Mês da Consciência Negra: Inesc e Unicef lançam guia “Por um parlamento sem Racismo”

A publicação tem o objetivo de fornecer informações úteis para os parlamentares e suas assessorias com relação ao reconhecimento da desigualdade racial, da existência do racismo nas relações sociais no Brasil e dos marcos normativos vigentes voltados para a sua superação

Para marcar as atividades do mês da Consciência Negra, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançaram nesta quarta-feira, 13/11, em café da manhã na Câmara dos Deputados organizado em parceria com a Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, a publicação “Por um Parlamento sem Racismo – Guia para parlamentares sobre a promoção da igualdade racial”.

O guia faz parte da campanha “Por uma infância sem racismo”, liderada pelo Unicef desde 2010 (que compreende os agentes parlamentares como fundamentais no terreno das formulações legislativas), e também da linha de atuação do Inesc, que luta pela ampliação e capacidade de  interlocução e pressão social para que o Estado elabore e execute política públicas que garantam efetivamente os direitos humanos, e que sejam devidamente desenhadas e comprometidas com o enfrentamento às distintas faces das desigualdades: cor, gênero, etnia, geração, território e renda.

A publicação objetiva fornecer informações úteis para os parlamentares e suas assessorias com relação ao reconhecimento da desigualdade racial, da existência do racismo nas relações sociais no Brasil e dos marcos normativos vigentes voltados para a sua superação. E ainda contribuir para mudanças de atitude tão necessárias para a construção de um Parlamento sem racismo.

O guia é organizado em cinco capítulos nos quais são apresentados alguns temas chaves para apoiar os atores querem enfrentar os impactos do racismo na sociedade brasileira e buscam colaborar com uma sociedade mais justa. Conceitos, definições, argumentos, histórico das legislações brasileiras, depoimentos, mitos, números e o cenário internacional são alguns dos temas presentes na publicação.

Representação parlamentar

O deputado Luiz Alberto (PT-BA), que é coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial, disse que o guia é importante para despertar a consciência dos parlamentares a respeito da sub-representação da população negra nos espaços de poder, e que esse fato tem impacto direto no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas que buscam superar o racismo.

Luiz Alberto é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 116/11, que estabelece a reserva de vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal para parlamentares de origem negra, por cinco legislaturas. Segundo o deputado, “essa ausência de negros no Congresso reflete a divisão real na vida cultural, política, social e econômica do País”.

O integrante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antônio Moroni, que é coautor da cartilha, afirmou que, “em pleno século 21, é um absurdo ter que lançar cartilhas, guias, publicações, livros sobre o combate ao racismo, pois essa pauta já era para estar superada há muitos anos”. Segundo ele, a agenda de combate à discriminação não deve ser apenas do movimento negro, mas uma pauta de toda sociedade civil.

Fonte: Câmara Notícias e Inesc