Governo do Chile lança guia para rádios comunitárias

A Subsecretaria de Telecomunicações (SUBTEL) do governo chileno lançou um guia com o detalhamento dos passos necessários para solicitação de concessão de frequência para rádios comunitárias. A publicação objetiva a orientação de sindicatos, comunidades esportivas, comunidades agrícolas, dentre outras, para a participação de chamadas com o fim de transmissão de conteúdo de caráter cívico, social e cultural.

No Chile, as rádios comunitárias funcionam de acordo com a lei nº 20.433 de 2010, que criou os Serviços Comunitários e Cidadãos de Radiodifusão de Livre Recepção. Podem ser concessionárias, neste caso, as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (com exceção das corporações e fundações municipais), universidades e juntas comunitárias ou de vizinhos, regulamentadas segundo a lei n° 19.418.

As rádios deverão ter potência máxima de 25 watts – mas pode chegar até 40 watts em localidades fronteiriças de população rural mais dispersa e 30 watts caso a rádio busque potencializar as identidades culturais dos povos indígenas e línguas originárias. A concessão terá vigência de 10 anos, sem poder transferir, ceder, arrendar ou outorgar o seu direito de uso e nem estabelecer cadeias.  A antena não poderá passar dos 18 metros de altura.

O governo chileno permite menções comerciais durante a programação das rádios comunitárias para o financiamento das necessidades da radiodifusão. Este tipo de publicidade é entendido como uma saudação a uma entidade, ou estabelecimento comercial, sendo indicado, apenas, o seu nome e endereço. No entanto, é preciso que o uso  seja declarado em sua solicitação de concessão e que o meio de comunicação seja inscrito no Registro de responsabilidade da SUBTEL.

O documento foi utilizado pela primeira vez na comuna La Florida, com representantes da etnia comunidade Mapuche Kallfulikan. É possível obter o guia de forma gratuita através deste link http://www.subtel.gob.cl/attachments/article/5374/manual_rcc.pdf.

Mais informações http://www.subtel.gob.cl/noticias/140-servicios-telecomunicaciones/5374-subtel-presenta-manual-de-radios-comunitarias-ciudadanas