Canais brasileiros de TV a cabo terão produção nacional até 2013

Os canais brasileiros de TV por assinatura terão que incluir em sua programação, até o final do ano de 2013, pelo menos 3h30 por semana de conteúdos nacional e produção independente em horário nobre (período das 18h às 24h nos canais abertos e fechados convencionais, e nos canais para crianças e adolescentes em dois horários: das 11h às 14h e das 17h às 21h).

As mudanças estão previstas na Lei da TV por assinaturapublicada no ano passado. Embora as regras passem a valer a partir e setembro, a previsão da Agência Nacional de Cinema (Ancine) é de que as empresas devem levar cerca de um ano para se adaptarem as novas regras.

Após cinco anos tramitando no Congresso Nacional, a Lei 12.485 gerou polêmica ao impor novas obrigações para o setor da TV a cabo, principalmente por estabelecer cotas de conteúdo nacional.

No início do ano, a operadora Sky lançou uma campanha contra a nova lei alegando que a obrigatoriedade de cotas prejudicava a liberdade de escolha dos consumidores e era uma forma de controlar o conteúdo por parte do governo, uma espécie de censura.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC),o Congresso Brasileiro de Cinema (CBC)e a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de TV (ABPITV)contestaram a propaganda da operadora. As entidades defenderam, por meio de notas e artigos, que a nova lei garante mais pluralismo e diversidade de conteúdo, amplia o número de produções e dá espaço para as produtoras independentes, que hoje não têm espaço e liberdade de veiculação de sua produção.

Confira a íntegra da matéria no site da Agência Brasil.

Sugestões de Fontes

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, FNDC
http://www.fndc.org.br/
(61) 3244-0650

Congresso Brasileiro de Cinema (CBC)
http://culturadigital.br/cbcinema/

Associação Brasileira de Produtoras Independentes de TV (ABPITV)
http://www.abpitv.com.br
(21) 3268-0877 – Rio de Janeiro / (11) 3071-2867 – São Paulo