Redução da idade penal, subsídios para o debate

Motivada pela tragédia que vitimou João Hélio, em 2007, a sociedade brasileira protagonizou um grande debate sobre a redução da idade penal no País, em virtude da presença de um adolescente no grupo que participou do assalto que culminou com a morte do garoto de seis anos, na cidade do Rio de Janeiro.

Para contribuir com a discussão, a ANDI – Comunicação e Direitos entrevistou autoridades que lidam com adolescentes em conflito com a lei; compilou artigos de juristas e outros especialistas; e reuniu manifestações de organizações de âmbitos nacional e internacional que atuam no campo da defesa de direitos de crianças e adolescentes.

Pela qualidade e atualidade dos conteúdos reunidos, e pela importância de se continuar produzindo e disseminando subsídios qualificados para este complexo debate, a ANDI volta a disponibilizar o citado material. Veja a síntese do conjunto e clique nos links para ter acesso aos textos.

1. Entrevista com Luis Fernando Vidal, juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Paulo. Nessa entrevista, o magistrado, que atua na cidade com a maior população de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de privação de liberdade, revela o que pensa sobre a possibilidade de redução da idade penal. A reprodução é autorizada, desde que a ANDI seja citada como fonte.

2. Artigo "Delinquência juvenil se resolve aumentando oportunidades e não reduzindo idade penal", de Túlio Kahn. Neste texto, publicado no site da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança da SEDH, o autor mostra como o tema é tratado em outros países. Túlio Kahn é doutor em ciência política pela USP e coordenador de pesquisa do Ilanud – Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinquente.

3. Artigo inédito “Um elogio à base governista”, de Antônio Carlos Gomes da Costa. O educador, que foi membro da Comissão de Redação do Estatuto da Criança e do Adolescente, elogia a conduta da base governista, que está se recusando a legislar no clima de comoção nacional causado pela morte de João Hélio, o que poderia levar a uma decisão equivocada. O texto está publicado no site da ANDI.

4. Artigo “A juventude brasileira e a violência”, da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE). Publicado no site da senadora e no Jornal do Brasil em setembro de 2006, o texto aborda a realidade do jovem como agente e vítima da violência. Patrícia Saboya é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Senado Federal.

5. Artigo “Redução da maioridade penal”, de Luis Carlos Vieira de Figueiredo. Texto publicado no site Jus Navigandi, no qual o autor, que é assistente do Ministério Público de Pernambuco, aborda o tema sob o enfoque jurídico.

6. Artigo “Redução da maioridade penal”, de José Heitor dos Santos. O texto foi publicado no site Jus Navigandi. Nele, o promotor de Justiça no Estado de São Paulo e professor de Direito Processual Civil desfaz o mito da impunidade dos adolescentes em conflito com a lei.

7. Artigo “Retrocesso da redução da imputabilidade penal para 16 anos”, de Luiz Augusto Coutinho. O autor, que é vice-presidente da Associação Baiana dos Advogados Criminais, fala sobre a necessidade de aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente como estratégia para o enfrentamento da violência no universo infanto-juvenil. O texto foi publicado no site Jus Navigandi.

8. Nota pública do Unicef sobre a morte de João Hélio. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) salienta a necessidade de o Brasil cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que determina a proteção integral de todos meninos e meninas contra a violência.

9. Nota pública do Conanda. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente alerta para a inexistência de indicadores que comprovem que o rebaixamento da idade penal poderá reduzir os índices de criminalidade de adolescentes. No texto, o órgão faz uma série de propostas com essa finalidade.

10. Nota pública da Fundação Abrinq. No texto, a entidade aponta dados que desfazem a crença de que adolescentes são os responsáveis pela maior parte dos crimes violentos no Brasil, e defende a implantação do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

11. Seção especial do Portal Educacional. O portal publica dez textos sobre o tema, abordando os motivos que levam às propostas de redução da idade penal, o fenômeno da violência envolvendo adolescentes e como funcionam as medidas socioeducativas.