Relator da ONU se pronuncia sobre liberdade de expressão na Guatemala e reitera seu apoio à Lei de Meios argentina

O Relator das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão e Opinião (ONU) reiterou, em visita à Argentina no final do mês passado, seu apoio à Lei de Serviços e Comunicação Audiovisual, conhecida como Lei de Meios. Recentemente, o Relator também se pronunciou acerca da falta de atenção dos governantes frente aos constantes ataques a jornalistas na Guatemala.

A presença do relator da ONU na Argentina esteve articulada à audiência pública promovida pela Suprema Corte do país para discussão da ação interposta pelo Grupo Clarín contra a normativa, aprovada em 2009. La Rue tem frequentemente expressado seu apoio ao conteúdo da Lei de Meios, embora não deixe de manifestar-se contra a apropriação política que se fez dela.

A aprovação do novo marco legal para as comunicações na Argentina foi, segundo La Rue, um importante passo para a democratização do setor no país, além de servir de exemplo para outras nações latino-americanas. Porém, o Relator ressalta que a Lei deve ser entendida como uma conquista da população, uma vitória dos movimentos que a pleitearam durantes vários anos e não como um projeto político relacionado apenas à um governo.

Outro problema que tem preocupado Frank La Rue é o aumento da violência contra os profissionais de imprensa na Guatemala, país onde nasceu. Em texto publicado no periódico Prensa Libre, o Relator afirma que se inicia “um novo período de agressão contra a liberdade de imprensa, que vem a somar-se às ameaças e intimidações à liberdade de expressão dos diversos setores sociais que denunciam a corrupção ou criticam as políticas públicas”.

La Rue denuncia a inércia do governo em relação aos ataques contra jornalistas – segundo ele, o Estado não os protege de processos judiciais, ameaças ou agressões. Além disso, o representante da ONU criticou declaração do Ministro de Governo do país, que especulou que as mortes de quatro jornalistas neste ano foram “crimes comuns”, sem qualquer relação com o exercício da profissão. Segundo o Relator, esta atitude minimiza um problema sério do país: os constantes ataques promovidos pelos próprios governantes aos profissionais da imprensa.

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