Marco Legal da Primeira Infância chega ao Senado e é enviado a comissões

O Marco Legal da Primeira Infância, depois da vitoriosa derrubada do recurso que questionava sua aprovação na Câmara dos Deputados, finalmente chegou ao Senado. O antigo PL 6.998/2013 recebeu nova identificação, PLC 14/2015. A Secretaria Geral do Senado distribuiu o Projeto para três comissões: Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A última movimentação do PLC 14/2015 foi na Comissão de Assuntos Sociais. No dia 26 de março, o presidente da comissão, Senador Edison Lobão, designou a Senadora Regina Sousa (PT-PI) como relatora da matéria, e o projeto já foi encaminhado ao seu gabinete.

“Temos um grande e intenso trabalho a fazer para acelerar a tramitação e zelar para que propostas de alteração que venham a ser apresentadas sejam de real aperfeiçoamento, e não se aceitem retrocessos ou desvirtuamento. Desse trabalho faz parte a acertada escolha da Relatoria em cada uma das Comissões”, afirmou Vital Didonet, integrante da RNPI.

Acompanhe o Marco Legal da Primeira Infância online

Você sabia que pode receber todas as atualizações na tramitação do PLC 14/2015 diretamente no seu e-mail, de forma automática? Esse é um serviço gratuito prestado pelo site do Senado e permite o acompanhamento cidadão das matérias que estão sendo discutidas pela Casa. Primeiro, cadastre-se na plataforma do Senado no seguinte link: http://www12.senado.gov.br/ecidadania#/cidadaoform. Depois, vá a seção de matérias legislativas que lista a tramitação do Marco Legal no seguinte link: http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=120182 e clique em “selecionar para acompanhamento”.

Fonte: Rede Nacional Primeira Infância