Sociedade Civil cobra resposta do governo federal a pedido de asilo de Snowden
Mais de 60 entidades brasileiras e internacionais entregaram ao governo do Brasil uma carta aberta em que exigem posicionamento oficial da presidenta Dilma Rousseff acerca do pedido de asilo apresentado por Edward Snowden. O ativista digital norte-americano atualmente está exilado na Rússia, mas seu visto deve vencer no próximo dia 31 de julho, prazo que preocupa representantes da sociedade civil de diversos países.
O documento foi recebido por autoridades do Ministério da Justiça brasileiro, que se comprometeram em analisar o pedido diante nas normas nacionais e do Estatuto do Estrangeiro, que regula a situação jurídica de imigrantes no Brasil – para isso, será antes de tudo verificado se a documentação necessária ao asilo foi realmente recebida.
Em junho de 2013, a partir das denúncias feitas por Snowden, o mundo tomou conhecimento da existência de uma ampla estratégia de espionagem cibernética estadunidense, que desrespeita o direito à privacidade online e o sigilo diplomático. Desde então, o ativista transformou-se em um dos principais inimigos políticos do governo de seu país natal.
No Brasil, as denúncias de Snowden levaram a presidenta Dilma Rousseff a manifestar-se duramente contra a vigilância em massa nas redes, inclusive por meio de discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, setembro de 2013. As denúncias também aceleraram a discussão sobre o Marco Civil da Internet, aprovado em abril deste ano pelo parlamento brasileiro e considerado referência mundial em termos legislação para a rede de computadores. Além disso, a situação contribuiu para a organização, em São Paulo, do NETMundial, primeiro encontro global e multissetorial tendo como agenda central o debate sobre o futuro de uma nova governança da Internet.
No início deste ano, um abaixo-assinado que circulou na rede digital recolheu mais de um milhão de assinaturas em todo o mundo, apoiando o pedido ao asilo de Snowden no Brasil. O país tem precedentes de concessão de asilo político, a exemplo do ocorrido com ex-militante político italiano Cesare Battisti.
