Movimento pela democratização na comunicação pede mais transparência ao governo

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) emitiu comunicado manifestando preocupação com os reflexos do novo instrumento de regulamentação da radiofusão do país, que estabelece mudanças na gestão dos processos de outorga de rádio e televisão. As novas regras foram publicadas semana passada por meio Decreto n° 7776/12.

A organização afirma que a política adotada revela uma grande proximidade do governo federal com o empresariado e não traz as mudanças necessárias para ampliar o direito à comunicação e que possam garantir de maneira efetiva a liberdade de expressão e tornar o setor mais plural e diverso.

O comunicado aponta ainda que desde a I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, a sociedade civil aguarda lançamento de consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor. Porém, até agora o governo não teria apresentado nenhum esforço neste sentido.

Desta maneira, o FNDC pede mais transparência por parte do governo, que deveria oferecer garantias de que toda nova norma ou decreto regulatório do Ministério das Comunicações será colocada em consulta pública antes de sua publicação. A organização pede, também, que o MiniCom e a Secretaria geral da Presidência da República instalem uma mesa de diálogo com o movimento pela democratização da comunicação no país e que o Ministério lance a consulta pública sobre as propostas para o novo marco regulatório das comunicações.

Para mais informações visita o site do FNDC.