Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Infanto-Juvenil promoveu avanços, mas ainda falta muito para ser de fato efetivado

18 de Maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para essa luta, do ponto de vista do poder público, existe o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. Elaborado em 2000, o documento se tornou uma referência para a sociedade civil organizada e para as três instâncias do poder federativo brasileiro, oferecendo diretrizes gerais para a estruturação de políticas públicas de enfrentamento à violência sexual.

Karina Figueiredo, Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração, destaca os avanços conquistados com o Plano, nos 15 anos desde que foi criado. “Contribuiu para que essa pauta ganhasse face dentro de alguns ministérios, de algumas áreas. Ampliou o que já existia e ganhou espaços em várias áreas, desde saúde, educação, turismo, assistência, esporte e lazer”, afirma. “O abuso e a exploração sempre existiram no Brasil. O que mudou nos últimos anos é que tomou maior visibilidade, fruto de várias campanhas e de um processo de mobilização social, de informação, de sensibilização da sociedade para a denúncia. Então, hoje é menos invisível na sociedade, mas sempre existiu”, completa.

Apesar dos avanços, ainda há um longo caminho para que atinjamos resultados efetivos nessa luta. “Os avanços não dão conta de garantir ações de prevenção ou atendimento de forma rápida. Às vezes uma criança sofre abuso e demora oito meses para conseguir um primeiro atendimento dentro da rede”, explica Figueiredo.

De acordo com Tiana Sento-Sé, coordenadora colegiada do Ecpat Brasil, isso acontece porque a rede de atendimento disponível é incapaz de atender à demanda existente. “Temos uma rede de atendimento que não dá conta da demanda, não dá conta nem de tipificar a violência, o que é uma situação de violência, o que é uma situação de assédio sexual e muito menos uma situação de tráfico de pessoas”, diz.

A falta de integração entre os serviços de atendimento também é um problema, o que em muitos casos provoca a revitimização da criança. “Muitas vezes, a criança chega para ser atendida no conselho tutelar por conta de uma denúncia, demora para ir para o serviço médico, depois vai para o IML, faz um caminho muito longo. E a cada órgão que ela vai tem que contar a história. E isso não é o que a gente deseja, porque a cada vez que conta a história ela vai sendo revitimizada”, afirma Sento-Sé. “O desafio é, sobretudo, ampliar a rede de atendimento, trabalhar de forma mais articulada, ter serviços mais integrados para evitar a revitimização da criança”, completa Figueiredo.

Outro problema está na questão da Justiça. “A gente não tem vara especializada para julgar crimes contra criança e adolescente, isso faz com que atrase muito o processo. Então fica tramitando dois, três anos um caso, e faz com que caia no descrédito, muitas vezes contribuindo para a impunidade”, afirma Figueiredo.

Além disso, é extremamente necessário aumentar o investimento na área. “Não adianta ter um plano que indique que tem que ter mais serviço, que tem que ter prevenção, se você não tem recursos no orçamento”, explica Figueiredo. “Tem que ter vontade política, porque também não adianta ter orçamento se os gestores não entendem que essa é uma ação prioritária”, destaca.

Ou seja, o Plano Nacional já oferece ferramentas para a aplicação de políticas públicas no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O grande desafio é conseguir promover ações efetivas para o enfrentamento da violência sexual. Como destaca Sento-Sé, “o Plano Nacional, editado em 2003 e que agora está sendo publicizado, já indica isso. Agora, o negócio é fazer com que funcione”.

Fonte: Fundação Abrinq