Congresso Nacional aprova integrantes para o Conselho de Comunicação Social
O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta, nesta terça-feira, 17 de julho, a indicação dos nomes que vão compor o Conselho de Comunicação Social até 2014.
O Conselho tem como objetivo avaliar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação e emitir pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e TV. Além disso, quando consultado, deve opinar sobre propagandas de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias.
O colegiado também pode avaliar as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão e deve prezar pela regionalização da produção cultural, artística e jornalística.
Outros temas que podem passar por análise do Conselho são propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Previsto no artigo 224 da Constituição como órgão auxiliar do Parlamento e regulamentado pela Lei 8.389/1991, o Conselho é composto por 13 titulares e 13 suplentes que são representantes dos veículos de comunicação (rádio, TV e imprensa escrita).
Os integrantes são indicados pelas entidades representativas de cada setor à Mesa do Congresso Nacional e tem mandato de dois anos. De acordo com a lei, o Conselho de Comunicação Social deve eleger seu presidente e vice-presidente dentre os representantes da sociedade civil, e as despesas do colegiado são pagas pelo Senado.
Veja a lista dos novos membros do Conselho de Comunicação Social:
Rádio
Titular: Walter Vieira Ceneviva – Indicado pela ABRA e ABERT
Suplente: Daniel Pimentel Slaviero – Indicado pela ABRA e ABERT
TV
Titular – Gilberto Carlos Leifert – indicado pela ABRA e ABERT
Suplente- Márcio Novaes – Indicado pela ABRATEL
Imprensa escrita
Titular – Alexandre Kruel Jobim – indicado pela ANJ
Suplente – Lourival Santos – indicado pela ANER
Engenheiro com notório saber na área de comunicação
Titular – Roberto Franco – indicado pela Sociedade Brasileira de Engenharia de TV.
Suplente – Liliana Nakonechnyj – indicado pela Sociedade Brasileira de Engenharia de TV.
Representante da categoria profissional dos jornalistas
Titular – Celso Augusto Schroder – indicado pela Câmara dos Deputados
Suplente – Maria José Braga – indicada pela FENAJ
Representante da categoria profissional dos radialistas
Titular – José Catarino Nascimento – indicado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
Suplente – Eurípedes Corrêa Conceição – indicado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
Representante da categoria profissional dos artistas
Titular – Jorge Coutinho – indicado pela SATED/RJ
Suplente – Mário Marcelo – indicado pela SATED/RJ
Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo
Titular – Luiz Antonio Gerace da Rocha e Silva – indicado pela STIC
Suplente – Pedro Pablo Lazzarini – indicado pela Sindcine
Representantes da sociedade civil
Titular – Miguel Angelo Cançado – indicado pela OAB
Titular – Arcebispo Dom Orani João Tempesta – indicado pelo Senado e CNBB
Titular – Ronaldo Lemos – indicado pela Câmara dos Deputados
Titular – João Monteiro Filho – indicado pelo Senado e Inbrac
Titular – Fernando Cesar Mesquita
Suplente – Wrana Panizzi – indicado pela Câmara dos Deputados
Suplente – Pedro Rogério Couto Moreira – indicado pelo Senado
Suplente – Juca Ferreira – indicado pela Câmara dos Deputados
Suplente – José Vitor Castiel – indicado pela Câmara dos Deputados
Suplente – Leonardo Petrelli – indicado pelo Senado.
