RSF pede imparcialidade na análise da Lei de Comunicação do Uruguai

A organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF) repudia as pressões de grupos de comunicação para frear a aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (SCA) do Uruguai.

A RSF tem acompanhado as iniciativas de criar legislações para as telecomunicações em vários países da América Latina. Segundo a organização, a regulamentação dos meios de comunicação é uma maneira eficaz de combater o monopólio de frequências e garantir o pluralismo, dando voz a diferentes grupos. Neste sentido, a ONG manifesta seu apoio às iniciativas como a da Argentina e do Uruguai, que procuram democratizar os meios de comunicação, sem pretender o controle de seus conteúdos.

A Lei de SCA prevê a desconcentração das frequências audiovisuais estabelecendo que nenhuma pessoa (física ou jurídica) pode possuir mais de três autorizações para prestar serviços de radiodifusão. Além disso, a normativa estabelece cotas de conteúdo nacional que todos os canais devem respeitar.

“Promover a existência de um maior pluralismo implica ampliar a oferta de frequências em condições de transparência e igualdade, como nos parece fazer a Lei de SCA”, ressalta a Repórteres Sem Fronteiras. A organização lembra que o Uruguai foi pioneiro em adotar legislação específica para os meios de comunicação comunitários.

Assim, a RSF pede que não se confunda os interesses econômicos das empresas de comunicação com a luta pela liberdade de expressão. A análise da Lei de SCA pelo Senado não deve estar sob pressão da imprensa privada, ressalta a ONG.

Fonte: Repórteres Sem Fronteiras