Assembleia Geral da ONU aprova tratado sobre comércio de armas

Depois de nove anos de negociações, a ONU aprovou nesta terça-feira, 02 de abril, o primeiro tratado internacional que regula o comércio de armas convencionais. A resolução recebeu 154 votos a favor, três contra (Coréia do Norte, Irã e Síria) e 23 abstenções. 

A proposta foi recebida como uma importante vitória em defesa dos direitos humanos. Para Brian Wood, diretor da campanha Armas sob controle, esse é um momento histórico. "Depois de longos anos de campanha, a maioria dos Estados concordaram em adotar um tratado global capaz de impedir que cheguem armas a países onde se destinarão a cometer atrocidades”, comentou Wood.

O tratado regula armamentos leves e pesados, tais como: tanques e aviões de combate, veículos blindados, sistemas de artilharia de grande calibre, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis e lançadores de mísseis.

O objetivo principal é impedir a venda de armas convencionais para outras nações quando há risco de essas serem usadas para crimes de guerra, genocídios, violações de direitos humanos, grupos criminosos ou terroristas. A resolução também obriga os governos a avaliarem esse risco e verificarem se a transação não pretende contornar um embargo internacional.

De acordo com o Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (UNODA, na sigla em inglês), não estará no âmbito do tratado nenhuma das seguintes ações: interferir no comércio doméstico de armas ou no direito de portar armas nos Estados-Membros; proibir a exportação de qualquer tipo de arma; infringir o legítimo direito dos Estados para autodefesa ou minar padrões nacionais de regulação de armamentos já em vigor.

Direitos Humanos e transparência

Com a aprovação do documento, o tratado estará aberto a assinaturas a partir do dia 03 de junho, e apenas entrará em vigor 90 dias após a 50ª ratificação ou confirmação/adesão. Uma vez ratificado, o acordo exige que os Estados exportadores de armas convencionais desenvolvam critérios que vinculem as exportações à prevenção de abusos de direitos humanos, do terrorismo e do crime organizado.

Proíbe ainda os embarques – se estes forem considerados prejudiciais para as mulheres e crianças. Países que ratificarem a resolução deverão divulgar anualmente um relatório sobre as vendas de armas, aumentando a transparência do setor e ampliando a participação pública nas decisões.

Para o presidente da conferência da ONU sobre comércio de armas, Peter Woolcott, o tratado internacional vai criar um novo padrão nas negociações. “Ele vai ajudar a reduzir o sofrimento humano e a salvar muitas vidas".

Fonte: ONU Brasil, Agência Brasil e Adital Notícias