Conselho de Comunicação do Senado deixa de lado temas importantes

O Conselho de Comunicação do Senado Federal (CCS), reativado a menos de um ano, discutirá importantes assuntos nos próximos meses. O órgão tem caráter exclusivamente consultivo, ou seja, realiza estudos, pareceres e recomendações, mas sem poder de decisão. Porém, entidades da sociedade civil afirmam que o Conselho tem se eximido de discutir questões decisivas, por se contraporem a interesses patronais de alguns de seus representantes.

Membros do CCS argumentam que, por estarem sob disputa judicial, certos temas não devem ser focalizados, como é o caso da obrigatoriedade das televisões por assinatura exibirem, semanalmente, pelo menos três horas e meia de programação nacional, estabelecida pela Lei 12.485/2011. Já o presidente do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual, que também integra o Conselho, acredita que caberia ao órgão, sim, formular estudos e pareceres sobre este tópico, como forma de oferecer subsídio às decisões do Legislativo.

Outros aspectos considerados importantes não entraram na pauta de discussão do CCS até o momento, como a atualização do marco regulatório do setor de telecomunicações, demanda constante por parte da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). A regulamentação de conteúdos, que tem sido foco de debate em diversos países, também não foi trabalhada pelo órgão.

Nos próximos meses o Conselho discutirá a trajetória da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o papel de órgãos como a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Trajetória – O Conselho de Comunicação Social está instituído pela Constituição Federal brasileira (art. 224). Apesar de previsto desde 1988 e regulamentado desde 1991, o órgão começou a funcionar apenas em 2000, sendo que, em 2006, interrompeu suas atividade. Somente no segundo semestre do ano passado elas foram retomadas.

A reativação do CCS obteve pouca atenção por parte dos meios de comunicação. Celso Schröder, representante da Fenaj, se manifestou, naquela época, sobre a situação: “O silêncio da mídia a respeito dele mostra exatamente o quanto deixa de existir, o quanto é sonegado, um debate dos mais importantes na medida em que a mídia nesses últimos anos assume uma função determinante sobre a sociedade”.

O Conselho de Comunicação Social serve como órgão de consulta ao Congresso Nacional, ao Poder Executivo ou à sociedade civil sobre temas que envolvam liberdade de expressão, propagandas comerciais de tabaco e bebidas alcoólicas, produção e programação das emissoras de rádio e televisão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação social, entre outras atribuições.