Ipea divulga estudo sobre redução de maioridade penal e o mito da impunidade

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou no dia 16 de junho, a nota técnica O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal, a fim de contribuir com as discussões sobre a redução da maioridade penal e o mito de que adolescentes autores de ato infracional ficam impunes.

De acordo com a pesquisa, em 2013, entre os adolescentes cumprindo medida de restrição de liberdade, 95% eram do sexo masculino e 60% deles tinham idade entre 16 e 18 anos. Dados de 2003 indicam que mais de 60% dos adolescentes cumprindo pena nesse ano eram negros, 51% não frequentavam a escola e 49% não trabalhavam quando cometeram o delito. Mais de 65% deles viviam em famílias consideradas extremamente pobres.

Nos últimos três anos, roubo, furto e envolvimento com o tráfico de drogas foram as infrações mais comuns praticadas pelos adolescentes. Em 2013, mais de 23 mil adolescentes estavam privados de liberdade no Brasil. Desses, 64% (15,2 mil) cumpriam a medida de internação, a mais severa de todas.

As pesquisadoras da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais Enid Rocha Andrade Silva e Raissa Menezes de Oliveira, autoras do estudo, mostraram que as medidas socioeducativas em meio aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviço para a Comunidade – são possibilidades reais de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, com acompanhamento de profissionais sem romper o vínculo com a comunidade. Elas defendem ainda que, para combater a violência e a criminalidade, seria necessária “a promoção dos direitos fundamentais, como o direito à vida e dos direitos sociais preconizados na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de educação, profissionalização, saúde, esporte, cultura, lazer, e viver em família”.

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Fonte: Oficina de Imagens com informações do Ipea.