Legislativo estadual omite dados salariais de seus servidores

A divulgação dos salários de maneira individualizada está prevista pela Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor há cerca de dois meses. Mesmo assim, nenhuma das 26 Assembleias nem a Câmara do DF são transparentes com os vencimentos dos seus servidores. Um levantamento da Folha mostra ainda que, no Executivo, só cinco estados divulgaram os salários.

A região que permite maior detalhamento dos dados é a de Santa Catarina, mas o sistema de buscas exige que seja digitado o nome do servidor para que se tenha acesso ao seu salário. Isso inviabiliza a identificação de vencimentos.

Todas as outras regiões omitem parte dos dados: ou divulgam apenas a remuneração prevista por função, sem especificar quais benefícios cada funcionário recebe, ou não disponibilizam dados.

Em São Paulo o Legislativo está impedido de divulgar as informações em um documento único por uma decisão provisória do Tribunal de Justiça. Na sentença, o desembargador Corrêa Vianna cita "a preservação do direito à vida privada e à intimidade".

Leia a matéria a íntegra no site da Folha.

Sugestão de fonte

Rafael Custódio
Diretor de Justiça e Direitos Humanos da Conectas
(11) 3884-7440
conectas@conectas.org

João Paulo Charleaux
Coordenador de Comunicação da Conectas
jp.charleaux@conectas.org
(11) 9323-7516