CNJ e AMB lançam campanha nacional para ampliar Justiça Restaurativa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (12/5), a campanha nacional Justiça Restaurativa do Brasil, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O projeto tem como principais objetivos a pacificação de conflitos, a difusão de práticas restaurativas e a diminuição da violência. A prática da Justiça Restaurativa é incentivada pelo CNJ por meio do Protocolo de Cooperação para a Difusão da Justiça Restaurativa, firmado em agosto do ano passado com a AMB.
A introdução da prática atende à Resolução CNJ n. 125/2010, que estimula a busca por soluções extrajudiciais para os conflitos. O protocolo firmado em agosto articulou 20 instituições federais, agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e Organizações Não Governamentais (ONGs) para desencadear um movimento nacional voltado para a difusão da Justiça Restaurativa.
A campanha está organizada em quatro estágios: divulgação, mobilização institucional interna, mobilização institucional externa e estímulo às implementações de Justiça Restaurativa. As ações previstas envolvem o lançamento de um hotsite, confecção de peças publicitárias, divulgação da campanha nas redes sociais, formalização de parcerias institucionais e acadêmicas, mobilização interna junto às associações e tribunais, capacitação por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), entre outras. Nesta primeira fase, um amplo material sobre Justiça Restaurativa será distribuído à magistratura brasileira, explicando o seu funcionamento, os objetivos, a atuação do juiz, experiências brasileiras com a prática e a proposta de trabalho.
O ministro Ricardo Lewandowski destaca que a prática da Justiça Restaurativa pode ser entendida como um desdobramento da Resolução CNJ n. 125/2010, que visa efetivar a incumbência dos órgãos judiciais em oferecer mecanismos de solução de conflitos pelas chamadas vias consensuais. “A importância desse processo reside em ser um caminho que ajude o Judiciário a contribuir de forma mais efetiva para a paz social. A proposta é a adoção da cultura da autocomposição para, no mínimo, estimular o reequilíbrio das relações sociais, em um movimento de tentativa de recompor o tecido social esgarçado pelo conflito”, afirma.
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, explica que as práticas restaurativas são importante medida para combater a cultura da judicialização e desafogar o Judiciário. “Esse projeto reflete o interesse de toda a magistratura em desenvolver ações que possam ajudar na prestação jurisdicional no país. Atualmente, a Justiça Restaurativa é bastante presente no âmbito da Justiça juvenil, mas queremos expandi-la para outras instâncias da Justiça Criminal. Em muitos casos, antes de discutir questões legais, culpados e punições, é importante promover intervenções para reparar os danos causados, no atendimento à vítima, na corresponsabilização do agressor, nas famílias e nos ciclos de relacionamento para recompor uma cultura de paz e fortalecer a sociedade”, detalha Costa.
A Justiça Restaurativa já é adotada em 15 estados do país. São Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal foram os pioneiros na implementação das práticas restaurativas e têm construído novo modelo no funcionamento e na atuação da Justiça tradicional, ampliando a forma como o Poder Judiciário tem tratado a questão dos conflitos e dos crimes, com foco nas pessoas e nos relacionamentos.
