Mulheres separadas e pais com a guarda integral dos filhos ficam com imóvel financiado pelo Minha Casa,Minha Vida

O Senado aprovou na terça-feira (3) a Medida Provisória 561/2012, que transfere para mulheres em processo de separação, divórcio ou dissolução de união estável, e para homens com a guarda dos filhos integral, a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Como o texto original da MP recebeu emendas na Câmara, a matéria passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 15/2012 e, agora, segue para sanção presidencial.

Segundo informações do governo, 47% dos contratos firmados na primeira etapa do programa foram assinados por mulheres. Também consta da matéria a ampliação do limite de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para capital de giro de corporações, cooperativas e produtores rurais de regiões assoladas por desastres naturais, onde tenha sido decretado, de 2010 em diante, estado de calamidade pública.  Os agricultores familiares e pequenos produtores rurais terão prioridade de financiamento, e terão prazo de adesão prorrogado até dezembro de 2012.

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