Protocolo é assinado em prol da implementação da Justiça Restaurativa no Ceará

Foi assinado no dia 3 de junho, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, um Protocolo de Cooperação Técnica Interinstitucional que pretende difundir e implementar a Justiça Restaurativa para a Infância e Juventude no Estado do Ceará.

Assinaram o Protocolo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (ESDEP), Vice-Governadoria do Estado do Ceará, Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA) do Município de Fortaleza, Associação Cearense de Magistrados (ACM) e Terre des Hommes no Brasil.

A partir da assinatura deste protocolo, as instituições pretendem difundir os princípios e práticas da Justiça Restaurativa como estratégia de pacificação de conflitos e violências envolvendo crianças e adolescentes no estado. Anselmo de Lima, Delegado de Terre des Hommes no Brasil celebra a assinatura do protocolo. “A importância desta parceria é poder promover e difundir a Justiça Restaurativa no Estado do Ceará, tanto no sistema preventivo como também no sistema de justiça, qualificando os facilitadores com um novo enfoque, o restaurativo”, destacou Anselmo.

Para a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Desembargadora Iracema Vale, o protocolo vai somar forças. “Agregando forças com todas as instituições vamos construir estratégias para prevenção da violência juvenil e fomentar a Cultura da Paz”, ressaltou. O desembargador Paulo Ponte, Diretor da ESMEC afirma que o protocolo atuará em duas frentes. “Primeiro na prevenção, fortalecendo a família, comunidades e entidades públicas. Segundo na restauração, para que depois do ato infracional cometido, a vitima receba proteção, como também o agressor, para que não volte a cometer um delito”, afirma o desembargador.

A assinatura do Protocolo de Cooperação entre as instituições cearenses, foi possível graças a outro Termo de Cooperação Interinstitucional, assinado em 14 de agosto de 2014, pelo Conselho Nacional de Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros, Terre des hommes e outras instituições, que tem por objetivo difundir a Justiça Restaurativa para todo o Brasil.

Nos próximos 30 dias uma Comissão Executiva será formada pelas instituições para realizar o planejamento e alcançar os objetivos traçados pela parceria. Palestras, conferências, seminários, grupos de estudos, publicações e cursos serão realizados com vista a difundir a Justiça Restaurativa no Ceará.

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