Marcha contra redução da maioridade penal mobiliza manifestantes dia 30, em Brasília

O grupo, contrário a PEC 171/93, se concentra no Museu da República, a partir das 8h. Em seguida, parte para o Congresso Nacional, onde esta prevista a votação da proposta

Representantes de conselhos da Criança e do Adolescente, lideranças de diferentes setores da sociedade civil e do estado brasileiro, além de jovens de várias cidades do país estarão mobilizados amanhã (30), em Brasília, contra a aprovação da PEC 171/93. A concentração da “Marcha contra a redução da maioridade penal” tem início às 8h da manhã, em frente ao Museu da República, e segue para o Congresso Nacional, onde o grupo espera sensibilizar parlamentares pela não aprovação da proposta.  

A marcha integra a “Mobilização Nacional contra a Redução”, ato organizado pelos Conselhos Nacionais da Criança e do Adolescente (Conanda), da Juventude (Conjuve) e de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). A três entidades não apoiam o texto que está para votação e são contra a qualquer modificação que aumente danos aos adolescentes, diminua a idade penal ou algum Direito adquirido por essa parcela da população.

Dentro da programação, ocorreu nesta segunda-feira (29), o 1° Encontro Nacional de Sensibilização e Formação sobre Direito de Crianças e Adolescentes. Na ocasião, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas, destacou a importância de se ampliar o debate sobre o tema, com o objetivo de esclarecer, principalmente, a sociedade. "Se observa que há uma desinformação muito grande. Muitas pessoas acreditam que o adolescente que entra em conflito com a lei fica impune, o que não é verdade. O ECA define claramente quais tipos de medidas socioeducativas o adolescente tem de se submeter", destacou ele.

Programação – Para amanhã (30), além da Marcha, estão previstos ao longo do dia debates, oficinas e ações junto aos parlamentares, com conversas elucidativas e distribuição de material sobre a temática. O objetivo é sensibilizá-los da importância de ampliar a discussão para além do “contra” e “a favor”, combatendo a desinformação e o preconceito da população sobre o fenômeno dos adolescentes em conflito com a lei.

Já a programação cultural tem a cara da juventude e vai contar com o engajamento de músicos como  DJ Dan Dan (que acompanha o cantor Crioulo em suas apresentações), DJ Barata, bandas Maria Sabina e Dona da Rima, rapper GOG, André Gonzales (Vocalista dos Móveis Coloniais de Acajú), MC Rapadura, MC Rafinha Bravoz e Sobrevivente de Rua e Trimáfia (RAP DF). As apresentações estão previstas para iniciarem ao meio-dia, no Festival Contra a Redução, que ocorre no gramado em frente ao Congresso Nacional. 

A Proposta – A PEC 171/93 foi aprovada em duas Comissões da Câmara de Deputados: na de Constituição e Justiça (CCJ), que votou pela admissibilidade da emenda, mesmo sendo considerada cláusula pétrea, e da Comissão Especial, que propôs a redução da maioridade em casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Agora, a proposta segue para o Plenário, para ser votada em dois turnos, sendo que em cada um deles serão necessários, pelo menos, 308 votos (3/5 dos deputados). Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, também em dois turnos. Mas a tramitação da PEC ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, por sua natureza pétrea.

Veja dados e outras informações sobre o tema: www.andi.org.br/documento/reducao-nao-e-solucao

Acompanhe a transmissão ao vivo no link www.postv.org

Confira a programação:

Dia 29

20h: Vigília Contra a Redução da Maioridade Penal, saindo do Acampamento

20h: Preparação do visual do caminho do Aeroporto

Dia 30

5h: Blitz no Aeroporto – Abordagem na chegada dos Parlamentares (Ponto de encontro no acampamento da Esplanada dos Ministérios)

6h: Ação de lambe-lambe

8h: Concentração da Marcha, no Museu Nacional da República

9h: Incidência na Câmara dos Deputados

10h30: Saída da Marcha Contra a Redução da Maioridade Penal

10h30: Reunião com Senadores

11h: Acampamento dos estudantes, na Esplanada dos Ministérios – Atividades durante todo o dia, como oficinas lúdicas, rodas de conversa, debates, pipaço, dentro outras.

11h: Abordagem a parlamentares nas entradas da Câmara dos Deputados (Chapelaria e Anexo II).

12h: Festival Contra a Redução, em frente ao Congresso Nacional. Confirmados: DJ Dan Dan, DJ Barata, bandas Maria Sabina e Dona da Rima, rapper GOG, André Gonzales (Vocalista dos Móveis) Coloniais de Acajú, Mc Rapadura, Mc Rafinha Bravoz e Sobrevivente de Rua e Trimáfia (RAP DF).    

17h: Votação da PEC 171, no Plenário da Câmara dos Deputados

20h: Samba “Peleja contra a Redução da Maioridade Penal”, no acampamento

Acompanhe o evento e a atualização do programação no Facebook: www.facebook.com/events/1440783922911535/

Serviço

Mobilização Nacional Contra a Redução

Dias: 29 e 30 de junho

Locais: Hotel Nacional, Esplanada dos Ministérios e Câmara dos Deputados

Contatos: reducaodamaioridadenao@gmail.com

Shirley de Medeiros (Flacso Brasil) – (61) 9272-1825

Flávia Falcão (ANDI – Comunicação e Direitos) – (61) 2102 – 6512

Lia Bianchini (Amanhecer Contra a Redução) – (21) 99321 – 2640