Fórum Nacional para a Democratização das Comunicações questiona declarações do Ministro Paulo Bernardo

Apesar dos históricos problemas relacionados aos marcos legais e às políticas públicas que estruturam a atividades das empresas de comunicação no Brasil, o Ministério das Comunicações vem demonstrando dificuldade em realizar um debate aberto sobre a adoção de um modelo democrático e atualizado de regulamentação para este setor. A crítica parte de diversos movimentos sociais e entidades da sociedade civil que trabalham com o tema, entre as quais o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC).

Em nota recente, o FNDC aponta que a posição do Ministério ficou evidente em entrevista concedida pelo ministro Paulo Bernardo à revista Veja, em sua edição de 23 de junho. Segundo a entidade, em suas respostas o ministro acaba validando a teoria de que “a militância pretende controlar a mídia”. Ao fazer isso, gera confusão no complexo debate sobre a democratização das comunicações, sugerindo que os movimentos populares desejam “uma censura à mídia impressa”.

O Forum também anuncia que irá protocolar, uma vez mais, pedido de audiência com a presidente Dilma Roussef, que abriu sua agenda para receber os movimentos sociais brasileiros, de forma a apresentar a campanha “Para Expressar a Liberdade” e um projeto de lei de iniciativa popular com foco na regulamentação do campo midiático do país.

A iniciativa pretende garantir os meios para que seja cumprido o que determina a Constituição Federal no que se refere ao direito à comunicação e, segundo a nota do FNDC, “não propõe a regulação da mídia impressa, muito menos a censura”. Destaca o texto: “70% da mídia no Brasil são controlados por poucas famílias, que dominam os meios de comunicação, que são concessões públicas. Dessa maneira, estabelecer normas não é censurar, mas garantir o direito à liberdade de expressão de todos os brasileiros e não apenas de uma pequena oligarquia”.

Fonte: Fórum Nacional para a Democratização das Comunicações