Rede Nacional Primeira Infância alerta candidatos para compromisso com direitos da criança

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Em carta enviada a todos os presidenciáveis, as 157 entidades que compõem a RNPI apontam a necessidade de tornar o tema uma prioridade de governo

A Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), composta por 157 entidades de diversos setores, alerta os candidatos à Presidência para que assumam o compromisso de tornar os direitos da criança uma prioridade de governo. Em carta enviada a todos na semana passada, a RNPI indica três ações de fundamental importância para que esse processo seja efetivo: plena implementação do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI); criação do Orçamento Criança, com recursos que assegurem o cumprimento das metas dos diferentes planos setoriais e do PNPI; e construção de um Pacto Federativo entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios para o atendimento pleno e integral dos direitos da criança na Primeira Infância.

No documento, as organizações destacam que nas últimas décadas, o Brasil realizou um grande progresso no marco legal, nas políticas públicas e nos planos e programas para crianças e adolescentes. “Porém, ainda somos reféns de problemas graves que excluem milhões de crianças de uma infância feliz e das oportunidades de desenvolvimento de suas capacidades. Na medida em que se avança, mais se percebe quanto falta para garantir a inclusão de todas as crianças de todas as infâncias (negra, quilombola, indígena, ribeirinha, urbana, do campo e grupos de segmentos) nas distintas formas de viver suas identidades”.

Para a RNPI, três são os principais desafios a serem enfrentados na implementação dos direitos de crianças e adolescentes: articular os planos e programas setoriais, visando a um atendimento integral e integrado; complementar a legislação e elaborar planos e programas em áreas, setores e direitos que não estão recebendo a devida atenção; e garantir maior capilaridade das ações, chegando aos rincões mais distantes dos centros urbanos, e dotar as políticas e os planos de maior sensibilidade às diversidades das crianças brasileiras, especialmente as que ainda estão na "invisibilidade".

Na carta, a RNPI lembra os candidatos que foi responsável pela elaboração do Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado pelo CONANDA (Conselho Nacional pelos Direitos da Criança), em dezembro de 2010, e acolhido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência como um plano integral – que engloba todos os direitos da criança de até seis anos, com metas até 2022. A Rede também se coloca à disposição para cooperar com o governo federal para que a Primeira Infância ocupe lugar estratégico no desenvolvimento do País e seus direitos sejam assegurados com absoluta prioridade, nos termos do art. 227 da Constituição Federal.

Confira a íntegra da Carta em: http://primeirainfancia.org.br/?p=18518

Informações
Cristina Bodas – Comunicando Causas Consultoria
(11) 99138 7794
[email protected]