Marco Civil da Internet: relator do projeto pede apoio da população
Num contexto de forte embate com as empresas provedoras de conexão no Brasil, o relator do Marco Civil da Internet, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), pede apoio da população brasileira para a aprovação do Projeto de Lei que, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados. Segundo ele, em entrevista ao jornalista Eugênio Viola, o projeto garante a proteção da privacidade do usuário juntamente com sua liberdade de expressão.
"O Marco Civil é uma espécie de Constituição da Internet, de guarda-chuva debaixo do qual virão depois outros projetos de lei para tratar de áreas específicas. Ele quer estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres do uso da Internet no Brasil”, explica o deputado. Segundo ele, o projeto não trata de crime na Internet, ou seja, não tipifica condutas nem estabelece penalidades para determinados comportamentos. A maior contribuição seria no estabelecimento de garantias ao usuário.
Um das maneiras de se fazer isso seria proteger a privacidade do internauta e todos os caminhos que ele percorre na rede, impedindo que empresas violem e retenham essas informações, sem que o usuário saiba, com o objetivo de analisar e vender para ações de marketing diferenciado. "É um projeto de garante uma Internet livre, democrática, aberta, com a garantia da neutralidade da rede, permitindo que seja o usuário que escolha aquilo que ele quer ler e acessar, e não uma empresa no lugar dele”, complementa.
A grande resistência do projeto, afirma o parlamentar, é a forte pressão por parte das empresas provedoras de conexão, aquelas que operam e comercializam o acesso à Internet Banda Larga. O setor quer se dirigir a um sentido contrário ao do Marco Civil, limitando o acesso à rede, restringindo a mídia ao poder aquisitivo do usuário. "Eles não querem uma Internet tão livre. Querem fatiar a Internet e cobrar preços diferenciados por cada tipo de acesso: acesso a e-mail, um preço; acesso a vídeo, mais outro preço; acesso à música, mais outro preço; ligação pela Internet, mais outro preço”, pontua Molon.
Essa oposição tem adiado a aprovação da matéria, que já compôs por seis vezes a pauta de votação na Câmara dos Deputados e, em todas elas, foi retirada. "O Congresso vai ter que fazer uma escolha: o usuário da Internet ou o interesse das empresas de conexão”, destaca o relator. Nessa disputa, os provedores de conteúdo, ou seja, os grandes portais, defendem a neutralidade da rede, apoiando o Marco Civil.
Construído com ampla participação popular, o Projeto é pioneiro em âmbito mundial e já figura como referência internacional na garantia de privacidade e acesso livre ao usuário. "É um projeto que olha para a Internet sob a ótica dos direitos humanos”, ressalta o deputado. O relator avalia que o Marco Civil da Internet fortalece a democracia no sentido de ampliar o acesso à TV Comunitária, abrir espaço da comunicação para a cidadania e para a participação popular. "O futuro da democracia, a meu ver, passa pela Internet. E o futuro da Internet, no Brasil, passa pelo Marco Civil e pela neutralidade da rede”, destaca.
Alessandro Molon chama a participação do brasileiro: "Agora, a sociedade pode participar apoiando a votação do Marco Civil. Escrevendo para os parlamentares da Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado, pedindo: ‘eu quero o Marco Civil já’. Para o Twitter, para o Facebook, para o e-mail dos deputados, pedindo que a Câmara aprove esse projeto, que é decisivo para o futuro na Internet no Brasil”, indica.
Fonte: Adital
