Seminário discute implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente
Associação que reúne magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos realiza em Brasília seminário para discutir temas como a exploração sexual de crianças e adolescentes nos megaeventos e as propostas de redução da maioridade penal
A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) realiza, nesta quinta (7) e sexta-feira (8), em Brasília (DF), o Seminário Regional ABMP Centro-Oeste, no Atame (W3 Norte 513, bloco D, edifício Imperador, 38, 3º andar). Com o tema “O ECA revisitado após as modificações legislativas e sociais: desafios de sua implementação”, o evento discutirá temas como a importância dos cuidados na Primeira Infância (fase que vai do nascimento aos seis anos de idade), os projetos de lei relacionados à redução da maioridade penal em tramitação no Congresso Nacional e a exploração sexual de crianças e adolescentes em megaeventos (como a Copa do Mundo), entre outros.
O Seminário reunirá nomes importantes ligados à área da infância e adolescência. Entre os palestrantes, por exemplo, está o médico especialista em neurodesenvolvimento infantil e consultor do programa de desenvolvimento infantil da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Saul Cypel, que discutirá a importância das relações interpessoais precoces e o neurodesenvolvimento das crianças.
O evento contará também com a presença do procurador de Justiça do estado de São Paulo, professor de Direito da Criança e do Adolescente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e coautor dos anteprojetos de Normas Gerais à Infância e Juventude e do Estatuto da Criança e do Adolescente, Paulo Afonso Garrido de Paula. Estará presente ainda o juiz auxiliar de gabinete do ministro Dias Toffoli e vice-presidente licenciado da ABMP, Richard Pae Kim, que discutirá a relação entre o devido processo legal e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Além de palestras, serão realizadas oficinas cíveis e infracionais nas quais os participantes poderão sugerir recomendações que serão consolidadas em uma plenária no final do evento. De acordo com o coordenador regional da ABMP no Centro-Oeste, Sérgio Domingos, as propostas aprovadas na plenária poderão levadas para debate no Congresso Nacional, o que contribuirá para avanços no Sistema de Garantia dos Direitos de meninas e meninos. As oficinas abordarão temas como o acesso à educação no caso de adolescentes que cometeram atos infracionais e o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar.
O Seminário Regional ABMP Centro-Oeste será realizado em parceria com o Instituto C&A, a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, a Defensoria Pública do Distrito Federal, A Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do DF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos e a Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal.
| 7 de novembro de 2013 | quinta-feira | 8 de novembro de 2013 | sexta-feira |
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8h30 às 9h30 – Abertura Oficial e Apresentação Cultural 9h30 às 10h20 – Palestra Direito a ter direitos Palestrante: Paulo Afonso Garrido de Paula, procurador de Justiça do estado de São Paulo 10h45 às 12h – palestra Devido Processo Legal e Direitos Fundamentais Richard Pae Kim, doutor e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); pós-doutorado em políticas públicas pela Universidade de Campinas (Unicamp); professor do curso de mestrado em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep/SP); professor dos cursos de pós-graduação da Escola Paulista da Magistratura; juiz-auxiliar de Gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF); juiz de Direito/SP; membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e primeiro-vice-presidente licenciado da ABMP
14h às 14h40 – Palestra Direitos Humanos na Primeira Infância Palestrante: Antônio Carlos Ozório Nunes, promotor de Justiça e representante do CNMP 14h50 às 17h – Oficina Infracional (Sala 1) Tema: Redução da Maioridade Penal e os Projetos de Lei Facilitadores: Ricardo Batista de Sousa, defensor público; e Benedito Rodrigues dos Santos, professor Mediadora: Cláudia Pereira de Queiroz Teles, promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios
17h às 17h30 – Recomendações
14h50 às 17h – Oficina Cível (Sala 2) Tema: Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Megaeventos Facilitadora: Cecy Marques Alcantara, analista judiciária e assistente social Facilitador: Joseleno Vieira dos Santos, coordenador geral do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA) Mediador: Anderson Pereira de Andrade, promotor de Justiça associado à ABMP
17h às 17h30 – Recomendações |
9h às 9h40 – Palestra SINASE – Integração Social Palestrante: Maria Izabel da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) 10h às 11h30 – Oficina Infracional Tema: SINASE: Direito à educação e segredo de Justiça Facilitadora: Maria Cláudia de Oliveira, psicóloga e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde da Universidade de Brasília (UnB) Mediador: Sérgio Domingos, defensor público e coordenador regional da ABMP no Centro-Oeste 10h às 11h30 – Palestra A importância das relações interpessoais precoces e o neurodesenvolvimento Palestrante: Saul Cypel, médico neurologista especialista na Infância e Adolescência Mediador: Evenin Eustaquio de Ávila, defensor público do Distrito Federal e diretor da Escola da Defensoria Pública do DF
11h30 às 12h00 – Recomendações 14h às 15h40 – Oficina Infracional Tema: Sistema de Justiça e Autonomia Progressiva Facilitadoras: Lavínia Tupy Vieira Fonseca, juíza da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF; e Selma L. N. Sauerbronn de Souza, promotora de Justiça associada à ABMP Mediadora: Juliana Leandra de Lima, defensora pública do Distrito Federal
15h40 às 16h10 – Recomendações
14h às 15h40 – Oficina Cível (Sala 2) Tema: Direito a ter Família facilitadora: Soraya Pereira, presidente da Associação Aconchego facilitadora: Aparecida Penso, psicóloga membro titular do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente Mediadora: Luisa de Marilacc Xavier dos Passos Pantoja, promotora de Justiça associada à ABMP
15h40 às 16h10 – Recomendações
14h às 15h40 – Oficina Cível Tema: Fortalecimento do Sistema de Garantias, Políticas Públicas, Orçamento e Prioridade Absoluta Facilitadores: Abrinq e Pedro Thomé de Arruda Neto, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios mediador: Pedro Oto de Quadros, promotor de Justiça e associado à ABMP 14h às 15h40 – Oficina Tema: O Direito à Participação de Adolescentes e Jovens Facilitador: adolescente e jovens integrantes do Conselho Consultivo Nacional de Adolescentes e Jovens da ABMP
15h40 às 16h10 – Recomendações
16h10 às 16h40 – Plenária (aprovação das propostas de recomendações)
16h40 – Palestra de Encerramento: O Direito de ter Direito a uma Justiça Adaptada a Crianças e Adolescentes: diretrizes e procedimentos uniformes Palestrante: Hugo Mendonça, promotor de Justiça e segundo-vice-presidente da ABMP |
