Câmara discute Marco Regulatório das OSCs em seminário amanhã (24). Evento terá transmissão online

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Seminário que deve contar com a participação do ministro Miguel Rossetto debaterá os reflexos da Lei 13.019 – que entra em vigor em julho e altera as regras para parcerias entre OSCs e governo – e os próximos passos da agenda do Marco Regulatório

Na próxima quarta-feira (24), às 14h, acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília, o seminário “A lei 13.019/2014 – Aperfeiçoamento da relação do Estado com a Sociedade Civil”. Organizado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara (CLP) por sugestão da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs, o evento pretende discutir os reflexos da nova lei e destacar os próximos desafios para a agenda do marco regulatório, reforçando a interlocução das OSCs com os parlamentares.

O seminário terá transmissão online por meio deste link. O sistema permite também participação do público via bate-papo.

“Será uma ótima oportunidade para darmos continuidade ao diálogo com as/os parlamentares e para construção de uma frente parlamentar em defesa das OSCs, mostrando a importância de uma sociedade civil organizada, forte e autônoma para o fortalecimento da democracia brasileira”, avalia Eleutéria Amora, diretora estadual da Abong no Rio de Janeiro e uma das articuladoras do Seminário. “A lei 13.019 é um avanço importante, mas temos uma grande agenda de melhorias no ambiente de atuação que passa pelo Congresso Nacional, como a simplificação tributária para as OSCs e incentivos para doações individuais”, completa.

O evento acontece em meio às discussões entre governo e sociedade civil para a regulamentação da lei 13.019, que entrará em vigor no próximo dia 27 de julho. Ela altera as regras para o estabelecimento de parcerias entre OSCs e o Estado brasileiro, aumentando a segurança jurídica para organizações e gestores públicos. A lei foi uma conquista de uma luta de 30 anos das OSCs que trabalham para a construção de um marco regulatório que promova um ambiente mais favorável para sua atuação autônoma.

SERVIÇO

Seminário “A lei 13.019/2014 – Aperfeiçoamento da relação do Estado com a Sociedade Civil”
Dia 24, quarta-feira
Anexo II – Plenário 3 – Câmara dos Deputados – Brasília (DF)

PROGRAMAÇÃO

14h30 às 15h30 – Abertura oficial: Miguel Rossetto, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR); senadora Gleise Hoffman; deputado Eduardo Barbosa; Eleutéria Amora, representante da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs.

15h30 às 16h30 – Debate “Marco Regulatório das OSCs: Avanços e desafios”: Paula Storto, assessora jurídica da Abong; Laís de Figueiredo Lopes, assessora especial da SGPR; deputado Nilto Tatto; senadora Lídice da Mata; Sílvio Sant’Ana, representante da Plataforma por um novo Marco Regulatório para as OSCs.

16h30 às 17h – Espaço para contribuições do público.

Mais informações:
Nicolau Soares
11 99700-2202
[email protected]