Artigo analisa legislação colombiana sobre controle de dados na internet
Amália Toledo, colaboradora da ONG Fundación Karisma analisa, em artigo para o boletim Digital Rights: Latin America & The Caribbean, a situação da Colômbia no que tange à vigilância das comunicações em rede. Frente à recente discussão sobre a invasão de privacidade promovida pelos sistemas de vigilância dos Estados Unidos, a autora argumenta que a internet deve ser um espaço democrático e que seu controle é um atentado aos direitos humanos.,
Para analisar a legislação referente às regulações de vigilância das comunicações em rede, Toledo busca referência nos marcos legais internacionais em matéria de direitos humanos. Entre os direitos fundamentais garantidos a qualquer cidadão estão o direito à intimidade e o direito à livre expressão. Desta maneira, qualquer regulação da internet deve tê-los em conta, argumenta.
A representante da ONG chama atenção para o fato de que, na Colômbia, a legislação referente à vigilância de comunicações na internet (Lei N.1621 de 2013 e Decreto N. 1704 de 2012) confere um excessivo poder de interferência aos organismos estatais sobre as atividades e dados dos cidadãos na rede. Sob a justificativa de que cabe ao Estado proteger a defesa e segurança nacionais, permite-se um desmedido controle estatal sobre as atividades da população, argumenta a autora, que alerta para a imprecisão textual quanto aos limites da interferência do Estado na questão, evidenciada pelo uso de expressões como “monitoramento do espectro eletromagnético”. A falta de critérios claros pode ser uma séria ameaça aos direitos à intimidade e à liberdade de expressão, afirma.
Tendo isto em conta, Toledo advoga pela necessidade da conscientização sobre os direitos dos usuários e sobre o funcionamento da internet: “somente assim seremos capazes de estabelecer, manejar e tomar decisões informadas a respeito do uso da rede, e de exigir aos nossos governos a adoção de garantias legais, mecanismos de equilíbrio e maior transparência ao adotar regulamentos e tecnologias de vigilância”.
