014. Contudo, no dia 19 de julho, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) criticou, em nota oficial, a decisão do Congresso e afirmou que não houve sequer diálogo com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação para as indicações.

O Fórum assegura que nas vagas fixas, reservadas a trabalhadores, foram mantidos representantes de entidades do movimento, como a Fenaj. “Mas a indicação dos radialistas se deu sem diálogo com a atual gestão da Fitert e a dos artistas privilegiou um único sindicato, com forte ligação com o setor patronal, em detrimento da associação nacional”.

Já nas indicações das cadeiras da sociedade civil, segundo o FNDC, a prioridade foi para os setores conservadores (inclusive empresários do setor) e ligados às igrejas, “com claro favorecimento a cidadãos com relações pessoais com o presidente do Congresso Nacional. A exceção positiva foi a indicação de pessoas com ligação com a pauta da cultura digital, que ainda assim não contempla as perspectivas do movimento pela democratização da comunicação”, diz a nota.

O Conselho tem como objetivo avaliar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação e emitir pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e TV. Além disso, quando consultado, deve opinar sobre propagandas de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias.

Previsto no artigo 224 da Constituição como órgão auxiliar do Parlamento e regulamentado pela Lei 8.389/1991, o Conselho é composto por 13 titulares e 13 suplentes que são representantes dos veículos de comunicação (rádio, TV e imprensa escrita).

Os integrantes são indicados pelas entidades representativas de cada setor à Mesa do Congresso Nacional e tem mandato de dois anos. De acordo com a lei, o Conselho de Comunicação Social deve eleger seu presidente e vice-presidente dentre os representantes da sociedade civil, e as despesas do colegiado são pagas pelo Senado.

Veja a lista dos novos membros do Conselho de Comunicação Social:

Rádio
Titular: Walter Vieira Ceneviva – Indicado pela ABRA e ABERT
Suplente: Daniel Pimentel Slaviero – Indicado pela ABRA e ABERT

TV
Titular – Gilberto Carlos Leifert – indicado pela ABRA e ABERT
Suplente- Márcio Novaes – Indicado pela ABRATEL

Imprensa escrita
Titular – Alexandre Kruel Jobim – indicado pela ANJ
Suplente – Lourival Santos – indicado pela ANER

Engenheiro com notório saber na área de comunicação

Titular – Roberto Franco – indicado pela Sociedade Brasileira de Engenharia de TV.
Suplente – Liliana Nakonechnyj – indicado pela Sociedade Brasileira de Engenharia de TV.

Representante da categoria profissional dos jornalistas
Titular – Celso Augusto Schroder – indicado pela Câmara dos Deputados
Suplente – Maria José Braga – indicada pela FENAJ

Representante da categoria profissional dos radialistas
Titular – José Catarino Nascimento – indicado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
Suplente – Eurípedes Corrêa Conceição – indicado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão

Representante da categoria profissional dos artistas
Titular – Jorge Coutinho – indicado pela SATED/RJ
Suplente – Mário Marcelo – indicado pela SATED/RJ

Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo
Titular – Luiz Antonio Gerace da Rocha e Silva – indicado pela STIC
Suplente – Pedro Pablo Lazzarini – indicado pela Sindcine

Representantes da sociedade civil
Titular – Miguel Angelo Cançado – indicado pela OAB
Titular – Arcebispo Dom Orani João Tempesta – indicado pelo Senado e CNBB
Titular – Ronaldo Lemos – indicado pela Câmara dos Deputados
Titular – João Monteiro Filho – indicado pelo Senado e Inbrac
Titular – Fernando Cesar Mesquita
Suplente – Wrana Panizzi – indicado pela Câmara dos Deputados
Suplente – Pedro Rogério Couto Moreira – indicado pelo Senado
Suplente – Juca Ferreira – indicado pela Câmara dos Deputados
Suplente – José Vitor Castiel – indicado pela Câmara dos Deputados
Suplente – Leonardo Petrelli – indicado pelo Senado.

Leia na íntegra a carta de repúdio e indignação do FNDC.