Redução da idade penal em debate no Fórum Mundial de Direitos Humanos

A pesquisa

Dando continuidade ao monitoramento da cobertura jornalística sobre os adolescentes em conflito com a lei, a ANDI –- Comunicação e Direitos analisou o noticiário que aborda o sistema socioeducativo e as regras de responsabilização do grupamento em foco. E os principais resultados da análise apontam para uma prática editorial que não condiz com um dos papéis centrais do jornalismo – o de fornecer informação qualificada à sociedade, com pluralidade de pontos de vista e contextualização dos fatos. 

De caráter nitidamente ideológico, grande parte do noticiário sobre o tema é construído praticamente sobre uma tese – exposta de modo frágil, baseada em mitos e descolada dos dados da realidade. Em síntese, as tendências flagradas expõem a forte presença de um noticiário reducionista, que negligencia o debate sobre o sistema socioeducativo (seus desafios e potencialidades) e catalisa o medo coletivo, não raro, induzindo a população ao clamor pela redução da idade penal.

A pesquisa foi dividida em três blocos. Intitulada “A construção de uma mentalidade”, a primeira parte reúne sete das principais tendências detectadas, expondo os mecanismos midiáticos de construção da mentalidade social sobre o fenômeno. Na segunda parte, nomeada “Os autores dos discursos”, são evidenciadas as diferenças e similaridades no comportamento editorial dos veículos analisados, dando visibilidade a características relevantes do campo midiático.

No terceiro e último bloco, denominado “O discurso da técnica jornalística”, é exposto o conteúdo produzido e disseminado pelos meios de comunicação, a partir de técnicas de redação de notícias e outros parâmetros jornalísticos, corroborando os resultados sistematizados nos dois outros blocos de análise. Após o lançamento oficial no Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), a pesquisa realizada pela ANDI no âmbito do Projeto Jornalista Amigo da Criança que conta com o patrocínio da Petrobras, será inserida no portal da organização (www.andi.org.br).

A campanha

O Brasil Marista discute a redução da maioridade penal em videoconferência do Fórum Permanente do Marco Regulatório.

O debate promovido pela UMBRASIL durante todo o ano de 2013 apontou a necessidade de o Brasil Marista enunciar seu posicionamento institucional e oficial sobre o tema da redução da maioridade penal.

Mobilizada, especialmente, pela forma como alguns setores da mídia tem pautado o tema tem formado opinião junto à sociedade em geral a partir de reportagens sobre casos que envolvem adolescentes em delitos de grande repercussão, em geral são reportagens de abordagem sensacionalista, desprovidas de todas as informações e de outros temas de maior relevância.

Em resposta à sua Missão na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, a União Marista do Brasil (UMBRASIL), definiu com prioridade aderir a outros movimentos de instituições parceiras em apoio às iniciativas contra a redução da maioridade penal, bem como mobilizar outras organizações, para o necessário debate sobre o tema; Intervir junto à mídia, seja a espontânea, seja por meio da mídia paga, preferencialmente de forma articulada junto a parceiros e acompanhar as propostas legislativas para realizar ações de incidência política, a fim de contribuir para uma cultura solidária e protetiva com as infâncias, adolescências e juventudes brasileiras.

Para tanto promove a campanha que será lançada no FMDH, que envolve ações de comunicação interna que enunciem e divulguem o posicionamento institucional para conscientização sobre o tema junto ao público interno (gestores, educadores, colaboradores, educandos), bem como externo (familiares dos alunos e colaboradores e parceiros).