Valores investidos nas campanhas eleitorais serão transparentes
A partir da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), os eleitores poderão consultar, pela primeira vez, a lista de doadores dos candidatos antes das eleições. A determinação foi da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Os dados apresentados pelos candidatos e partidos na primeira prestação de contas devem ser acessados no site do Tribunal”, explica.
Antes, os eleitores só tinham acesso à lista de doadores e fornecedores após a realização do pleito, na entrega da prestação de contas final. Agora, diferente do ocorrido em eleições anteriores, a prestação de contas de quem financia as campanhas será pública, tornando a eleição mais transparente quanto aos valores que dão suporte para cada candidato.
A decisão do TSE teve origem em uma cidadezinha de 20 mil habitantes, a Comarca de João Lisboa, no Maranhão. Com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o magistrado Márlon Reis determinou que a prestação de contas fosse antecipada a todos os candidatos que concorrem às eleições municipais deste ano. A diretoria do MCCE acredita que este é um momento histórico para a democracia eleitoral brasileira.
Sugestão de fonte:
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
(61) 3030-7000 / 3030-9850 / 3030-9951
http://www.tse.jus.br
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
(61) 2193-9746 / 2193-9646
www.mcce.org.br