Seminário em Brasília debate os desafios para a garantia do direito à educação inclusiva
No dia 23/09, principais instituições do setor se reúnem em evento nacional que marca a realização da Semana de Ação Mundial no Brasil
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação realiza no dia 23 de setembro, terça-feira, o Seminário Nacional Desafios para a Garantia do Direito à Educação Inclusiva no Brasil. O debate acontece a partir das 8h, no Memorial Darcy Ribeiro (Beijódromo), na UnB (Universidade de Brasília), em Brasília – DF. O evento é gratuito e será transmitido ao vivo no blog da SAM. As inscrições para participação presencial podem ser feitas pela internet, em: www.semanadeacaomundial.org/2014/participe/. As vagas são limitadas.
Organizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e seus parceiros do Comitê Técnico da SAM, o seminário abordará os obstáculos que impedem a efetivação do direito à educação inclusiva. Durante o evento, o Comitê Técnico da SAM apresentará um panorama do direito à educação inclusiva no Brasil e entregará uma carta de reivindicações à Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação. Além da secretária, participam das discussões representantes da sociedade civil, do poder público federal, estadual e municipal, da academia, do judiciário, da Unesco e do Unicef.
A SAM acontece entre os dias 21 e 27 de setembro, em comemoração ao Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência (21/09). Além do seminário nacional, outras atividades autogestionadas estão sendo realizadas em todo o País por mais de 2,2 mil pessoas, grupos e organizações que se inscreveram e receberam os materiais da SAM (pôster, folder e manual de atividades).
Durante o seminário também serão discutidas algumas mudanças recentes na legislação brasileira que podem dificultar a inclusão de pessoas com deficiência, como a Meta 4 do PNE (Plano Nacional de Educação), sancionado em junho deste ano, e o Decreto 7.611/11. Saiba mais no folder da SAM.
Números da Educação Inclusiva no Brasil:
Estão fora da escola mais de 140 mil crianças e adolescentes de zero a 18 anos com deficiência , TGD (Transtornos Globais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista) e altas habilidades / superdotação, e que recebem o benefício BPC na Escola (Programa de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social);
Apenas 12% das escolas de educação básica têm sala de recursos multifuncionais para o AEE (Atendimento Educacional Especializado);
Só 41,6 mil (22%) das escolas possuem dependências acessíveis;
Apenas 122 mil (6%) dos mais de 2 milhões professores que atuam na educação básica possuem formação continuada, de no mínimo de 80 horas, específica em educação especial;
Cerca de 30% das escolas possuem materiais didáticos e paradidáticos acessíveis (braile, caracteres ampliados, Libras, texturas, contrastes, entre outros).
Sobre a SAM
A Semana de Ação Mundial é uma iniciativa da CGE (Campanha Global pela Educação), realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política, de modo a exercer pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área, entre eles o Programa Educação para Todos (Unesco, 2000). No Brasil, a SAM é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes.
Confira a programação completa do Seminário em: http://bit.ly/1m8GvmX
Mais informações
Elisângela Fernandes – Assessora de Comunicação e Mobilização
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Tel.: (+55 11) 3159-1243 // Cel.: 9 8793-7711