Situação da Liberdade de Expressão na América Latina é considerada preocupante
Relatórios de organizações internacionais para os direitos humanos demonstram uma situação preocupante na América Latina. Na Classificação Mundial de Liberdade de Imprensa 2013, elaborada pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, vários países retrocederam posições em relação ao ano anterior, como Brasil, Argentina, Bolívia, Cuba e México. Outros, como a Venezuela, mantiveram a mesma posição, mas ainda representam os piores resultados da região e do mundo.
Vários fatores contribuem para este quadro: as organizações criminosas que procuram silenciar os jornalistas no México e na Colômbia, o controle governamental da internet e dos canais de televisão em Cuba e, o caso mais recorrente, a interferência excessiva do Estado na definição de conteúdo dos meios de comunicação, casos do Equador, Argentina, Bolívia e Brasil. Além disso, faz pouco tempo que a América Latina passou a enfrentar um problema histórico: o monopólio dos meios de comunicação.
O Informe 2013 de Anistia Internacional sobre o estado dos direitos humanos apontou vários casos de países latino-americanos que representam violações ou ameaças à liberdade de expressão. A região também não obteve bons resultados no informe da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O documento alerta, principalmente, para os casos do Equador e da Venezuela.
No começo de agosto, um novo fato veio afetar ainda mais a situação da Venezuela: o congelamento das contas do Presidente Editor do El Nacional, um dos principais jornais do país. A decisão partiu do governo, sem nenhuma ordem judicial prévia, e causa preocupações a outros meios que, tal como o El Nacional, tem posição crítica aos governantes do país. A decisão de congelar contas somente porque houve uma denúncia contra o diretor é entendida como uma tentativa clara de censurar o jornal.
César Ricaurte, diretor executivo da ONG Fundamedios, do Equador, argumenta que a situação no país se aproxima muito da existente na Venezuela. Ricaurte afirma que as restrições à liberdade de imprensa começam com um discurso que procura estigmatizar os meios de comunicação, fazendo com a população perca confiança neles. O discurso se transforma, então, em ações contra diretores e jornalistas, agressões e aumento da publicidade oficial (com a intenção de cooptar os veículos críticos). Este caminho foi trilhado de maneira muito rápida pelo Equador, alerta o representante da Fundamedios.
Apesar das restrições à liberdade de expressão terem sido um pouco mais sutis na Argentina, a situação do país não deixa de ser preocupante. Representante do Fórum de Jornalistas Argentinos (Fopea), Andrés D’Alessandro, aponta, entre as principais questões, a falta de compromisso do Poder Executivo quando há ataques violentos a jornalistas e a aplicação da Lei de Meios, que regula os meios de comunicação do país. Apesar da legislação não trazer grandes problemas na redação de seu texto, “sua aplicação se politizou muito”, lamenta o D’Alessandro.
