Corte Interamericana de Direitos Humanos discute liberdade de expressão na Argentina
A pedido de um grupo de jornalistas do país a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou, no início de novembro, audiência temática sobre a situação do direito à liberdade de expressão na Argentina. Apesar de não prever monitoramento específico sobre a questão no país, a Corte prometeu acompanhamento do caso.
A denúncia foi feita por sete jornalistas que alegaram que o Estado tem promovido uma série de restrições à liberdade de expressão no país. Emílio Álvarez Icasa, Secretário Executivo da CIDH, afirmou que já solicitou a ambas as partes maiores informações. Icasa afirma que o Estado já enviou a maior parte dos esclarecimentos, mas a Corte aguarda os dados prometidos pelos peticionários antes de retomar a discussão.
A discussão sobre liberdade de expressão tem sido constante no país desde a aprovação da Lei de Serviços e Comunicação Audiovisual – Lei de Meios – em 2009. Poucos dias antes da reunião da CIDH, a Suprema Corte de Justiça argentina considerou a lei constitucional, uma vez que havia uma demanda do grupo Clarín alegando inconstitucionalidade de determinados artigos da normativa.
Apesar de não ter sido pauta da reunião da Corte que discutiu a situação da liberdade de expressão no país, o órgão já tinha se posicionado, anteriormente, a favor da Lei de Meios. Da mesma forma, o Relator Especial das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão e Opinião, Frank La Rue, considera que a legislação argentina poderá servir de modelo para o resto da região.
