Câmara realiza ato em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos (FPDDH) e a Frente Parlamentar em Defesa dos Diireitos da Criança e do Adolescente realizam nesta quarta-feira, 10 de julho, um ato em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é comemorar os 23 anos da Lei e repudiar os projetos em tramitação no Congresso Nacional que pedem a redução da idade penal. A solenidade está marcada para as 14h, no Hall da Taquigrafia, no Anexo II da Câmara dos Deputados.

“O ECA é uma legislação já bastante avançada. O que é preciso é que o Estado brasileiro cumpra a lei, implementando plenamente o Estatuto. É nessa direção que devemos avançar, e não na do recrudescimento penal”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).  

Foram convidados para o ato a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e entidades ligadas à defesa da infância e da adolescência, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Fundação Abrinq, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a ANDI – Comunicação e Direitos.

O Grupo Mapati de teatro também realizará uma esquete sobre o tema durante o ato. Está prevista ainda a participação de um grupo de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da deputada Erika Kokay