CCJ aprova projeto que torna Lei Seca mais rígida
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 27/2012 que tornam mais rígidas as regras para a Lei Seca. A proposta aumenta a multa, propõe a apreensão da carteira como punição para quem dirigir sob efeito de bebida alcoólica e prevê novos tipos de prova na comprovação da embriaguez de motoristas. O projeto será encaminhado em regime de urgência para apreciação do plenário do Senado e, se aprovado, vai à sanção presidencial.
No Brasil, as mortes no trânsito estão entre as primeiras causas de óbitos por causas externas – a 1a entre jovens e adultos jovens – e excederam 40 mil casos em 2010, tendo respondido, ainda, por 260 mil internações em 2011, com custos para o SUS da ordem de R$ 200 milhões.
Hoje, a infração por alcoolemia só pode ser atestada por exame de sangue ou com teste do bafômetro, que podem ser recusados pelo motorista suspeito. De acordo com o texto do PLC 27, a comprovação dessa condição também poderá ocorrer por “teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”. Caso o condutor não concorde com o que for apresentado, pode solicitar uma contraprova, como o teste do bafômetro, por exemplo.
Durante a discussão, os parlamentares retiraram do texto a menção expressa à possibilidade do uso de fotos como evidência, mas especialistas entendem que esse recurso pode ser utilizado caso o juiz assim entenda.
As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro dobram o valor da multa para quem for pego dirigindo embriagado. A punição, que hoje é de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40, e se o motorista for reincidente em um período de 12 meses, o valor dobra novamente. A multa está prevista para quem for flagrado dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. Já o crime de conduzir o veículo sob embriaguez só é constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue.
Em discussão
O relator da matéria na comissão do Senado foi o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Como ele não pode comparecer à reunião por motivos particulares, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi designado para fazer a leitura do relatório.
Braga, ao defender o parecer, considerou que a proposta de tolerância zero precisa ser implantada rapidamente. “Não podemos desprezar os meses que estão por vir. Como é largamente sabido, o número de acidentes de trânsito devido ao consumo abusivo de álcool aumenta nos períodos de festas como final de ano e carnaval. Estamos diante de uma oportunidade, de darmos um tratamento mais efetivo à questão e temos de aproveitá-la”, argumentou contando com a aprovação do projeto ainda este ano.
Violência no trânsito
Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam o registro de 192.188 acidentes, com 8.661 mortes, em 2011. Desse total, 7.551 (3,93%) acidentes e 345 (2,98%) mortes estavam associados à ingestão de álcool. O Brasil integra o rol dos 10 países em desenvolvimento no mundo que respondem por 60% de 1,3 milhão de mortes que ocorrem anualmente por acidentes de trânsito.
Sugestão de fontes:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ
Secretário Ednaldo Magalhães Siqueira
(61) 3303-3972
scomccj@senado.gov.br
Gabinete Senador Eduardo Braga (PMDB-AM)
(61) 3303-6230
www.senadoreduardobraga.com.br/
Gabinete Senador Ricardo Ferraço (P,DB-ES)
(61) 3303-6590
http://www.ricardoferraco.com/
Ministério da Saúde
(61) 3315-3580
http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/
