Prioridade para o Tribunal Popular do Júri no julgamento de assassinatos de mulheres

Compromisso e atitude: a lei é mais forte é o slogan da campanha para mobilizar os Tribunais Regionais de Justiça no combate aos crimes cometidos contra as mulheres brasileiras. A campanha, lançada nacionalmente no dia 07 de janeiro, já obteve resultados no Espírito Santo, escolhido como estado-piloto para as ações, uma vez que lidera o ranking nacional de homicídios femininos, com a taxa de 9,4 assassinatos para cada 100 mil mulheres. Segundo o Mapa da Violência, elaborado por meio de uma pesquisa realizada pelo Instituto Sangari, de 1980 a 2010 cerca 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. De acordo com o estudo, 68,8% dos homicídios aconteceram na residência da vítima.

Segundo a juíza Luciane Bortoleto (TJPR), convocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para auxiliar no desenvolvimento das ações relacionadas à Lei Maria da Penha, a prioridade para os julgamentos é importante para consolidar o sentimento de justiça. "A conclusão desses processos é necessária para fixar, perante a população, a ideia de que esses crimes terão consequência. Essa é uma forma de coibir a sensação de impunidade", afirmou a magistrada. A campanha é uma iniciativa do CNJ e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) para combater a violência doméstica.

Ações no Espírito Santo

O governo do Espírito Santo criou sem setembro de 2010 uma unidade policial para investigar exclusivamente crimes contra mulheres, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher. Os dados até setembro de 2012 apontam dos 204 inquéritos abertos para a investigação de assassinatos praticados contra mulheres, 138 já foram esclarecidos e encaminhados à Justiça.

Um dos casos que deverá ir a júri popular este ano no Espírito Santo é o do policial militar Carlos Magno Feu Júnior, que na noite de 4 de julho de 2011 matou com três tiros sua esposa, Juliana de Jesus Santos, 21, na frente do filho do casal, no balneário de Nova Almeida, na Serra. Carlos conseguiu comprovar, depois do crime, que sofre de insanidade mental e hoje encontra-se no Manicômio Judiciário. O processo tramita na 3ª Vara Criminal da Serra (Privativa do Júri).

Sugestão de Fontes:

Conselho Nacional de Justiça
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Juíza Luciane Bortoleto (TJPR) (41) 3363-8457

Secretaria de Políticas para as Mulheres
Nei Bomfim 
Telefone: (61) 3411.5889 
E-mail: nei.bomfim@spmulheres.gov.br

Instituto Sangari
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