TODA CRIANÇA É CRIANÇA – O Estatuto da Criança e do Adolescente

O Brasil foi o primeiro país a sancionar uma lei em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas: o Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecido como ECA, foi aprovado há 25 anos por unanimidade na Câmara dos Deputados em meio a uma enorme manifestação popular favorável.  A lei é considerada uma das mais avançadas do mundo e prevê uma rede completa de proteção à criança e ao adolescente, que se inicia durante a gravidez da mãe, inclui o direito à creche e à escola, proteção contra o abandono e maus-tratos, criação de instituições de acolhimento para crianças vítimas de negligência ou violência familiar e internação em meio socioeducativo do adolescente que se envolveu em infrações graves. TODA CRIANÇA É CRIANÇA traça um panorama dos desdobramentos da aplicação do Estatuto nos dias de hoje. Sem esquecer que há muitos problemas a serem resolvidos, o documentário procura experiências exitosas que podem servir de exemplo para todo o país.

A narrativa relembra as mobilizações em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando centenas de meninos e meninas de rua ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados para votar simbolicamente a aprovação do Estatuto. Sobre esse momento histórico, temos o depoimento de Markinhus, um representante do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua que participou intensamente da mobilização pela aprovação da lei. Também são ouvidos alguns parlamentares atuantes na aprovação – entre eles a relatora do projeto na Câmara dos Deputados, Rita Camata, e a deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ). O deputado federal e médico Osmar Terra (PMDB/RS) comenta sobre a importância de se proteger a primeira infância, fase inicial do desenvolvimento da criança.

Nessa perspectiva, apesar do Estatuto assegurar o direito à creche, apenas 22,6% das crianças de 0 a 3 anos tem o acesso garantido (fonte: MEC/INEP 2012). Uma das personagens do documentário, Maria de Jesus, conta como é manter uma creche comunitária na periferia de Brasília sem apoio do Estado, contando apenas com doações de voluntários. No mesmo bairro, a conselheira tutelar Marta Ovides fiscaliza o respeito aos direitos das crianças e faz diligências para averiguar denúncias de maus-tratos contra crianças feitas através do disque 100. Paralelamente, ajuda às famílias a conseguir vagas em creches, escolas e atividades comunitárias que ajudem a assegurar os direitos das crianças e adolescentes.

Em outro bairro de Brasília, visitamos uma instituição de acolhimento, que serve de casa para crianças e adolescentes que por algum motivo foram afastados judicialmente de suas famílias. A assistente social Regina das Neves explica o funcionamento do abrigo e os esforços para estimular a autonomia e encaminhamento profissional desses jovens.

Essas são ações que fazem parte da rede de proteção à infância e à juventude estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Outro aspecto também pontuado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente diz respeito às condições de cumprimento de medidas socioeducativas de internação privativa de liberdade para os jovens que comentaram infrações. O documentário mostra o cotidiano do CASE Jaboatão – instituição que recebeu o Prêmio Innovare na categoria especial “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz” em 2014. O CASE Jaboatão está na Região Metropolitana do Recife (PE) e se diferencia por colocar a escola como base de todas as atividades da unidade. Com o intuito de proporcionar um efetivo trabalho de ressocialização, o CASE Jaboatão oferece diversas oficinas pedagógicas (oficinas de capoeira, LEGO-Education, Robótica, Arte, Informática, bordado, xadrez, entre outras). Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, os jovens que saem de lá apresentam o menor índice de reincidência do Brasil.

Ao costurar todas essas experiências, o documentário pretende oferecer um panorama do funcionamento do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, entender seu passado e oferecer as possibilidades para o futuro.

Ficha Técnica:

Direção e Roteiro: Guilherme Bacalhao e André Uesato

Produção: Pedro Henrique Sassi e João Gollo

Imagens: Cícero Bezerra e Flávio Estevam

Assistente de Câmera: Misael do Rosário e Alessandro Palmier

Edição: Felipe da Cunha

Videografismo: Pedro Mafra

Trilha Original: Alberto Valério e Eurípedes Martins

Coordenação de Produção: Maíra Brito

Coordenação do Núcleo de Documentários: Guilherme Bacalhao

Serviço:
TODA CRIANÇA É CRIANÇA
O Estatuto da Criança e do Adolescente
Novo documentário da TV Câmara
Estreia: sábado, dia 29 de agosto, às 22h
Reexibição: domingo, 30 de agosto, às 23h

Mais informações:
Núcleo de Documentários – TV Câmara
Guilherme Bacalhao, Andre Uesato ou Pedro Henrique – (61) 3126-1629 / 1622