Proposta assegura recursos para acessibilidade de deficientes

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A Câmara analisa proposta que assegura às pessoas portadoras de deficiência acesso aos recursos da tecnologia assistiva – termo utilizado para identificar recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 3165/12, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), altera a lei que trata dos direitos das pessoas com deficiência (Lei 7.853/89).

O objetivo do projeto de lei é inserir na legislação questões específicas voltadas para a tecnologia assistiva, listando de modo mais claro os meios indispensáveis à plena integração e ao desenvolvimento dessa parcela da população brasileira.

Leia a íntegra da matéria no site da Agência Câmara de Notícias.

Sugestão de Fonte

Deputado Pastor Marco Feliciano

(61) 3215-5366