Livre acesso a materiais didáticos é tema de debate na Câmara dos Deputados
Parlamentares, representantes do governo federal, acadêmicos, pesquisadores, educadores e ativistas do Brasil e do exterior se reunem no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados para discutir maneiras de ampliar a difusão do conhecimento por meio da livre produção, adaptação e circulação de materiais didáticos na educação pública. A ideia é garantir que toda a sociedade tenha acesso a materiais didáticos que são produzidos com dinheiro público ou comprados pelos governantes.
O Seminário Internacional sobre Recursos Educacionais Abertos (REA), que ocorre no dia 19 de agosto, pretende abordar o conceito de educação aberta como estratégia para um ensino de qualidade, discutindo projetos de lei brasileiros e conhecendo experiências do Brasil, Estados Unidos e Europa. O REA é uma preocupação da Unesco, que lidera a difusão deste conceito no mundo.
Com os debates, espera-se promover o planejamento de investimentos públicos na área a partir de uma mudança na cultura de gestão de direitos autorais. Além disso, o evento vai apresentar iniciativas e práticas pedagógicas abertas que valorizam o papel do professor como criador de material didático.
De acordo com pesquisa divulgada pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br), 96% dos professores da educação pública utilizam vídeos, fotos e textos tirados da Internet para preparar suas aulas e adaptar o conteúdo às necessidades dos alunos. Nos termos da legislação brasileira de direitos autorais, esta adequação do material escolar, dependendo da forma como é feita, pode ser considerada ilegal.
Enquanto o Brasil não possui uma ampla política pública regulamentando a adoção de práticas educacionais no modelo REA, em outras partes do mundo projetos incentivam a otimização dos gastos públicos ao assegurar que materiais didáticos adquiridos pelos governos sejam disponibilizados com licença livre. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Departamento de Educação do governo Obama já investiu, nos últimos 5 anos, US$ 2 bilhões na implementação da educação aberta. E o responsável por esta medida, Hal Plotkin, será um dos palestrantes do evento.
O Seminário é uma iniciativa conjunta das comissões de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, com colaboração do projeto REA.br. Coordenado pelo Instituto Educadigital, o projeto REA.br visa aprimorar a política pública de acesso a recursos educacionais financiados com orçamento da União.
Para mais detalhes sobre o evento e para conhecer projetos de educação aberta, acesse: http://www.rea.net.br/site/
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