20 anos de luta contra o trabalho infantil
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil celebra em sessão na Câmara dos Deputados e lança duas publicações
Em sessão especial na Câmara dos Deputados, no dia 27 de novembro, às 9h, no plenário 9, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) celebrará seus 20 anos de atuação. Organizado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o evento terá também o lançamento de um selo comemorativo e de duas publicações – uma sobre os 20 anos do Fórum e os desafios no século XXI, e outra para adolescentes.
O Fórum Nacional foi instalado no dia 29 de novembro de 1994, é formado por representantes do governo, da sociedade civil, dos trabalhadores, dos empregadores, do sistema de Justiça, de agências internacionais (OIT e UNICEF) e pelos 27 Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Ao longo de sua existência, o Fórum Nacional coordenou e participou de todas as iniciativas adotadas no Brasil para eliminar o trabalho infantil e proteger o adolescente, tais como a construção de um marco legal que proíbe o trabalho infantil, a elaboração do Plano Nacional e da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Coordenou também as campanhas do dia 12 de junho (Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil), caravanas nacional e regionais contra o trabalho infantil, e atuou no Congresso Nacional e junto ao poder público para a implementação de políticas e programas de retirada de crianças do trabalho e de atendimento às suas famílias.
As medidas adotadas contribuíram para a redução do trabalho infantil no Brasil, mas há ainda 3,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, que representam 7,4% da população na faixa entre 5 e 17 anos (PNAD/2013). Desses, 64,5% são meninos; 62,5% são negros; 69,4% trabalham em atividades urbanas (comércio e reparação, indústria, alojamento e alimentação e trabalho infantil doméstico) e 30,6% trabalham em atividades agrícolas.
Para enfrentar o problema é urgente a adoção de medidas novas e eficazes e a determinação política de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2020.
Serviço
O quê: Celebração dos 20 anos do FNPETI
Quando: 27 de novembro
Horário: 9h
Local: Plenário 9, Câmara dos Deputados – Brasília-DF.
Mais informações
Assessora de comunicação – Luana Reis | Tel.: 3346-0687 / 9977-1117 | comunicacao@fnpeti.org.br
Secretária executiva do FNPETI – Isa Oliveira | Tel.: 3273-9826 | secretariaexecutiva@fnpeti.org.br
