Organizações Internacionais firmam parceria com STF para combater impunidade dos crimes contra a imprensa

O Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) celebrou parceria junto às Relatorias Especiais para a Liberdade de Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas para a Ciência e a Cultura (UNESCO). O acordo pretende discutir a centralidade do papel representado pelo judiciário na promoção e defesa da liberdade de expressão.

A parceria vinha sendo estudada desde a participação do Presidente do STF, Joaquim Barbosa, na celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em maio de 2013, na Costa Rica. Para Barbosa, esta é uma iniciativa importante na medida em que procura fortalecer o debate sobre padrões jurídicos internacionais adotados pelas organizações de defesa dos direitos humanos.

Dentre as atividades previstas pelos órgãos está a realização de um Diálogo Internacional sobre liberdade de expressão e imprensa e a construção de espaços para que os magistrados do país se atualizem sobre como devem tratar a questão.

A impunidade dos crimes contra a imprensa é tida como um dos principais problemas quando se discute ações para garantia da liberdade de expressão, não só no Brasil, como em toda América Latina. Neste sentido, a parceria entre o STF e os organismos internacionais de direitos humanos ressalta a relevância do poder judiciário para uma mudança desta realidade, servindo de exemplo para outros países da região.

Todas as ações previstas estão sendo inspiradas no Plano de Ações das Nações Unidas para Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade, lançado em novembro último. O documento declara o dia 2 de novembro como Dia Mundial contra a Impunidade e incentiva aos países membros da ONU a investigarem todos os crimes cometidos contra a imprensa, “promovendo um ambiente seguro e propício para os jornalistas realizarem o seu trabalho de forma independente e sem interferências indevidas”.

A resolução prevê a promoção de ações de sensibilização no poder judiciário e entre os agentes policiais e militares, bem como entre jornalistas e representantes da sociedade civil, em matéria de direito humanos internacionais e obrigações do direito humanitário, como uma das principais de formas de combater a impunidade dos crimes contra a imprensa.

Fonte: Organização das Nações Unidas