Estado do Rio de Janeiro é pioneiro em plano de atendimento a refugiados, afirma ACNUR

O Estado do Rio de Janeiro é o primeiro do país a possuir um plano de atendimento e atenção a refugiados e solicitantes de refúgio. A iniciativa tem como objetivo principal diminuir as barreiras administrativas e facilitar o acesso desta população a serviços e políticas públicas, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e educação.

O Plano Estadual de Atenção aos Refugiados do Rio é orientado por seis diretrizes: documentação, educação, emprego e renda, moradia, saúde e ambiente sociocultural/conscientização da temática.

Na prática, o documento cria mecanismos que reafirmam os direitos de refugiados e solicitantes de refúgio, facilitando sua integração no Rio de Janeiro. Por exemplo, está prevista a articulação das autoridades estaduais com universidades federais para facilitar a validação de diplomas, como também a inclusão desta população em cursos do Sistema Nacional de Empregos. Além disso, o plano prevê a sensibilização dos órgãos de justiça, Polícia Federal, Civil e Militar, sobre os direitos dos refugiados.

Para o representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, a iniciativa é inovadora, pois aponta ações diretas para proteção a solicitantes de refúgio e refugiados em âmbito estadual, além de propor a sensibilização das diversas instituições que lidam com esta população sobre seus direitos e deveres. “É fundamental para garantir que os refugiados sejam beneficiários das políticas públicas. Esperamos que iniciativas como esta ocorram também em outros estados”, disse ele.

O documento foi elaborado pelo Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos refugiados, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Caritas Arquidiocesana do Rio (CARJ) e o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). O decreto que lançou o plano foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro no último dia 25 de agosto.

Entre 2010 e 2013, registrou-se um aumento de 255% de solicitantes de refúgio no Estado do Rio de Janeiro, segundo dados do CONARE. Atualmente, o Brasil possui 7.277 refugiados reconhecidos pelo governo brasileiro. Deste total, 910 estão no Rio. Os principais países de origem dos solicitantes no estado são República Democrática do Congo, Síria e Líbano.

Fonte: ONU Brasil