PFDC firma termo de cooperação técnica com a organização ANDI – Comunicação e Direitos
Assinatura aconteceu na segunda-feira (20), na sede da Procuradoria da República no Ceará
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a organização da sociedade civil ANDI – Comunicação e Direitos firmaram, no dia 20 de outubro, na Procuradoria da República do Ceará (PR/CE), termo de cooperação técnica que visa promover o fluxo de informações, estudos e resultados de pesquisas acerca do tema Comunicação e Direitos Humanos.
O objetivo é auxiliar a PFDC na defesa dos direitos humanos ratificados pelo Brasil em acordos internacionais, dos direitos e garantias fundamentais definidos pela Constituição Federal de 1988, bem como pelas normas infraconstitucionais correlatas no que se refere à veiculação de programas de rádio e TV que possuem forte apelo à cobertura de violências e criminalidades nas cidades brasileiras.
No documento, a ANDI – Comunicação e Direitos compromete-se a elaborar projeto de monitoramento de programas de rádio e TV das cinco regiões do País e apresentar os resultados à PFDC, indicando os casos de violação e os dispositivos legais brasileiros e multilaterais desrespeitados. A proposta é que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, proceda os eventuais encaminhamentos no âmbito do Ministério Público Federal.
Participaram da solenidade de assinatura o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, os membros do Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC Márcia Morgado e Marcus Vinícius Aguiar, a representante da ANDI, Suzana Varjão, além dos procuradores da República do Ceará, Alessander Sales, Alexandre Meireles e Nilce Cunha.
Oficina Mídia e Direitos Humanos – O termo de cooperação técnica também prevê a colaboração entre as instituições na realização de atividades de capacitação e aprimoramento de profissionais de comunicação e operadores do direito. Nesta perspectiva, PFDC e ANDI promoveram, no dia 21 de outubro, a oficina "Mídia e Direitos Humanos – Um olhar sobre a cobertura da violência". Destinada a profissionais e estudantes de comunicação, a atividade busca oferecer um espaço de diálogo e reflexão acerca do comportamento da imprensa na cobertura do tema Violência e de como os diferentes atores sociais podem contribuir para uma comunicação pautada pelo interesse público e a promoção de direitos.
Informações
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
(85) 3266-7457 / 3266-7458
prce-ascom@mpf.mp.br
