ONU reconhece avanços do Brasil nas políticas para pessoas com deficiência

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas, encerrou no dia 26 de agosto, em Genebra, na Suíça, a apresentação da evolução das políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil. Ele chefiou a delegação brasileira na “14ª Sessão do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas”. O encontro é periódico e reúne todos os países que ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas. A Convenção foi promulgada no Brasil como norma constitucional, em agosto de 2009.

Pepe Vargas destacou como avanços dos últimos anos no país o aumento na criação de políticas públicas e aprovação de novas legislações a pessoas com deficiência. As iniciativas foram reconhecidas pelos representantes da ONU presentes na reunião. “O Brasil é reconhecido como uma liderança do Hemisfério Sul na temática dos direitos da pessoa com deficiência. É um país que vem tendo avanços significativos nessa área, e que tem agora o desafio de universalizar o acesso a esses direitos”, disse o ministro.

Entre as iniciativas apresentadas pela delegação brasileira em Genebra, estava a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em julho de 2015.  A lei revoga uma série de dispositivos do Código Civil brasileiro que limitavam a autonomia e a capacidade jurídica dessa parcela da população. Além disso, cria benefício para estimular a inclusão no mercado do trabalho e torna crime a discriminação da pessoa com deficiência, entre outras medidas.

Também foi apresentado na ONU o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que determina quatro eixos de atuação: acesso à educação; atenção à saúde; inclusão social e acessibilidade. Outra conquista destacada foi Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído em 2009, e que definiu como objetivos estratégicos a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência e garantia da acessibilidade igualitária.

Desafios: Apesar dos progressos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência nos últimos anos, o ministro Pepe Vargas afirmou que o país ainda precisa avançar na construção de políticas públicas que contemplem especificidades regionais e públicos específicos, como quilombolas e indígenas. Também destacou como desafios a construção de um modelo para valoração da deficiência com base na Classificação Internacional de Funcionalidades e a efetiva inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho em igualdade de condições com os demais.

Delegação: A delegação brasileira era composta por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil.Integravam a comitiva o ministro Pepe Vargas; o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade),Flávio Henrique de Souza; a deputada federal Mara Gabrilli; a secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, Marianne Pinotti; o secretário Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí, Mauro Eduardo Cardoso Silva; o Superintendente de Políticas para Pessoas com Deficiência do Rio de Janeiro, Marco Castilho e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. Além da SDH/PR, a delegação brasileira contava com representantes dos ministérios da Educação, da Previdência Social, da Saúde, das Cidades, do Desenvolvimento Social e do Trabalho e Emprego.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)