Ato público contra a redução da idade penal

Mobilização nacional marca o dia 14 de agosto

Nesta quarta-feira, acontece em Brasília, na Câmara dos Deputados, ato público com o tema “Vamos fazer valer os Direitos da criança e do adolescente – Não à redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação”. O evento, marcado para as 14h, é contra os 19 projetos de lei sobre adolescentes em conflito com a lei que tramitam no Congresso Nacional. A iniciativa é organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) juntamente com o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), e conta com o apoio do Fórum Nacional dos Direitos da Criança (FNDCA).

O Fórum Nacional DCA entende que a Rede em prol dos direitos de meninos e meninas deve se articular, mobilizando os parlamentares a sociedade civil nas bases de seus estados. “É muito preocupante o cenário atual e ainda mais que os parlamentares, em sua maioria são favoráveis à redução da idade penal e ao aumento dos anos de internação”, afirma o Fórum em nota. Ainda segundo informações do Fórum DCA, é possível que os referidos projetos de lei dêem novos passos em agosto, bem como há possibilidade da convocação de um plebiscito.

Nesse sentido, a entidade faz um apelo às organizações em nível estadual e municipal que atuam em defesa dos direitos de crianças e adolescentes para que se mobilizem mediante atos públicos, audiências, passeatas, divulgação de dados pertinentes às violações de direitos humanos e ampliem o debate, pautando a mídia local, bem como ocupando espaços estratégicos de divulgação e mobilização.

De acordo com o Fórum Nacional, essas ações demonstrarão a força do movimento da infância e juventude ao sensibilizar a população para a necessidade de se cumprir um preceito constitucional: “É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los ao salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (Art. 227, da Constituição Federal).

Confira na íntegra a nota do FNDCA.

Serviço:

Ato em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente – Não à redução da Idade Penal
Dia: 14/08/2013
Hora: 14h
Local: Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados – Congresso Nacional, Brasília/DF